O governo do Estado de São Paulo anunciou ontem que vai editar uma série de decretos que alteram a legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado.


Um deles deve apaziguar os ânimos da indústria de eletroeletrônicos. As fabricantes paulistas alegam estar em desvantagem fiscal em relação ao Paraná e por isso ameaçavam deixar São Paulo rumo ao vizinho. Mas um dos decretos a ser editado pelo governo estadual vai equilibrar a situação, limitando o crédito de ICMS para os produtos procedentes de outros Estados, inclusive o Paraná.


Outros decretos anunciados pelo governo garantem isenção do imposto para o setor de aeronáutica, o que, segundo o secretário estadual de Desenvolvimento, Alberto Goldman, deve evitar que a Embraer acumule créditos tributários de ICMS. Outro decreto prevê isenção na aquisição de equipamentos para a linha 4 do Metrô.


O decreto para o setor de bens de informática, segundo o secretário, deve proteger a indústria paulista da guerra fiscal promovida por outros Estados, principalmente o Paraná.


O conflito começou quando o governo do Paraná, em julho deste ano, editou uma série de incentivos fiscais ao setor de informática muito parecidos aos que existem em São Paulo. Mas tais incentivos acabaram por gerar uma distorção na venda dos produtos paranaenses a grandes redes de varejo paulistas.