Por Eulina Oliveira, Valor — São Paulo O Santander Brasil informou, na madrugada desta terça-feira (13), que aguardará a publicação do acórdão referente à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desfavorável aos bancos “para debater as medidas e os recursos ainda cabíveis”. Em julgamento realizado no plenário virtual na noite desta segunda-feira (12), a Corte formou maioria de votos a favor da União para dizer que o PIS/Cofins deve incidir sobre toda a atividade empresarial. Leia também: Análise: Santander tem um novo abacaxi para descascar com decisão do STF Ações do Santander (SANB11) têm uma das maiores altas do Ibovespa apesar de derrota no STF Febraban estima impacto de R$ 12 bi com julgamento do STF sobre PIS/Cofins Decisão do STF pode ter impacto de dezenas de bilhões de reais para as seguradoras De acordo com o fato relevante do Santander, o valor total estimado dos processos é de R$ 4,5 bilhões antes de impostos, “sendo que R$ 2,2 bilhões se referem diretamente ao processo do banco e dizem respeito somente à cobrança do PIS, estando os demais R$ 2,3 bilhões vinculados aos processos relativos às empresas que compõe o conglomerado financeiro do Santander Brasil, e dizem respeito à cobrança de PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – Cofins”. O julgamento do STF abrange a arrecadação no período de 1998 a 2014. No balanço do primeiro trimestre deste ano, o Santander informou que “houve um evento extraordinário referente à reversão de provisões de riscos fiscais, relacionada à discussão judicial que envolve a Lei nº 9.718/1998, de cobrança de PIS/Cofins”. Na ocasião, o banco informou que, “considerando a evolução do processo, com o voto favorável do relator [no STF], segundo avaliação dos assessores jurídicos, baseada nos aspectos processuais e no mérito da discussão, o prognóstico do risco foi classificado como perda possível, não sendo provável uma saída de recursos para liquidar as obrigações do PIS e da Cofins”. Desta forma, houve um resultado gerencial positivo de R$ 4,236 bilhões com a reversão das provisões fiscais, contabilizado em “outras receitas operacionais”. O Santander diz ainda que, o entendimento da companhia, alguns pontos não foram apreciados no caso específico do banco por se tratar de julgamento na modalidade de repercussão geral. “Os valores correspondentes a estes processos estão descritos em nota explicativa nas demonstrações financeiras da companhia, sendo certo que a mesma avaliará, em conjunto com seus auditores externos independentes, os reflexos da decisão do STF nas provisões a serem constituídas neste trimestre, momento em que voltará a informar os acionistas e o mercado quanto ao tema”, afirma o banco. “Por fim, vale mencionar que, após a publicação da Lei 12.973/2014, que alterou a Lei 9.718/98, o banco e as demais empresas já recolhem o PIS e Cofins, integralmente, com a base ampliada, não havendo qualquer discussão, a partir de então, sobre os tributos ora mencionados ou impactos recorrentes oriundos dos mesmos”, acrescenta. De acordo com o Ministério da Fazenda, as perdas, em caso de derrota do julgamento pelo STF, seriam de R$ 115 bilhões em arrecadação.