As emissões de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) do Imposto sobre Serviços (ISS) no município de São Paulo geraram R$ 154 milhões de créditos para os consumidores de serviços. A arrecadação proveniente dessas notas foi de R$ 3,4 bilhões. E 49 mil prestadores de serviços passaram a utilizar as NF-e desde o fim de 2006, quando se tornou obrigatória sua adoção por empresas com faturamento acima de R$ 240 mil por ano. O anúncio foi feito ontem pelo prefeito Gilberto Kassab e pelo secretário municipal de Finanças Luiz Fernando Gusmão Wellisch, com a presença do governador José Serra. Esses créditos, segundo a Prefeitura, poderão ser usados para abater até 50% do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóvel próprio ou de terceiros, desde que não estejam inscritos no Cadastro Infomativo Municipal (Cadin), onde são listados os inadimplentes. O imóvel que receberá o desconto deverá ser indicado entre os dias 1º e 30 de novembro no site http://www.prefeitura.sp.gov.br/nfe . Nesse mesmo endereço, o usuário do serviço também pode visualizar o montante de seus créditos, que serão válidos por cinco anos. Eles podem ser transferidos para outras pessoas. O programa municipal permite a usuários de serviços oferecidos na capital receber crédito de até 30% do ISS recolhido. No caso das pessoas jurídicas, ele é de 10%. Para os condomínios de edifícios, o crédito é de 7,5%.