O falso alívio na carga tributária

7 de Maio de 2007 – O debate sobre produtividade no Brasil omitiu, de modo injusto, o desempenho de um dos principais atores da cena econômica: o governo. O setor público é sempre acusado de incompetência administrativa e ineficiência gerencial com sérios reflexos na estrutura produtiva do País. Porém, é obrigatório reconhecer que em área determinada, a cobrança de impostos, o governo brasileiro exibe expressiva competência, com ganhos de produtividade bastante significativos.
Os números confirmam essa eficiência oficial. Nos quatros primeiros meses do ano, o governo federal atingiu a marca de R$ 300 bilhões em arrecadação de impostos pagos pelos contribuintes em 2007. O dado é da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que desde 2005 registra em tempo real, no chamado impostômetro, quanto o estado já acumulou em impostos, taxas e contribuições, incluindo os juros e correções. Aos vinte minutos do 1 de maio, os R$ 300 bilhões já tinham sido alcançados. O problema é que em 2006 essa mesma quantia só foi obtida em 11 de maio. Em outras palavras, o governo alcançou um índice de produtividade 9,1% maior neste ano em relação ao anterior, pois atingiu o mesmo valor arrecadado no primeiro quadrimestre, onze dias antes.
A sociedade brasileira, no entanto, parece anestesiada frente a este ganho de produtividade da máquina arrecadatória. É verdade que algumas alterações técnicas colaboraram para este estado de estupor da sociedade. Por exemplo, há pouco mais de mês, os brasileiros revelavam séria preocupação com o fato de que a relação dívida pública/PIB, apesar de todas as conquistas da economia brasileira, não arredava pé do índice médio de 51% do produto nacional. Ou seja, os gastos do governo permaneciam especialmente altos, embora a carga tributária não parasse de subir. Porém, no final de março, o governo recebeu um feliz presente que ajudou a diminuir as preocupações da sociedade com o volume da dívida pública em relação ao PIB.
Utilizando nova metodologia para cálculo do PIB (aliás, mais compatível com a realidade do País), o IBGE revelou que a economia brasileira era 10,8% maior do que se calculava. A quantia paga de impostos obviamente permaneceu a mesma, mas, quando comparada ao tamanho do PIB, se este cresceu, proporcionalmente o valor dos impostos diminuiu. O exemplo de 2005 é significativo; pelo método anterior, conforme os números da Receita Federal, a carga tributária tinha atingido 37,3% do PIB. Porém, com o novo método de cálculo do IBGE, o PIB subiu e a porcentagem do produto que essa carga representava despencou para 33,7% naquele ano. Não foi diferente com a relação dívida/PIB: na conta antiga, em 2005, representava 51,5%. Com a nova metodologia do instituto, a dívida pública do Brasil, naquele ano, passou a representar só 46,4% do produto nacional.
Essa relação dívida/produto é acompanhada como parâmetro de confiabilidade de qualquer país, por analistas ou investidores. Na prática, o presente recebido pelo governo sobre o tamanho do PIB teve a aparência de um alívio tributário, suficientemente relevante para que o contribuinte esqueça o fato de que nos últimos oito anos a carga tributária avançou todos os anos, inexoravelmente. Vale lembrar, por exemplo, que desde dezembro a projeção da própria Secretaria da Receita Federal era de aumento de 0,61% do produto para a expansão da carga tributária neste ano em relação a 2006. Isto com a previsão de crescimento do PIB neste ano da ordem de 3%.
A arrecadação deve atingir cerca de 17,5% do PIB em 2007. Em 2002, a carga tributária alcançou 16,3% do PIB. Nos últimos quatro anos, portanto, esta carga aumentou 1,2% do PIB. Na última semana de abril, empresários de alta expressão garantiam pela imprensa que, se o governo quiser aumentar imposto, terá de fazê-lo “de forma muito escondida”, porque o País teria descoberto que não é mais possível aumentar a carga. Ledo engano. O governo já fez isto, como o impostômetro provou de modo insofismável. E fará de novo se os brasileiros não discutirem mais e melhor o que é feito pelo governo com o produto de seu trabalho.
kicker: Na cobrança de impostos, o governo exibe bons ganhos de produtividade, como prova impostômetro da Associação Comercial
(Gazeta Mercantil/Caderno A – Pág. 2)

Fonte: Gazeta Mercantil

Data da Notícia: 07/05/2007 00:00:00

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