A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (10) a proposta de regulamentação da reforma tributária, e com ela, a proposta que reduz a alíquota para 18 categorias profissionais, entre elas, contadores. Na prática, a Emenda Constitucional 132/2024 estabelece que profissionais liberais sujeitos a conselhos federais terão direito a um desconto de 30% na tributação. Confira a lista de profissionais beneficiados: Administradores; Advogados; Arquitetos e urbanistas; Assistentes sociais; Bibliotecários; Biólogos; Contabilistas; Economistas; Economistas domésticos; Profissionais de educação física; Engenheiros e agrônomos; Estatísticos; Médicos veterinários e zootecnistas; Museólogos; Químicos; Profissionais de relações públicas; Técnicos industriais; Técnicos agrícolas. Com isso, a alíquota média de 26,5% projetada para os novos tributos será reduzida para 18,6% para esses profissionais. Para se beneficiar da redução, os prestadores de serviço que atuam como pessoa jurídica precisam cumprir certos requisitos. Entre eles, estar submetido à fiscalização de um conselho profissional, não ter outra pessoa jurídica como sócia e não ser sócio de outra empresa. Esses critérios visam assegurar a idoneidade e a qualidade dos serviços prestados. Agora, a proposta segue para análise do Senado Federal. DANIELLE NADER Jornalista e Coordenadora de Conteúdo do Portal Contábeis Instagram: @daniellenader