O Governo Federal começou este mês a tirar do papel o plano simplificado de Previdência Social, que tem a ambiciosa meta de filiar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo menos 3,5 milhões de trabalhadores por conta própria que hoje não contribuem para o sistema. Até o dia 15 de maio, as contribuições dos autônomos ao INSS referentes a abril podem ser feitas com base na alíquota reduzida de 11% sobre um salário mínimo. Isso significará o desembolso de R$ 41,80, um valor 45% menor que a contribuição mais baixa disponível até agora para os trabalhadores sem vínculo empregatício, que era de R$ 76, o equivalente a 20% do mínimo.

O plano simplificado foi criado no âmbito da nova lei geral das micro e pequenas empresas, aprovada no ano passado, e entrou em vigor no dia 1º de abril junto com o novo valor do salário mínimo. O presidente do INSS, Marco Antonio Oliveira, disse que o plano foi desenhado para ter sustentabilidade, rebatendo as análises de que a estratégia de ampliar o número de contribuintes hoje vai gerar um déficit maior nas contas do INSS quando essas pessoas passarem a acessar os benefícios. “Os nossos estudos demonstram que a alíquota de 11% é capaz de dar o equilíbrio financeiro necessário”, afirmou.

Se, por um lado, o plano torna a filiação ao INSS mais barata, por outro dará acesso mais restrito aos benefícios previdenciários. Quando se aposentarem, esses segurados não terão direito às aposentadorias por tempo de contribuição, que em geral têm valores maiores que as aposentadorias por idade. Em março, o valor médio desses benefícios por tempo de contribuição foi de R$ 1.047, enquanto que, por idade, o valor médio foi de R$ 555. “O que se quer com o plano é atrair novos contribuintes para a Previdência, que hoje estão sem nenhuma cobertura”, resumiu Oliveira.

Benefícios
Ele acrescentou que a filiação simplificada dará direito, também, a um auxílio-doença, caso o trabalhador fique temporariamente incapacitado para o trabalho, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-reclusão e aposentadorias por invalidez ou por idade. Será permitido aos trabalhadores autônomos, que já contribuem hoje com o equivalente a 20%, migrarem para o plano simplificado. Atualmente, existem sete milhões de pessoas nessa situação. Nesse caso, o governo avalia que poderá perder receita por um lado, mas compensará a perda com a ampliação da base de contribuintes. “Temos que dar igualdade de tratamento às pessoas e é até previsível que parte dessas pessoas façam a opção de mudar”, admitiu Oliveira.

No entanto, somente a partir de julho o INSS terá condições de informar o número de pessoas que aderiram ao novo plano. Quem optar pela contribuição menor pode mudar de plano a qualquer momento. E, se no futuro, quiser ter uma aposentadoria por tempo de contribuição ou contar esse tempo para fins de aposentadoria como servidor público, por exemplo, poderá fazê-lo, mas desde que pague a diferença de alíquota (de 9%, para completar 20%) retroativamente e com a correção de juros.