Secretários de Finanças de todas as capitais do Brasil estão reunidos em Manaus para discutir assuntos relacionados à economia dos municípios brasileiros. A Assembléia da Abrasf (Associação Brasileira de Secretários de Finanças) acontece até hoje, 18, no Hotel Tropical. Um dos temas mais debatidos é a implantação do padrão único de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) em todo o Brasil, cujo projeto em Manaus já se encontra em processo adiantado.
Em fevereiro deste ano a Prefeitura de Manaus iniciou o processo de implantação da NFS-e que deverá entrar em teste a partir de junho. Trata-se da digitalização do documento utilizado por prestadores de serviços, que será emitido e armazenado pela Prefeitura por meio do Portal de Manaus. A idéia é agilizar e desburocratizar a emissão deste documento, sem gerar custos para o prestador do serviço. O sistema conta com alta tecnologia para garantir a facilidade de emissão do documento através de um computador com internet.

Manaus segue o modelo utilizado pelas cidades de São Paulo (SP) e Angra dos Reis (RJ), e para isso foram contratados técnicos da PRODAM/SP que estão ajudando no trabalho de implementação. Neste novo sistema o prestador de serviço precisará apenas ter um cadastro na SEMEF e solicitar pelo Portal da Prefeitura que a Nota Fiscal seja impressa. Atualmente esse serviço acontece de forma lenta pois envolve a utilização de gráficas e necessita de uma série de liberações burocráticas, podendo se estender por 30 dias ou mais.

Para o tomador do serviço o novo sistema também trará benefícios. Quando o imposto (ISS) do documento for recolhido, automaticamente, 30% deste montante se transformarão em créditos, que serão acumulados para serem abatidos no IPTU do tomador no ano seguinte. O importante é que não há qualquer necessidade de vínculo entre o detentor do crédito e o imóvel a ser beneficiado, ou seja, uma pessoa pode beneficiar um parente, por exemplo, com o desconto no IPTU.

Para que este sistema seja aprimorado e colocado em prática por todo o País, a Abrasf montou uma Câmara Técnica que estuda a criação deste sistema. Desde fevereiro deste ano, representantes de vários Estados do País, liderados pela secretária municipal de Finanças de Natal, Maria Gorete de Araújo, reúnem-se frequentemente para discutir o tema. Manaus possui dois representantes na comissão: Márcia Silva, que é responsável pela Tecnologia da Informação, e Edson Fernandes, representante de negócios da Prefeitura de Manaus e ex-secretário de Finanças do Município.

Segundo Edson, a Câmara Técnica já se reuniu duas vezes em Manaus, na terça e na quarta-feira. Ele explicou que nesta reunião da associação um modelo conceitual do novo sistema de nota fiscal foi apresentado aos secretários e até agosto deste ano a comissão pretende encerrar os trabalhos entregando o modelo do sistema para que os municípios possam aplicar.

“Pretendemos criar uma linguagem nacional entre os contribuintes e os Fiscos para que não haja dificuldades de comunicação. Por isso o trabalho tem sido lento, cauteloso e complicado, já que cada município possui uma realidade diferente. Mas a avaliação que fazemos é a de que já adiantamos muito o trabalho”, disse Edson, que lembrou ainda do pioneirismo de Manaus no que se refere a NFS-e.

“O modelo que está sendo utilizado por Manaus é o mesmo que a Abrasf pretende instalar no resto do País, primeiramente nas capitais e depois nos outros municípios”, concluiu.

A reunião da Abrasf acontece de dois em dois meses, sempre em cidades diferentes do Brasil. Para o mês de maio a capital escolhida foi Manaus. Na pauta, além da Nota Fiscal Eletrônica, os secretários discutem a Reforma Tributária, o IVA Municipal e o Simples Nacional, assuntos recorrentes no dia-a-dia dos municípios.