Investidores começam a usar ágio de IPOs para economizar tributos

A onda de ofertas públicas de ações, que só neste ano levou cerca de 40 empresas a triplicarem o tamanho de seus patrimônios líquidos, fez com que grandes investidores e acionistas das companhias que estão abrindo o capital começassem a se preocupar em economizar impostos. E os tributaristas imediatamente apresentaram opções para que o grande ágio gerado nestas operações possa ser aproveitado como economia fiscal para as empresas. As captações tanto de IPOs (sigla em inglês para oferta pública inicial) como de venda das ações em poder dos acionistas (ofertas secundárias) já renderam aos caixas das empresas R$ 35 bilhões somente neste ano. Deste total, os tributaristas dão conta de que cerca de R$ 20 bilhões correspondem ao ágio sobre o patrimônio e podem gerar uma economia potencial de R$ 7 bilhões em Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Trata-se somente de um ágio potencial, já que as estruturas para estes planejamentos tributários são complexas e exigem a reunião de investidores cujas ações somadas valham pelo menos 20% do patrimônio líquido da empresa que vendeu suas ações ao mercado. Os investidores estrangeiros com grande apetite, que sozinhos compram este percentual do patrimônio líquido, foram os primeiros a aproveitar este tipo de ágio. O tributarista Roberto Haddad, sócio da KPMG, conta que a estrutura usada por alguns estrangeiros é uma das mais seguras. Para funcionar, basta a criação de uma sociedade de propósito específico (SPE) que compre as ações em nome do investidor. Encerrada a oferta pública, a empresa que vendeu seu patrimônio incorpora a SPE que pagou o ágio e consegue deduzi-lo dos impostos sobre o lucro líquido ao longo de cinco anos – uma economia real de 34% do valor total do ágio.

O uso do ágio para abatimento do IR e da CSLL é moeda de troca em fusões e aquisições tradicionais. O benefício foi introduzido na época das privatizações para dar segurança jurídica aos investidores estrangeiros (leia matéria ao lado). Em regra, cada real em ágio pode ser abatido de um real em lucro líquido, desde que haja uma incorporação entre as duas empresas, conforme prevê a legislação. É nesta troca de um por um que o ganho real se limita à soma das alíquotas dos impostos – economia que se reverte em benefício dos acionistas em forma de dividendos maiores.

O tributarista Paulo Vaz, do escritório Levy & Salomão, explica que há três tipos de planejamentos possíveis. O primeiro deles, e considerado o de menor risco, é feito antes da emissão das ações. A estrutura, usada por alguns investidores estrangeiros que sozinhos compram grandes fatias da oferta, é possível de ser feita também em grupo, bastando que os investidores se reúnam e, juntos, criem a SPE. Esta operação é considerada uma das mais seguras e sem grandes riscos de ser contestada pela Receita Federal, já que a legislação prevê este aproveitamento. O difícil, neste caso, é concentrar o ágio.

Alguns advogados contam que os investidores, para garantir o benefício, precisam dividir seu ágio com outros acionistas menores que não participam da estrutura. Existe, entretanto, uma regra da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que pode ser seguida nestes casos e que prevê que o benefício do ágio pode ficar exclusivamente com quem o levou para a companhia, segundo conta Roberto Haddad, da KPMG.

O segundo tipo de planejamento utilizado para o aproveitamento do ágio já tem pelo menos duas estruturas em andamento, segundo revelam alguns advogados. Ele também envolve uma SPE, mas a grande diferença está na característica da empresa que vai fazer o lançamento das ações. Neste caso, trata-se de uma companhia que abre o capital para reunir recursos de investidores e, posteriormente, aplicá-los em projetos de “private equity” – ou seja, em outras empresas com grande potencial de desenvolvimento. Depois de lançadas as ações, cria-se a SPE, que por sua vez aporta capital nos “private equities”, gerando um ágio que, como na outra estrutura, é aproveitado e gera lucro extra para a companhia que vendeu as ações. O ágio é, então, abatido dos impostos, por isso a companhia lucra mais e distribui mais dividendos.

A terceira hipótese é ainda mais interessante, porque permite um planejamento tributário depois do lançamento das ações, quando já houve geração de caixa para a empresa. Mas na mesma medida em que é interessante, também é mais trabalhosa e mais arriscada – a empresa precisa entrar em contato com todos os acionistas que compraram os ativos no IPO e estes precisam integralizar suas ações, com respectivos ágios, em uma SPE.

O advogado Celso de Paula da Costa, do escritório Machado, Meyer, explica que um dos maiores entraves dessa estrutura é a burocracia. A nova companhia também precisa ser aberta e, portanto, passar pelo crivo da CVM. “Mas o acionista é compulsoriamente chamado a fazer tal subscrição, sem prejuízo de nenhum dos minoritários”, diz Costa. Se todos estes passos forem seguidos, a companhia principal, então, incorpora a SPE, aproveita o ágio, economiza impostos e paga mais dividendos – receita comum das três opções.

Este terceiro tipo de planejamento, no entanto, é considerado por Paulo Vaz, do Levy & Salomão, 70% mais arriscado – ou seja, com maior probabilidade de autuação do fisco. Roberto Haddad, da KPMG, concorda. E lembra que os planejamentos tributários estão sendo questionados administrativamente e que o Conselho de Contribuintes tem exigindo o chamado “fundamento econômico” para o planejamento, ou seja, que ele não seja feito com o intuito apenas de economia fiscal.

Parte dessas estruturas também pode ser usada nas emissões secundárias e, neste caso, os grandes beneficiados são os acionistas que vendem suas participações. Entre as operações realizadas neste ano, não é possível saber quem fez planejamentos tributários deste tipo – também mantidos em segredo pelos advogados tributaristas. Mas em algumas operações o ágio gerado foi altíssimo, podendo levar a uma boa economia fiscal. É o caso da operação da Redecard, que somente em sua oferta secundária arrecadou mais de R$ 4 bilhões. O patrimônio líquido da companhia no lançamento não chegava a R$ 65 milhões. Caso semelhante foi o lançamento de ações da Invest Tur, companhia brasileira de desenvolvimento imobiliário turístico. O próprio prospecto da emissão explicou ao potencial comprador que a empresa nada possuía e que o dinheiro arrecadado na abertura de capital será usado em grandes investimentos imobiliários. Parece que os investidores gostaram da idéia: colocaram mais de R$ 800 milhões neste negócio.

Fonte: Valor Econômico

Data da Notícia: 07/08/2007 00:00:00

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