RJ: ICMS pode cair R$ 7 bi com telefone por internet

O avanço da telefonia pela internet, no sistema Voip, trouxe, enfim, mais concorrência para o mercado de ligações fixas, beneficiando o consumidor. Mas os governos estaduais poderão sofrer uma forte perda na arrecadação de ICMS . A telefonia fixa responde por 8,7% da receita com esse imposto no país, ressalta Paulo Guaragna, fiscal da Receita Estadual do Rio Grande do Sul e autor de um estudo sobre tributação na internet. Se metade das ligações feitas no país migrar para o Voip – cenário que os analistas vêem como provável em 2010 -, a perda seria de R$ 7,38 bilhões anuais.

Num cenário extremo, em que todas as chamadas passassem a ser realizadas pela internet, a redução de ICMS chegaria a R$ 14,94 bilhões. – A perda de tributação já é um fato – diz Guaragna.

Operadoras de Voip não recolhem ICMS

Ele explica que, ao reduzir o custo das ligações em até 80%, o Voip diminui a arrecadação de impostos. Além disso, a tecnologia desloca a telefonia para o que ele chama de “zona nebulosa” da tributação. Há decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que retiram o acesso à internet do campo de incidência do ICMS . A disputa está no Supremo Tribunal Federal (STF), e, enquanto não há julgamento final, muitas operadoras de Voip alegam que o serviço é acesso à internet para não pagarem ICMS . Ainda há as empresas de Voip sediadas no exterior e que, por isso, não recolhem o tributo.

Para o consumidor, porém, o Voip poderá tornar o mercado mais competitivo. Como em outros países que privatizaram o setor, no Brasil a telefonia fixa é dominada pelas empresas que levaram as concessões das antigas estatais. Novas operadoras (as “entrantes” ) têm dificuldades para crescer. Mas, com o Voip, essa realidade mudou em alguns países, afirma Luís Cuza, da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp). Na Alemanha, 45% do mercado já estão nas mãos das “entrantes”. Na França, 40% e na Espanha, 34%. Aqui, diz Cuza, 90% do setor ficam com as três grandes operadoras – Telefônica, Oi (ex-Telemar) e Brasil Telecom (BrT).

– Nesses países europeus, houve regulamentações e a oferta de novas plataformas. É uma concorrência leal que beneficia o consumidor – diz Cuza, que lamenta a demora na licitação de novos padrões para banda larga, como o Wi-MAX.

Mais cético, Huber Bernal Filho, diretor da consultoria Teleco, acredita que é cedo para avaliar o impacto de Voip e WiMAX na concorrência, e lembra que a infra-estrutura de banda larga no Brasil é controlada pelas grandes telefônicas. Em outros países, diz, a telefonia por internet avançou quando as operadoras de Voip investiram em sua própria infra-estrutura.

Serviço foi opção para espelhos e espelhinhos

O Voip acabou sendo uma opção para algumas empresas-espelhos, que têm licença para atuar na mesma área das grandes concessionárias. Quem saiu na frente foi a GVT, espelho da BrT. No início do ano passado, a empresa lançou o Vono, serviço de Voip que tem hoje 49 mil linhas e cresceu 308% frente a março de 2006.

– A GVT tem o tamanho necessário para esse movimento de vanguarda. Nem é tão gigante como as concessionárias nem tão pequena como as empresas chamadas virtuais – afirma o vice-presidente de Finanças da GVT, Karlis Kruklis, informando que as chamadas via internet já respondem por 2,5% da receita, ou R$ 5,4 milhões.

A Transit é uma das empresas de pequeno porte que estão aproveitando o Voip. Com licença para operar em telefonia fixa e autorização para prestar Serviço de Comunicação Multimídia (SMC), a operadora, que começou como espelhinho – figura criada para competir com as concessionárias e autorizadas na telefonia fixa – encontrou no Voip uma alternativa rentável:

-Oferecemos soluções para o mercado corporativo. Temos dobrado a carteira de clientes nos últimos ano – sdisse Flávio Werneck, gerente de produto da Transit, parceira da Skype no Brasil.

Fonte: Portal da Receita, Finanças e Controle do Estado do Rio de Janeiro

Data da Notícia: 18/06/2007 00:00:00

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