Exportadores querem devolução de R$ 15 bi de crédito de imposto
Na avaliação do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), o governo federal tem papel central para resolver o impasse do acúmulo de crédito do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) não pago às empresas exportadoras pelos governos estaduais. Preocupada com o panorama do comércio exterior do País, a entidade apresentou ontem à União estudo com propostas para o problema que se arrasta desde a promulgação da Lei Kandir, em 1996, e resulta numa dívida de aproximadamente R$ 15 bilhões.
Elaborado pelo especialista em contas públicas José Roberto Afonso, o documento indica que o governo contará, em 2007, com espaço fiscal de mais de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) para equalizar a dívida com os exportadores brasileiros. “O governo deve repassar os recursos diretamente para os exportadores, cabendo aos estados validar os créditos e continuar fornecendo informação oficial sobre cada exportador, todo mês, para o controle da Receita Federal”, explica Afonso.
“Securitizar”
O economista-chefe do Iedi, Edgard Pereira destaca outra alternativa. “Uma forma de operacionalizar o apoio direto ao exportador seria com a securitização pelo estado do saldo credor por ele reconhecido. Ou seja, seria emitido um título registrado, na forma de uma LTN, por exemplo, atestando o direito de cada contribuinte ao crédito reconhecido. A garantia é a transferência futura da dívida pelo governo federal ao respectivo estado, na mesma lógica das operações de antecipação de receitas de royalties.”
O ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda e atual consultor do Iedi, Júlio Gomes de Almeida, disse que há ainda uma terceira via para a União intervir sobre o acúmulo de crédito de ICMS dos exportadores. “Nada impede os governos de propor aos exportadores um pagamento parcelado, levando em conta que muitos contribuintes não recebem nada atualmente”, assinala Almeida.
Em 2006, a União transferiu aos estados US$ 1 bilhão referentes à arrecadação do ICMS sobre exportações. Esses créditos deveriam ser repassados aos exportadores pelos governos estaduais, que alegam, por sua vez, que o reconhecimento desses débitos pode ferir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Elaborado pelo especialista em contas públicas José Roberto Afonso, o documento indica que o governo contará, em 2007, com espaço fiscal de mais de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) para equalizar a dívida com os exportadores brasileiros. “O governo deve repassar os recursos diretamente para os exportadores, cabendo aos estados validar os créditos e continuar fornecendo informação oficial sobre cada exportador, todo mês, para o controle da Receita Federal”, explica Afonso.
“Securitizar”
O economista-chefe do Iedi, Edgard Pereira destaca outra alternativa. “Uma forma de operacionalizar o apoio direto ao exportador seria com a securitização pelo estado do saldo credor por ele reconhecido. Ou seja, seria emitido um título registrado, na forma de uma LTN, por exemplo, atestando o direito de cada contribuinte ao crédito reconhecido. A garantia é a transferência futura da dívida pelo governo federal ao respectivo estado, na mesma lógica das operações de antecipação de receitas de royalties.”
O ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda e atual consultor do Iedi, Júlio Gomes de Almeida, disse que há ainda uma terceira via para a União intervir sobre o acúmulo de crédito de ICMS dos exportadores. “Nada impede os governos de propor aos exportadores um pagamento parcelado, levando em conta que muitos contribuintes não recebem nada atualmente”, assinala Almeida.
Em 2006, a União transferiu aos estados US$ 1 bilhão referentes à arrecadação do ICMS sobre exportações. Esses créditos deveriam ser repassados aos exportadores pelos governos estaduais, que alegam, por sua vez, que o reconhecimento desses débitos pode ferir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
