Governo dá mais sinais errados na área fiscal
Há tempos o presidente Lula abriu a temporada de afagos aos partidos e a conta começa a ser paga, em prejuízo dos contribuintes, da racionalidade tributária e administrativa. Diante de uma “marcha” de prefeitos a Brasília, Lula anunciou que pedirá o apoio dos congressistas para ampliar de 22,5% para 23,5% o percentual da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI transferido às prefeituras. Prometeu também reduzir para 0,1% a contrapartida municipal para obras de saneamento básico e habitação com recursos da União – hoje entre 5% e 20%. “Não existe reivindicação impossível”, disse, temerariamente, o presidente.
O governo praticamente zerou a contrapartida dos municípios, o que deve aumentar a disputa pelos recursos da União e elevar seu preço político. A União, como se nadasse em dinheiro, assumiu para si a tarefa, que em seguida se tornará uma obrigação, – de resolver os problemas de infra-estrutura dos municípios brasileiros.
Esta não é única questão mais relevante. O atendimento da reivindicação dos prefeitos foi mantida em banho-maria pelo governo até agora para que houvesse maior pressão para a votação da reforma tributária. O presidente disse que, como a reforma tributária será distinta da que foi enviada ao Congresso, os prefeitos poderão levar para casa mais de R$ 1 bilhão adicionais por ano. Para realizar uma reforma mais abrangente, que caminhe para um Imposto de Valor Agregado – se é que esse é mesmo um compromisso oficial – o governo toma medidas que deveriam fazer parte da própria reforma. A lógica se explica pelos objetivos políticos do presidente Lula. Nenhuma reivindicação será impossível pelo menos até que o governo aprove a renovação da CPMF e da Desvinculação das Receitas da União (DRU).
Nesse ponto, o governo Lula e o de Fernando Henrique são irmãos gêmeos. FHC montou uma base aliada de gregos e troianos para aprovar as duas coisas, com um agravante. Em 2000 ele elevou a alíquota da CPMF de 0,25% para os extravagantes 0,38% atuais. O atual governo não aceita sequer discutir uma redução lenta, gradual e segura da CPMF e queria prorrogá-la por 15 anos do jeito que ela está. Essa intenção é suficiente para indicar que o presidente não pretende cortar gastos e promover uma redução generalizada de impostos, cuja carga, de 34%, é superior ao dos países emergentes que concorrem com o Brasil. A incerteza sobre a aprovação dessa proposta no Senado demoveu o governo. A CPMF fica como está até 2011.
Para que a União abra mão de receitas, sem cortar gastos, é preciso que os impostos não caiam. Prefere-se a balbúrdia fiscal das desonerações seletivas. Agora foi a vez do ministro da Fazenda, Guido Mantega, lançar no ar a idéia de extinguir a cobrança da CPMF nos empréstimos bancários. Mantega disse que era melhor retirar a CPMF totalmente do crédito, onde a diferença seria significativa, do que diminuir a alíquota para todos pois, dada as restrições fiscais do governo, a redução seria quase imperceptível para os contribuintes. O argumento não se sustenta. É muito melhor, para o país e o sistema tributário, que a alíquota seja reduzida, mesmo que gradualmente. A CPMF, além disso, tem a virtude da simplicidade e da universalidade da cobrança. Exceções são o caminho mais seguro para as fraudes. Mas a redução não está garantida, pode fazer parte das promessas do governo para obter apoio a sua renovação. “Falta verificar o impacto da medida e se vamos fazer de uma vez ou se será uma proposta para os próximos anos”, afirmou Mantega. A idéia pode não ser para valer.
O governo perde tempo com firulas e a pouca vontade com as reformas já definhou. A boa saúde da economia é um álibi para os que nunca realmente viram a importância delas. Há algo pior no horizonte e ele vem também da coalizão-jumbo montada em torno de Lula. O PAC é um programa de gastos, e boa parte deles estará em mãos de ministros de partidos que historicamente se lixaram para o dinheiro público, ou fizeram coisa pior com ele. O gasto público vai aumentar, enquanto se discute seriamente a conveniência de entregar a um político veterano do PMDB a diretoria de exploração da Petrobras, ou a apaniguados pemedebistas a diretoria de informática de Banco do Brasil ou Caixa Econômica. O governo se sente absolutamente confortável com a carga tributária atual.
O governo praticamente zerou a contrapartida dos municípios, o que deve aumentar a disputa pelos recursos da União e elevar seu preço político. A União, como se nadasse em dinheiro, assumiu para si a tarefa, que em seguida se tornará uma obrigação, – de resolver os problemas de infra-estrutura dos municípios brasileiros.
Esta não é única questão mais relevante. O atendimento da reivindicação dos prefeitos foi mantida em banho-maria pelo governo até agora para que houvesse maior pressão para a votação da reforma tributária. O presidente disse que, como a reforma tributária será distinta da que foi enviada ao Congresso, os prefeitos poderão levar para casa mais de R$ 1 bilhão adicionais por ano. Para realizar uma reforma mais abrangente, que caminhe para um Imposto de Valor Agregado – se é que esse é mesmo um compromisso oficial – o governo toma medidas que deveriam fazer parte da própria reforma. A lógica se explica pelos objetivos políticos do presidente Lula. Nenhuma reivindicação será impossível pelo menos até que o governo aprove a renovação da CPMF e da Desvinculação das Receitas da União (DRU).
Nesse ponto, o governo Lula e o de Fernando Henrique são irmãos gêmeos. FHC montou uma base aliada de gregos e troianos para aprovar as duas coisas, com um agravante. Em 2000 ele elevou a alíquota da CPMF de 0,25% para os extravagantes 0,38% atuais. O atual governo não aceita sequer discutir uma redução lenta, gradual e segura da CPMF e queria prorrogá-la por 15 anos do jeito que ela está. Essa intenção é suficiente para indicar que o presidente não pretende cortar gastos e promover uma redução generalizada de impostos, cuja carga, de 34%, é superior ao dos países emergentes que concorrem com o Brasil. A incerteza sobre a aprovação dessa proposta no Senado demoveu o governo. A CPMF fica como está até 2011.
Para que a União abra mão de receitas, sem cortar gastos, é preciso que os impostos não caiam. Prefere-se a balbúrdia fiscal das desonerações seletivas. Agora foi a vez do ministro da Fazenda, Guido Mantega, lançar no ar a idéia de extinguir a cobrança da CPMF nos empréstimos bancários. Mantega disse que era melhor retirar a CPMF totalmente do crédito, onde a diferença seria significativa, do que diminuir a alíquota para todos pois, dada as restrições fiscais do governo, a redução seria quase imperceptível para os contribuintes. O argumento não se sustenta. É muito melhor, para o país e o sistema tributário, que a alíquota seja reduzida, mesmo que gradualmente. A CPMF, além disso, tem a virtude da simplicidade e da universalidade da cobrança. Exceções são o caminho mais seguro para as fraudes. Mas a redução não está garantida, pode fazer parte das promessas do governo para obter apoio a sua renovação. “Falta verificar o impacto da medida e se vamos fazer de uma vez ou se será uma proposta para os próximos anos”, afirmou Mantega. A idéia pode não ser para valer.
O governo perde tempo com firulas e a pouca vontade com as reformas já definhou. A boa saúde da economia é um álibi para os que nunca realmente viram a importância delas. Há algo pior no horizonte e ele vem também da coalizão-jumbo montada em torno de Lula. O PAC é um programa de gastos, e boa parte deles estará em mãos de ministros de partidos que historicamente se lixaram para o dinheiro público, ou fizeram coisa pior com ele. O gasto público vai aumentar, enquanto se discute seriamente a conveniência de entregar a um político veterano do PMDB a diretoria de exploração da Petrobras, ou a apaniguados pemedebistas a diretoria de informática de Banco do Brasil ou Caixa Econômica. O governo se sente absolutamente confortável com a carga tributária atual.