Mantega confirma Reforma Tributária para o próximo mês
Em trinta dias o governo deverá entregar ao Congresso Nacional a sua proposta de reforma tributária. Este foi o compromisso assumido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, com os parlamentares. O prazo faz parte do acordo para conseguir o apoio do PSDB na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). “Assumimos com vontade esse compromisso. Estamos discutindo com os governadores. Não é uma proposta que está engavetada”, afirmou o ministro na última quinta-feira.
Apesar do compromisso, essa não é a primeira vez em que o governo dá prazo para entregar uma proposta de reforma tributária. O primeiro prazo era julho. No entanto, sem consenso com os secretários de Fazenda, a finalização do texto tem sido adiada. Agora o ministro acredita que hoje é mais fácil viabilizar uma proposta consistente porque há mais dados disponíveis sobre a arrecadação dos estados. A expectativa é aprová-la em um ano.
O objetivo dessa reforma é simplificar a cobrança de impostos e acabar com a guerra fiscal. Ela irá unificar a legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo dos estados, e criar um fundo de desenvolvimento para as regiões menos favorecidas.
Sistema S
Entre as medidas que poderão ser incluídas na reforma, de acordo com Mantega, está a redução da alíquota de 2,5% sobre a folha de pagamentos que é destinada ao ‘Sistema S’ (Sesi, Senai, Sesc, Senac). A receita estimada é de cerca de R$ 13 bilhões ao ano. “O ‘Sistema S’ não é intocável. Se estamos em um esforço de redução de gastos e tributos, [a arrecadação do ‘Sistema S’] é adequada. Estamos praticando [a desoneração] e podemos viabilizar outras desonerações pelo ‘Sistema S'”, disse, acrescentando que poucos estados possuem uma arrecadação superior a R$ 13 bilhões.
A reforma tributária, no entanto, não atingira a CPMF. Para Mantega, a interrupção da cobrança da CPMF colocaria em risco o equilíbrio das contas públicas brasileiras e exigiria um “ajuste irracional” de despesas em programas sociais e de infra-estrutura.
Ao defender a continuidade da cobrança da contribuição, o ministro reiterou que o governo não pode ficar sem a CPMF porque ela é importante para o equilíbrio fiscal do País. Ele lembrou que o equilíbrio fiscal dá confiança a investidores e citou as recentes turbulências no mercado financeiro dos Estados Unidos, da Europa e da Ásia, em conseqüência da crise imobiliária norte-americana.
Além disso, Mantega afirmou na quinta-feira da semana passada que sem CPMF o Brasil teria de elevar a taxa de juros. “Sem a contribuição, o equilíbrio fiscal não seria alcançado, e o país perderia, de uma hora para outra, R$ 36 bilhões, neste ano, e R$ 39 bilhões no próximo”, disse o ministro.
Sobre o fato de o Brasil ser o 62º em investimento tecnológico, como noticiado na imprensa, Mantega disse que o País é o quarto ou quinto preferido para investimentos, como pôde constatar em eventos internacionais. As informações são da Agência Brasil.
Apesar do compromisso, essa não é a primeira vez em que o governo dá prazo para entregar uma proposta de reforma tributária. O primeiro prazo era julho. No entanto, sem consenso com os secretários de Fazenda, a finalização do texto tem sido adiada. Agora o ministro acredita que hoje é mais fácil viabilizar uma proposta consistente porque há mais dados disponíveis sobre a arrecadação dos estados. A expectativa é aprová-la em um ano.
O objetivo dessa reforma é simplificar a cobrança de impostos e acabar com a guerra fiscal. Ela irá unificar a legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo dos estados, e criar um fundo de desenvolvimento para as regiões menos favorecidas.
Sistema S
Entre as medidas que poderão ser incluídas na reforma, de acordo com Mantega, está a redução da alíquota de 2,5% sobre a folha de pagamentos que é destinada ao ‘Sistema S’ (Sesi, Senai, Sesc, Senac). A receita estimada é de cerca de R$ 13 bilhões ao ano. “O ‘Sistema S’ não é intocável. Se estamos em um esforço de redução de gastos e tributos, [a arrecadação do ‘Sistema S’] é adequada. Estamos praticando [a desoneração] e podemos viabilizar outras desonerações pelo ‘Sistema S'”, disse, acrescentando que poucos estados possuem uma arrecadação superior a R$ 13 bilhões.
A reforma tributária, no entanto, não atingira a CPMF. Para Mantega, a interrupção da cobrança da CPMF colocaria em risco o equilíbrio das contas públicas brasileiras e exigiria um “ajuste irracional” de despesas em programas sociais e de infra-estrutura.
Ao defender a continuidade da cobrança da contribuição, o ministro reiterou que o governo não pode ficar sem a CPMF porque ela é importante para o equilíbrio fiscal do País. Ele lembrou que o equilíbrio fiscal dá confiança a investidores e citou as recentes turbulências no mercado financeiro dos Estados Unidos, da Europa e da Ásia, em conseqüência da crise imobiliária norte-americana.
Além disso, Mantega afirmou na quinta-feira da semana passada que sem CPMF o Brasil teria de elevar a taxa de juros. “Sem a contribuição, o equilíbrio fiscal não seria alcançado, e o país perderia, de uma hora para outra, R$ 36 bilhões, neste ano, e R$ 39 bilhões no próximo”, disse o ministro.
Sobre o fato de o Brasil ser o 62º em investimento tecnológico, como noticiado na imprensa, Mantega disse que o País é o quarto ou quinto preferido para investimentos, como pôde constatar em eventos internacionais. As informações são da Agência Brasil.
