PAC não impede aumento da carga tributária, dizem especialistas
Lançado em janeiro pelo governo Federal para alavancar o crescimento da economia, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não tem medidas fiscais que permitam impedir a escalada da já elevada carga tributária brasileira. A opinião foi dada ao G1 por economistas ligados às áreas de tributação e das contas públicas.
No PAC, o governo pretende fazer reduções de impostos de R$ 6,6 bilhões neste ano e de R$ 11,3 bilhões em 2008. Além disso, também propôs, novamente, realizar a reforma tributária. Outra medida do PAC é o projeto fiscal de longo prazo, que condiciona o crescimento dos gastos com funcionalismo público a um aumento real (acima da inflação) de 1,5% ao ano. Teoricamente, estas seriam as medidas do PAC que poderiam influenciar o comportamento da carga tributária em 2007 e 2008.
Renomado especialista em tributação, Ives Gandra Martins não tem dúvidas de que o nível da carga tributária continuará a aumentar nos próximos anos. Para 2006, ele espera uma carga ao redor de 38,5% do PIB e, para este ano, nos 40% do PIB (em 2005, último dado disponível, ela foi de 37,3%). O PAC tem medidas de contenção e não de corte de despesas. É o caso dos salários do funcionalismo público. Se não tem corte de gastos, não vejo como reduzir a carga tributária. O Brasil não tem política tributária e sim política de arrecadação. Como vamos competir com a Índia, com a China ou com a Rússia, que têm carga tributária na metade do Brasil e menores juros e encargos trabalhistas. Teria de haver um amplo processo de desoneração, disse.
Para o tributarista, nem mesmo uma eventual reforma tributária resolveria o problema do alto peso dos tributos no Brasil. Em sua visão, uma reforma buscaria manter o atual nível de arrecadação. O que se está discutindo é técnica de arrecadação. Na origem, ou no destino. Não vai mudar o nível do peso da carga tributária, disse ele.
Na avaliação do especialista em contas públicas, Raul Velloso, é muito difícil que as medidas do PAC tenham algum impacto no sentido de impedir o crescimento da carga tributária. Segundo ele, as desonerações anunciadas são somente para alguns setores, e não para toda a economia, e podem até gerar crescimento da arrecadação no futuro. Novos empreendimentos, que serão formados pelos benefícios do PAC, também vão pagar impostos?, afirmou. Ele notou ainda que haverá dificuldades em implementar um teto para o aumento anual dos servidores públicos do Ministério Público, do Judiciário, e do Congresso Nacional. ?Os Três Poderes têm muita autonomia. Pode haver contestação na Justiça. Não se pode contar com a expectativa de cortar a carga tributária?, disse.
Para a economista Cassiana Fernandez, da Mauá Investimentos, a carga aumentará neste ano e no próximo pelo fato de o crescimento estar centrado na demanda interna (consumo, investimentos e gastos do governo), que tem carga tributária mais elevada. “O PAC vai justamente no sentido contrário, ou seja, de aumentar gastos. Há um tempo, havia uma discussão de reduzir alíquota da CPMF ao longo dos próximos anos, mas isso já não existe mais. Há pouco espaço político para reduzir a CPMF”, disse ela.
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Júlio Sérgio Gomes de Almeida, apesar de procurado pela reportagem do G1, não quis se manifestar. Na Receita Federal, os técnicos também preferiram não se pronunciar, sob o argumento de que somente o ministro Guido Mantega poderia fazer comentários sobre o assunto.
Mantega, por sua vez, disse recentemente, em evento público no Congresso Nacional, que o PAC não é perfeito e que não preenche todas as lacunas que estão em debate. Sobre a carga tributária, ele reconheceu que o valor registrado no Brasil é elevado, mas ponderou que a sua redução tem que ser feita sem prejudicar o equilíbrio das contas públicas.
Há alguns meses, o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, lavou as mãos. Disse que a carga tributária provavelmente apresentaria novo aumento em 2006, cujos dados ainda não foram divulgados, e que essa elevação se deve ao aumento dos gastos públicos. “Os gastos têm de ser levados em conta quando se fala em carga tributária. A necessidade de arrecadação é definida pela necessidade de gastos. É como uma regra de governo: arrecada-se o necessário para gastar”, afirmou.
No PAC, o governo pretende fazer reduções de impostos de R$ 6,6 bilhões neste ano e de R$ 11,3 bilhões em 2008. Além disso, também propôs, novamente, realizar a reforma tributária. Outra medida do PAC é o projeto fiscal de longo prazo, que condiciona o crescimento dos gastos com funcionalismo público a um aumento real (acima da inflação) de 1,5% ao ano. Teoricamente, estas seriam as medidas do PAC que poderiam influenciar o comportamento da carga tributária em 2007 e 2008.
Renomado especialista em tributação, Ives Gandra Martins não tem dúvidas de que o nível da carga tributária continuará a aumentar nos próximos anos. Para 2006, ele espera uma carga ao redor de 38,5% do PIB e, para este ano, nos 40% do PIB (em 2005, último dado disponível, ela foi de 37,3%). O PAC tem medidas de contenção e não de corte de despesas. É o caso dos salários do funcionalismo público. Se não tem corte de gastos, não vejo como reduzir a carga tributária. O Brasil não tem política tributária e sim política de arrecadação. Como vamos competir com a Índia, com a China ou com a Rússia, que têm carga tributária na metade do Brasil e menores juros e encargos trabalhistas. Teria de haver um amplo processo de desoneração, disse.
Para o tributarista, nem mesmo uma eventual reforma tributária resolveria o problema do alto peso dos tributos no Brasil. Em sua visão, uma reforma buscaria manter o atual nível de arrecadação. O que se está discutindo é técnica de arrecadação. Na origem, ou no destino. Não vai mudar o nível do peso da carga tributária, disse ele.
Na avaliação do especialista em contas públicas, Raul Velloso, é muito difícil que as medidas do PAC tenham algum impacto no sentido de impedir o crescimento da carga tributária. Segundo ele, as desonerações anunciadas são somente para alguns setores, e não para toda a economia, e podem até gerar crescimento da arrecadação no futuro. Novos empreendimentos, que serão formados pelos benefícios do PAC, também vão pagar impostos?, afirmou. Ele notou ainda que haverá dificuldades em implementar um teto para o aumento anual dos servidores públicos do Ministério Público, do Judiciário, e do Congresso Nacional. ?Os Três Poderes têm muita autonomia. Pode haver contestação na Justiça. Não se pode contar com a expectativa de cortar a carga tributária?, disse.
Para a economista Cassiana Fernandez, da Mauá Investimentos, a carga aumentará neste ano e no próximo pelo fato de o crescimento estar centrado na demanda interna (consumo, investimentos e gastos do governo), que tem carga tributária mais elevada. “O PAC vai justamente no sentido contrário, ou seja, de aumentar gastos. Há um tempo, havia uma discussão de reduzir alíquota da CPMF ao longo dos próximos anos, mas isso já não existe mais. Há pouco espaço político para reduzir a CPMF”, disse ela.
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Júlio Sérgio Gomes de Almeida, apesar de procurado pela reportagem do G1, não quis se manifestar. Na Receita Federal, os técnicos também preferiram não se pronunciar, sob o argumento de que somente o ministro Guido Mantega poderia fazer comentários sobre o assunto.
Mantega, por sua vez, disse recentemente, em evento público no Congresso Nacional, que o PAC não é perfeito e que não preenche todas as lacunas que estão em debate. Sobre a carga tributária, ele reconheceu que o valor registrado no Brasil é elevado, mas ponderou que a sua redução tem que ser feita sem prejudicar o equilíbrio das contas públicas.
Há alguns meses, o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, lavou as mãos. Disse que a carga tributária provavelmente apresentaria novo aumento em 2006, cujos dados ainda não foram divulgados, e que essa elevação se deve ao aumento dos gastos públicos. “Os gastos têm de ser levados em conta quando se fala em carga tributária. A necessidade de arrecadação é definida pela necessidade de gastos. É como uma regra de governo: arrecada-se o necessário para gastar”, afirmou.
