Reforço de caixa do Refis 3 não impede aumento do déficit da Previdência Social

O déficit da Previdência Social cresceu 15,67% em agosto em relação ao mesmo mês do ano passado, mesmo com o reforço de caixa do Refis 3 e pagamentos inesperados de empresas devedoras. O saldo negativo foi de R$ 3,1 bilhões em agosto. Ontem, o governo ressaltou que o valor médio dos benefícios pagos neste ano registrou recorde, atingindo R$ 523,63, 18% acima da média de 1999.
A arrecadação da Previdência aumentou 10,34% no mês passado -chegando a R$ 10,02 bilhões-, provocando redução de 9,8% no resultado negativo na comparação com julho. Segundo a Receita Federal, o refinanciamento de débitos antigos com a Previdência por meio do Paex (Parcelamento Excepcional) contribuiu ainda com R$ 237 milhões na arrecadação.
Chamado de Refis 3, o programa deve causar novo impacto positivo nos números deste mês. Mas o efeito deve ser reduzido pela elevação da despesa com o pagamento de benefícios, que fechou agosto em R$ 13,1 bilhões e deve chegar a R$ 19 bilhões neste mês (devido ao pagamento de metade do 13º salário), na avaliação do secretário de Políticas da Previdência, Helmut Schwarzer.
“A arrecadação surpreendeu, foi bastante superior ao que esperávamos. Houve a antecipação de contribuições futuras e pagamento de débitos passados, parte dos quais ainda não captados na dívida ativa”, sugeriu o secretário como uma das teses para explicar os números.
A sua hipótese se baseia na quitação de dívidas com pouco tempo de inadimplência, como dois ou três meses. O tempo não seria suficiente para a inscrição em dívida ativa e as empresas teriam decidido regularizar a pendência por melhoras na situação financeira. Não há como o governo prever isso.
O impacto do Refis 3 pode não ter aparecido nas contas realizadas pela Previdência por uma questão técnica de classificação dos créditos, na avaliação de Schwarzer. Em vez de lançados como valores recuperados, teriam sido lançados como receitas correntes, por exemplo.
Outro fator que colaborou nas contas de agosto foi a queda nos gastos com pagamentos determinados em sentenças judiciais -43,4% em relação a agosto de 2005 e 37,5% menos do que em julho.
No acumulado do ano, o déficit avançou 12,8%, totalizando R$ 25,5 bilhões, ante R$ 22,6 bilhões do mesmo período do ano passado. Schwarzer manteve a previsão de resultado negativo variando de R$ 41 bilhões a R$ 42 bilhões para este ano. Isso representaria alta de 6% a 9% em relação a 2005.

Urbano e rural
Os benefícios urbanos pagos somaram R$ 10,46 bilhões em agosto, sendo que 92,5% foram cobertos com arrecadação de contribuições nessa área.
Já a contribuição arrecadada na área rural foi suficiente para pagar apenas 13,1% dos R$ 2,66 bilhões gastos com os segurados rurais.
Na entrevista em que apresentou os dados, Schwarzer alertou para o crescimento de 22,2% no número de benefícios de auxílio-doença no mês passado em relação a julho -14 mil e 11,5 mil, respectivamente. “Vamos voltar a acompanhar o auxílio-doença de perto.”
A equipe do secretário quer verificar se o novo procedimento de pedir a prorrogação do benefício, em vez de uma completa revisão do auxílio, pode ter aberto brechas para que segurados já curados continuem recebendo o dinheiro.

Fonte: Folha on line

Data da Notícia: 22/09/2006 00:00:00

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