Governo afirma que devolverá à sociedade a arrecadação extra baixando os impostos
CLÁUDIA DIANNI – O governo se compromete a devolver à sociedade, na forma de desoneração tributária, o aumento de arrecadação que resultar da reforma tributária, afirmou o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Segundo ele, o aumento da arrecadação será conseqüência da ampliação da base de pagadores e da redução da sonegação.
“Do ponto de vista do governo federal, há um compromisso de devolver na forma de desoneração. Com relação aos Estados, não cabe ao governo arbitrar, é preciso discutir com a sociedade, mas a reforma tributária não vai resultar em aumento de carga para quem paga impostos. Todos vão ganhar, menos o sonegador, que vai perder”, disse.
Appy afirmou que poderá haver mudanças no peso dos tributos entre os setores, mas, no agregado geral, a carga tributária vai continuar a mesma. Nos cálculos do governo, a carga tributária hoje é de 33,7% do PIB. Para o IBPT, equivale a 35,2%.De acordo com o secretário, o foco da reforma é racionalizar o pagamento de impostos no país para promover o crescimento econômico, facilitar os investimentos e acabar com a guerra fiscal. Mas é preciso manter a arrecadação do governo, sem elevar a carga fiscal.
“Sem espaço político”
Quando expôs o projeto à imprensa pela primeira vez, na semana passada, Appy disse que “não há espaço político para aumentar a carga tributária”.
Para evitar que tenha de adotar altas alíquotas para os novos impostos, com o objetivo de compensar uma eventual queda na arrecadação, o governo conta com uma ferramenta que ainda não está implementada, a nota fiscal eletrônica, que, segundo Appy, estará funcionando em todo país em dois ou três anos.A expectativa é que a nota fiscal eletrônica controle o fluxo de mercadorias entre empresas e Estados. Ela vai gerar uma base de dados de cobrança de impostos e registrar todas as transações relevantes entre grandes e médias empresas.
Com essa informação, o governo afirma que vai poder calcular o impacto das mudanças e calibrar as novas alíquotas, de forma a garantir o mesmo nível de arrecadação com a mesma carga tributária.
“As alíquotas vão ser fixadas de forma a manter a arrecadação constante. Sem a nota fiscal eletrônica, esse cálculo seria inviável”, disse Appy.
Segundo ele, a nota fiscal eletrônica também vai dificultar fraudes. Por exemplo, o governo terá o controle sobre o acúmulo de créditos tributários, já que toda operação de débito terá uma outra de crédito correspondente, armazenada eletronicamente, o que inviabilizaria a incidência de notas frias.
Ganhos e perdas
Além disso, a nota fiscal eletrônica vai permitir calcular ganhos e perdas de arrecadação para cada Estado e município antes que a reforma seja implementada.
O Ministério da Fazenda acredita que o próprio mecanismo de arrecadação que está sendo proposto coíba a sonegação. “No bojo da reforma tributária, há medidas que reduzem a sonegação e mudanças no modelo de cobrança que fecham brechas de sonegação”, disse o secretário.
O governo pretende enviar o novo projeto ao Congresso até agosto. A proposta unifica seis impostos e contribuições federais, estaduais e municipais em apenas dois tributos: o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) federal e o IVA estadual.O texto que o governo está preparando também unifica o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
“Do ponto de vista do governo federal, há um compromisso de devolver na forma de desoneração. Com relação aos Estados, não cabe ao governo arbitrar, é preciso discutir com a sociedade, mas a reforma tributária não vai resultar em aumento de carga para quem paga impostos. Todos vão ganhar, menos o sonegador, que vai perder”, disse.
Appy afirmou que poderá haver mudanças no peso dos tributos entre os setores, mas, no agregado geral, a carga tributária vai continuar a mesma. Nos cálculos do governo, a carga tributária hoje é de 33,7% do PIB. Para o IBPT, equivale a 35,2%.De acordo com o secretário, o foco da reforma é racionalizar o pagamento de impostos no país para promover o crescimento econômico, facilitar os investimentos e acabar com a guerra fiscal. Mas é preciso manter a arrecadação do governo, sem elevar a carga fiscal.
“Sem espaço político”
Quando expôs o projeto à imprensa pela primeira vez, na semana passada, Appy disse que “não há espaço político para aumentar a carga tributária”.
Para evitar que tenha de adotar altas alíquotas para os novos impostos, com o objetivo de compensar uma eventual queda na arrecadação, o governo conta com uma ferramenta que ainda não está implementada, a nota fiscal eletrônica, que, segundo Appy, estará funcionando em todo país em dois ou três anos.A expectativa é que a nota fiscal eletrônica controle o fluxo de mercadorias entre empresas e Estados. Ela vai gerar uma base de dados de cobrança de impostos e registrar todas as transações relevantes entre grandes e médias empresas.
Com essa informação, o governo afirma que vai poder calcular o impacto das mudanças e calibrar as novas alíquotas, de forma a garantir o mesmo nível de arrecadação com a mesma carga tributária.
“As alíquotas vão ser fixadas de forma a manter a arrecadação constante. Sem a nota fiscal eletrônica, esse cálculo seria inviável”, disse Appy.
Segundo ele, a nota fiscal eletrônica também vai dificultar fraudes. Por exemplo, o governo terá o controle sobre o acúmulo de créditos tributários, já que toda operação de débito terá uma outra de crédito correspondente, armazenada eletronicamente, o que inviabilizaria a incidência de notas frias.
Ganhos e perdas
Além disso, a nota fiscal eletrônica vai permitir calcular ganhos e perdas de arrecadação para cada Estado e município antes que a reforma seja implementada.
O Ministério da Fazenda acredita que o próprio mecanismo de arrecadação que está sendo proposto coíba a sonegação. “No bojo da reforma tributária, há medidas que reduzem a sonegação e mudanças no modelo de cobrança que fecham brechas de sonegação”, disse o secretário.
O governo pretende enviar o novo projeto ao Congresso até agosto. A proposta unifica seis impostos e contribuições federais, estaduais e municipais em apenas dois tributos: o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) federal e o IVA estadual.O texto que o governo está preparando também unifica o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).