MT- Projeção da Sefaz é que os benefícios concedidos via ICMS cheguem a R$ 4,7 bilhões em 2007 ante R$ 5,8 bilhões de 2006

A projeção em 2007 para Mato Grosso em incentivos fiscais é de R$ 4,7 bilhões, representando 24,23% do gasto tributário sugerido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O valor é 18,96% menor do que o de 2006, quando os benefícios chegaram a R$ 5,8 bilhões e significou 18,1% da receita potencial.

“Estas projeções são referentes aos incentivos via ICMS, que é o único instrumento de política econômica que o Estado tem para atrair novos empreendimentos”, diz o secretário-adjunto de Receita Pública da Sefaz.

Só para os setores da indústria, comércio, mineração e energia estão previstos R$ 1,2 bilhão, sendo que 25% ou R$ 300 milhões serão incentivos através do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), vinculado à Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme).

Neste programa a concessão de benefício no ICMS é de até 7% e o recolhimento é direcionado a um fundo estadual participativo que reverterá os recursos depositados pelos beneficiários para o próprio desenvolvimento industrial e comercial de Mato Grosso.

Exatamente pela existência destes números relacionados à renúncia fiscal feita pelo governo do Estado, que o presidente do Conselho Temático Econômico Tributário da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), defende a permanência e a intensificação dos atrativos fiscais a novos investimentos para a economia mato-grossense.

Em 2005, por exemplo, Mato Grosso destinou R$ 5,1 bilhões em incentivos que significou 18,4% da receita potencial numa projeção que era de 24,6%. E em 2004, o volume de recursos renunciados alcançou R$ 4,7 bilhões, chegando aos 20,6% da receita potencial, superando a projeção de 18,9%.

No Brasil, o oferecimento de incentivos estaduais fica mais sob a responsabilidade das regiões mais pobres e menos desenvolvidas e, para as regiões mais ricas, o favorecimento é maior para benefícios fiscais federais. Dos R$ 47 bilhões previstos de incentivos federais, a União repassa 70% para o Sudeste e Sul e os outros 30% para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Do total apenas 2,5% são repassados para a região Centro-Oeste. Pelos Estados a receita para aplicar em investimentos via incentivos ICMS chega aos R$ 30 bilhões/ano.

Fonte: Diário de Cuiabá - Cuiabá

Data da Notícia: 11/06/2007 00:00:00

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