O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai apertar de vez a fiscalização contra quem tem dívidas com a Previdência Social. A partir de agora, os procuradores federais não poderão mais ´perdoar´ débitos superiores a R$ 1 mil e, com isso, vai aumentar a cobrança para beneficiários e empresas com pendências junto ao governo. O objetivo é não apenas conseguir o ressarcimento desses créditos, mas também educar as pessoas quanto aos riscos de receber valores indevidos.

De acordo com o Ministério da Previdência, a maior parte dessas dívidas refere-se a benefícios pagos de forma irregular, ou seja, nos casos em que o segurado ganha um auxílio-doença motivado por um problema psicológico, por exemplo, mas continua atuando no mercado de trabalho e recebendo salários por isso — mesmo que na informalidade.

A principal mudança anunciada na última quinta-feira pelo ministério diz respeito ao valor máximo do ´perdão´ concedido aos devedores. Pelas regras antigas, os procuradores da Procuradoria Geral Federal estavam autorizados a desistir das cobranças de dívidas de até R$ 10 mil. Com isso, muitas pessoas com pendências até esse limite acabavam ficando livres dessas dívidas federais.

Isso ocorria porque, com a junção do INSS e da Receita Previdenciária, o que resultou na Super Receita, a Previdência Social passou a seguir as mesmas regras de cobrança já utilizadas pela Receita Federal. Dessa forma, qualquer crédito não-tributável do órgão deveria ser cobrado pela Advocacia Geral da União (AGU) e tinha um teto maior. O INSS não soube informar o número de segurados que poderão ser obrigados a pagar os valores pendentes ao governo.

O novo regulamento, que consta na Portaria 270, criada pelo ministro da Previdência, José Pimentel, surgiu como forma de impor mais rigidez ao sistema previdenciário.