O projeto de lei que prevê a desoneração da folha salarial das empresas pode ser fechado ainda neste semestre, informou hoje o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Ele lembrou que este projeto é uma mudança na forma de cobrança previdenciária patronal, que hoje recai sobre salários.

“(Como projeto de lei) Seria então cobrado sobre o valor agregado ou faturamento. Acho que seria mais positivo se fosse sobre valor agregado”, disse, ao explicar que taxar o valor agregado é o mesmo que arrecadar imposto sobre aquele faturamento que ainda não foi tributado na cadeia produtiva.

Bernardo explicou também que o atual patamar de arrecadação do governo neste campo não mudará com o projeto de lei. “Nós vamos fazer um cálculo para continuar a arrecadar o mesmo que arrecadamos hoje”, disse. Segundo o ministro, a desoneração da folha corre independentemente da reforma tributária. Esta medida não precisa de uma emenda constitucional, como é o caso da reforma. Por isso, pode ser implementada por meio de projeto de lei.

Compensação
Quando questionado se a proposta seria uma medida compensatória para o setor exportador, que reclama há meses da valorização do real e sua influência negativa sobre a rentabilidade em suas operações, o ministro informou que a medida “é para toda a economia”.Ele explicou que os setores exportadores, coincidentemente, são mais intensivos em mão-de-obra. Portanto, eles tendem a ser os principais beneficiados pela medida. Na avaliação dele, o projeto de lei também estimula aumento no emprego formal, visto que as empresas não teriam os impostos como medida coercitiva nas suas decisões de elevar o número de contratações.