Frente Parlamentar vai Propor Mudanças no Simples

A Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa entrega amanhã aos presidentes da Câmara, João Paulo Cunha, e do Senado, José Sarney, um proposta para dobrar o teto do Sistema de Imposto Simplificado (Simples).

De acordo com a proposta, o benefício passa a atingir microempresas com receita bruta de até R$ 480 mil anuais. Atualmente, o teto é de R$ 244 mil.

Para as pequenas empresas, o teto anual passa de R$ 1,2 milhão para R$ 3,6 milhões. A proposta foi elaborada com a ajuda do Sebrae.

Segundo o projeto, a empresa que optar pelo Simples vai pagar alíquotas mensais de 3% a 18% da receita bruta. O tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas – nas áreas tributária, previdenciária, trabalhista e de crédito – está garantido pelos artigos 170 e 179 da Constituição.

Ampliação de conquistas

O coordenador da Frente, deputado Augusto Nardes (PP-RS), disse que a proposta amplia as conquistas do Estatuto da Micro e Pequena Empresa, em vigor desde 1999. Ele espera que com as mudanças propostas três novos setores sejam incluídos no Simples. “Eu espero que a gente possa estender o Simples para vários segmentos que hoje estão excluídos do sistema, como contadores, representantes comerciais e corretores, que há muito tempo solicitam a entrada no Simples.

Fonte: Agência Câmara

Data da Notícia: 08/12/2004 00:00:00

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