Pressionado a repartir a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) com Estados e municípios, o governo decidiu fazer um afago na base aliada e apressar as nomeações do segundo escalão, que começaram a sair do papel ontem.
Foram intensificadas as negociações para sepultar a proposta que torna a CPMF um imposto permanente, obrigando a União a repartir a receita arrecadada. A preocupação do governo é tanta que, mesmo sem a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o assunto será tratado hoje pelo Conselho Político, no Palácio do Planalto. ‘Nós preferimos que o Congresso aprove a prorrogação da CPMF (até 2011) sem torná-la permanente’, disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. ‘Mas vamos conversar com o relator da emenda constitucional e dirimir dúvidas’, acrescentou, numa referência ao deputado Eduardo Cunha (PMDBRJ). A emenda que renova a CPMF também embute a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), pela qual o governo pode movimentar livremente 20% dos recursos. Para que entre em vigor em janeiro de 2008, a proposta precisa ser votada até setembro.
Irritado com a demora da nomeação do ex-prefeito do Rio Luiz Paulo Conde para o comando de Furnas, Cunha ameaçou acatar emendas que transformavam a CPMF em imposto permanente. Seria o primeiro passo para outra mudança que causa ojeriza no Planalto: a partilha da receita da CPMF entre Estados e municípios. ‘Como poderemos substituir R$ 36 bilhões de arrecadação com a CPMF?’, perguntou Bernardo. ‘Sem ela, teríamos de fazer cortes impensáveis.’ Depois de um almoço anteontem entre Bernardo, o ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, o presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), e o líder do partido na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), a bancada peemedebista recebeu mais uma promessa de que os cargos mais importantes serão confirmados na próxima semana.
Lula planeja reconduzir ao posto o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau, abatido pelo escândalo da máfia das obras. Depois serão descongeladas as outras nomeações do PMDB, como Furnas, Petrobrás, BR Distribuidora, Eletrobrás, Eletronorte e Eletrosul.
O Diário Oficial de ontem trouxe as nomeações dos apadrinhados pelo PMDB e PT para a Caixa Econômica Federal.
Entrou nessa leva o ex-governador do Rio Moreira Franco.
Cunha mudou o discurso e se comprometeu a entregar o relatório sobre a CPMF na terça. ‘Não vamos misturar esse assunto com cargos e nomeações’, disse o líder do PMDB.?