Mantega anunciou que uma comissão está trabalhando para “acabar com a novela da Emenda 3”


O ministro da Fazenda, Guido Mantega, após reunião realizada nesta terça-feira (12) com os líderes partidários e o presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que uma comissão está trabalhando na redação de um projeto de consenso entre o governo e a oposição para “acabar com a novela da Emenda 3”. O dispositivo foi vetado em março deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no projeto que criou a Super-Receita, a unificação das Receitas Federal e Previdenciária.

– Com representantes de todos os poderes e de todas as tendências e partidos, estará sendo redigido um texto que nas próximas 48 horas será submetido ao governo – prometeu Mantega.

A Emenda 3 impedia auditores fiscais de definirem a natureza da relação entre um prestador de serviço que constitui empresa de uma só pessoa e uma empresa convencional. A emenda diz que apenas o Poder Judiciário pode tomar decisões sobre relações de trabalho entre as empresas e essas pessoas jurídicas prestadoras de serviços.

O ministro disse que a posição do governo será de impedir que haja precarização das relações de trabalho, mas ao mesmo tempo de tornar legítimas certas condições de trabalho. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse acreditar na elaboração de um substitutivo satisfatório.

Para o senador José Agripino (DEM-RN), é tempo demais esperar 48 horas por uma proposta, já que o Executivo está levando a “uma indefinição do processo”. Ele espera que haja um texto pronto em 24 horas e afirmou:

– Não aceitamos aumento de carga tributária nem que os fiscais da Receita Federal atuem nas relações trabalhistas.