Manaus- Prefeito encaminha à Câmara desconto de até 50% em imposto

O prefeito Serafim Corrêa assinou e encaminhou nesta sexta-feira, 09, para a Câmara Municipal de Manaus (CMM) Projeto de Lei que estabelece descontos de 50% para pagamento à vista do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) que incide no momento da escrituração e registro do imóvel. Em duas ou três parcelas o desconto será de 40% do valor declarado, em até cinco parcelas o desconto fica em 30%, em sete parcelas será de 20% e em dez parcelas a redução é de 10%.

“Era um pleito que partia dos mais variados setores da sociedade. Nós reconhecemos as dificuldades que existiam no modelo atual de cobrança do ITBI e tomamos a iniciativa de propor a mudança”, disse o Prefeito Serafim Corrêa, acrescentando que a Prefeitura espera, com isso, dar maior racionalidade ao pagamento do ITBI. No projeto, o Executivo propõe que, a partir de agora, o valor do ITBI seja o valor declarado na hora da venda do imóvel.

O prefeito espera que no prazo de seis meses sejam regularizados os chamados contratos de gaveta. “Queremos acabar com o gargalo que impede que seja feita a escritura do imóvel. Esperamos que todos regularizem a situação fiscal do seu imóvel, o que vai permitir que a Prefeitura possa aumentar a arrecadação”, destacou o prefeito.

O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Carlos Valente, explicou que o contrato de gaveta é uma situação precária porque o proprietário não é, legalmente, dono do imóvel.

O secretário disse, ainda, que na compra do imóvel o proprietário tem que fazer o registro no nome dele, um processo que hoje ainda é muito caro e burocratizado, o que acaba gerando divergências entre a Prefeitura e o comprador. “Com a aprovação desse projeto esperamos que esse problema seja sanado uma vez que será o proprietário quem vai declarar o valor do imóvel”, afirmou Valente.

O representante do Sindicato da Construção Civil do Estado do Amazonas, José Nasser, parabenizou o prefeito Serafim Corrêa pela iniciativa de propor a redução da taxa do ITBI, o que, segundo ele, vai representar economia para o setor de construção civil. “Vivemos em uma cidade onde os custos cartoriais são muito elevados. Portanto, esse projeto de extrema importância atende aos reclamos do Sindicato da Indústria da Construção Civil e da sociedade como um todo”, opinou Nasser.

Segundo ele, a Prefeitura tem dado passos importantes para aumentar o número de empregos em Manaus na área de construção civil ao agilizar o processo de liberação de projetos para novos empreendimentos.

Fonte: Município de Manaus

Data da Notícia: 09/11/2007 00:00:00

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