DF: CCJ aprova valores venais para cálculo do IPTU de 2008
O projeto de lei do Executivo referente à pauta de valores venais de imóveis do DF para efeito de lançamento do IPTU de 2008 teve a sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entanto, os deputados presentes, inclusive a relatora da matéria e presidente da Comissão, Deputada Eurides Brito (PMDB), se posicionaram claramente contrários aos valores propostos pelo GDF e adiantaram que apresentarão emendas, tanto na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), quanto no Plenário.
O Deputado Chico Leite (PT) disse estranhar que haja proposta de aumento de mais de quatro vezes o índice do INPC: “Não entendo como se cortam gastos, mas o Estado fica cada vez mais caro para o cidadão”, acrescentou.
ITBI isenção – A CCJ aprovou também a admissibilidade de projeto de lei da Deputada Erika Kokay (PT), que trata da isenção do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) em caso de transferência, ao próprio cooperado, de imóvel construído por meio de cooperativa de que faça parte. O projeto foi aprovado com emenda da CEOF.
Em sua justificativa, a autora do projeto ressalta que seu objetivo é corrigir a injustiça que ocorre na incidência do ITBI em relação aos imóveis adquiridos por meio do sistema de cooperativas. Na verdade, segundo ela, o cooperado acaba por pagar o imposto duas vezes; uma quando a cooperativa adquire o imóvel – e nesse caso age como “intermediária” – e outra quando a cooperativa conclui a obra e transfere ao cooperado a sua respectiva unidade habitacional.
Na reunião a CCJ apreciou e votou outros 11 projetos, dos quais cinco tiveram a sua admissibilidade rejeitada em função de irregularidades no que diz respeito à constitucionalidade. Além da presidente da Comissão, Deputada Eurides Brito, e do vice-presidente, Deputado chico Leite, a reunião contou também com a presença do Deputado Milton Barbosa (PSDB).
O Deputado Chico Leite (PT) disse estranhar que haja proposta de aumento de mais de quatro vezes o índice do INPC: “Não entendo como se cortam gastos, mas o Estado fica cada vez mais caro para o cidadão”, acrescentou.
ITBI isenção – A CCJ aprovou também a admissibilidade de projeto de lei da Deputada Erika Kokay (PT), que trata da isenção do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) em caso de transferência, ao próprio cooperado, de imóvel construído por meio de cooperativa de que faça parte. O projeto foi aprovado com emenda da CEOF.
Em sua justificativa, a autora do projeto ressalta que seu objetivo é corrigir a injustiça que ocorre na incidência do ITBI em relação aos imóveis adquiridos por meio do sistema de cooperativas. Na verdade, segundo ela, o cooperado acaba por pagar o imposto duas vezes; uma quando a cooperativa adquire o imóvel – e nesse caso age como “intermediária” – e outra quando a cooperativa conclui a obra e transfere ao cooperado a sua respectiva unidade habitacional.
Na reunião a CCJ apreciou e votou outros 11 projetos, dos quais cinco tiveram a sua admissibilidade rejeitada em função de irregularidades no que diz respeito à constitucionalidade. Além da presidente da Comissão, Deputada Eurides Brito, e do vice-presidente, Deputado chico Leite, a reunião contou também com a presença do Deputado Milton Barbosa (PSDB).
