Fracassa reunião para definir incentivo em SC

Estado estuda rever isenções a 3,5 mil empresas catarinenses, cuja receita sobe a de R$ 1,05 bilhão por ano
A primeira reunião do Comitê de Análise de Benefícios Tributários (Comben), ontem, no Centro Administrativo, em Florianópolis, não ocorreu como almejava a Secretaria da Fazenda. Com a ausência dos representantes do Conselho de Federações Empresariais de SC (Cofem) e dos setores de laticínio e informática – os primeiros a terem analisados seus benefícios fiscais e regimes especais – restou aos técnicos do governo traçar novos planos.

A reunião já estava prevista desde o 1º dia de março, quando o governador Luiz Henrique da Silveira decretou a formação do comitê. O objetivo deste é estudar e rever, quando necessário, as isenções a 3,5 mil empresas catarinenses, de 20 segmentos econômicos, cuja receita renunciada pode chegar a R$ 1,05 bilhão ao ano, segundo estimativa da Fazenda.

No dia 9 de março, porém, o Cofem notificou o governo sobre o número de federações empresariais no Comben, que deixava a iniciativa privada em desvantagem. Apenas quatro das sete integrantes foram incluídas. Ficaram de fora as federações da Agricultura e Pecuária, dos Transportes e do Comércio. Até o dia 4 de abril, segundo a assessoria de imprensa da Federação das Indústrias (Fiesc), não houve retorno sobre o pleito, o que forçou o abandono do Cofem ao Comben.

O governo esperava colocar em discussão ontem uma renúncia de aproximadamente R$ 600 mil (de 2005 a 2006), no setor de informática, e de R$ 14,9 milhões (de 2003 a 2006), no de laticínios, segundo revelou o diretor geral da Secretaria da Fazenda, Pedro Mendes.

Com a ausência do setor privado, optou-se por aprofundar as metodologias de trabalho, para que, no dia 3 de maio, então, haja outra reunião com melhores resultados.

O presidente da Associação Catarinenses das Empresas de Tecnologia, Alexandre D’Avila da Cunha, afirmou que a representação do setor foi feita pelo professor Antônio Diomário de Queiroz, que é presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnologia de SC (Fapesc), órgão do governo, presente ao encontro. Ele cita que o Paraná e a Bahia concedem privilégios atraentes, o que pode fazer empresas catarinenses mudarem o domicílio fiscal.

– Gostaríamos que os subsídios fossem mantidos, porque já são muito tímidos. Se analisarmos só Florianópolis, são mais de 3,8 mil empregos, com média salarial de R$ 3 mil, o que gera consumo e retorno de impostos em outros setores – afirma Cunha.

Setor de laticínios alega não ser um convidado

O Sindicato da Indústria de Laticínio de SC (Sindileite) informou que não foi convidado, formalmente, a participar do encontro de ontem, no Centro Administrativo do Estado.

A entidade representa 23 empresas, que respondem por 90% da produção industrializada do Estado. O presidente do sindicato, Mauro Dresch, inclusive, está em viagem, assim como os presidentes de três federações integrantes do Cofem: Facisc, Fiesc e FCDL/SC.


Relação entre faturamento e arrecadação
Laticínios
Em 2003, o faturamento foi de R$ 791 milhões e o imposto recolhido foi R$ 20,5 milhões
Em 2004, o faturamento foi de R$ 1 bilhão e o imposto recolhido foi R$ 8,6 milhões
Em 2005, o faturamento foi de R$ 1,1 bilhão e o imposto recolhido foi R$ 5,8 milhões
Em 2006, o faturamento foi de R$ 1,3 bilhão e o imposto recolhido foi R$ 5,6 milhões
Informática*
Em 2003, o faturamento foi de R$ 27,2 milhões e o imposto recolhido foi R$ 313,9 mil
Em 2004, o faturamento foi de R$ 47,8 milhões e o imposto recolhido foi R$ 489 mil
Em 2005, o faturamento foi de R$ 85,7 milhões e o imposto recolhido foi R$ 1 milhão

Em 2006, o faturamento foi de R$ 79,5 milhões e o imposto recolhido foi R$ 392 mil
* Foram computadas apenas as empresas classificadas exclusivamente como do setor de informática. Vendas efetuadas por grandes lojas de eletrodomésticos, por exemplo, não entraram no cálculo.
Fonte: Secretaria da Fazenda

Fonte: Diário Catarinense

Data da Notícia: 20/04/2007 00:00:00

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