Brasília – Termina no dia 30 o prazo para que o contribuinte – pessoa física – entregue à Receita Federal a declaração de isento do Imposto de Renda. Todo o cidadão que tem CPF e ganhou menos de R$ 12,696 mil no ano passado (2003) é considerado isento.

O período para o envio da declaração à Receita Federal começou no dia 16 de agosto e a Receita espera que mais de 50 milhões de pessoas enviem os dados até o final do prazo.

Segundo informações da Receita Federal, boa parte dos contribuintes tem optado pelas casas lotéricas no momento de declarar. Em seguida, vem a Internet e depois os Correios. O Banco do Brasil e o Banco Popular do Brasil também têm sido utilizados pelos contribuintes isentos, além do telefone 0300-78-0300.

A Declaração de Isento foi criada para manter o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) atualizado. O processo permite à Receita eliminar o número do CPF de pessoas mortas, duplo e falso, eliminando inclusive os chamados laranjas.

A punição para quem não cumprir a exigência é ter a inscrição no CPF suspensa ou
cancelada se não declarar por mais de dois anos.