Consultores avaliam PAC e evidenciam fragilidade fiscal
O lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em janeiro passado, evidencia uma mudança na estratégia de crescimento para o País nos próximos anos e representa o abandono definitivo do programa de ajuste fiscal baseado na redução a zero do déficit nominal, que vinha sendo discutido pelo governo desde 2005. Esse foi um dos tópicos levantados nesta quinta-feira pelos consultores legislativos e de orçamento da Câmara durante um encontro de pouco mais de duas horas, promovido pela associação da categoria (Aslegis), onde foram discutidas as medidas do PAC.
Para os consultores, ainda não está claro se a mudança de orientação na política econômica poderá, de fato, aumentar o crescimento da economia até 2010, como propõe o programa. O principal obstáculo econômico, na avaliação deles, é o tamanho da carga tributária e dos gastos públicos. Juntos, eles podem afetar as metas do governo de crescer 5% ao ano entre 2008 e 2010, pois têm o poder de reduzir os investimentos públicos e privados.
No primeiro caso, a alta carga tributária – próxima dos 40% do Produto Interno Bruto (PIB) – reduz o espaço do setor privado de realizar novos investimentos. No caso dos gastos públicos, o receio é que a manutenção da atual taxa de crescimento das despesas correntes provoque o chamado “efeito deslocamento”, nome pelo qual é conhecido o fenômeno em que o aumento dos gastos públicos faz subir a taxa de juros, o que leva as empresas a cancelar ou adiar investimentos.
Além disso, despesas elevadas diminuem a capacidade do Estado de alocar mais recursos para investimentos, principalmente em infra-estrutura, como rodovias e sistemas elétricos.
Redução dos impostos
“A principal medida seria reduzir a carga tributária para algo como 32% do PIB. O nível atual não é propiciador de investimentos”, defendeu o consultor César Mattos. Na mesma linha de pensamento, o consultor José Fernando Cosentino lembrou que o PAC não traz medidas importantes de desoneração fiscal, o que poderia incentivar o investimento privado. Para este ano estão previstos R$ 6,6 bilhões em desonerações, quando se esperava um valor bem superior.
Além disso, segundo o consultor do Senado Marcos Mendes, a única medida para contenção dos gastos públicos nos próximos anos pode não atingir os objetivos do governo. A medida, que consta no Projeto de Lei Complementar (PLP) 01/07, limita o crescimento anual das despesas com servidores públicos de todos os poderes, nos próximos dez anos, à variação da inflação oficial (IPCA) mais 1,5%.
Segundo Mendes, a história institucional do País mostra que regras como essa podem ser “burladas” com o tempo. Isso poderia ser feito, segundo ele, de diversos modos. Desde a pressão do movimento sindical do funcionalismo, que exigiria reajustes maiores, até a concessão, pelo Poder Público, de diárias e auxílios que engordariam os salários e não entrariam no cômputo das despesas com folha de pagamento.
Outros pontos
Os consultores levantaram ainda outros pontos importantes sobre o PAC. Entre eles estão:
– a inexistência de informações sobre quais os investimentos públicos que são realmente novos e quais já estavam previstos no orçamento atual;
– a possibilidade de baixo retorno econômico das obras do Projeto Piloto de Investimento (PPI), já que não está claro se as obras prioritárias são também rentáveis, ou seja, vão gerar recursos financeiros no futuro para o Estado.
– a inclusão de medidas de pouco impacto fiscal, como a extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) e da Companhia de Navegação do São Francisco (Franave);
– o descompasso entre as medidas do PAC e a política industrial em vigor, conhecida como PITCE, que é administrada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
– as experiências anteriores em planejamento econômico, quando as metas não eram integralmente cumpridas; e
– a falta de uma proposta de modernização do Estado, que permita a melhoria dos serviços públicos a baixo custo.Algumas das análises discutidas podem ser encontradas na nota técnica 2/07, preparada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira.
Para os consultores, ainda não está claro se a mudança de orientação na política econômica poderá, de fato, aumentar o crescimento da economia até 2010, como propõe o programa. O principal obstáculo econômico, na avaliação deles, é o tamanho da carga tributária e dos gastos públicos. Juntos, eles podem afetar as metas do governo de crescer 5% ao ano entre 2008 e 2010, pois têm o poder de reduzir os investimentos públicos e privados.
No primeiro caso, a alta carga tributária – próxima dos 40% do Produto Interno Bruto (PIB) – reduz o espaço do setor privado de realizar novos investimentos. No caso dos gastos públicos, o receio é que a manutenção da atual taxa de crescimento das despesas correntes provoque o chamado “efeito deslocamento”, nome pelo qual é conhecido o fenômeno em que o aumento dos gastos públicos faz subir a taxa de juros, o que leva as empresas a cancelar ou adiar investimentos.
Além disso, despesas elevadas diminuem a capacidade do Estado de alocar mais recursos para investimentos, principalmente em infra-estrutura, como rodovias e sistemas elétricos.
Redução dos impostos
“A principal medida seria reduzir a carga tributária para algo como 32% do PIB. O nível atual não é propiciador de investimentos”, defendeu o consultor César Mattos. Na mesma linha de pensamento, o consultor José Fernando Cosentino lembrou que o PAC não traz medidas importantes de desoneração fiscal, o que poderia incentivar o investimento privado. Para este ano estão previstos R$ 6,6 bilhões em desonerações, quando se esperava um valor bem superior.
Além disso, segundo o consultor do Senado Marcos Mendes, a única medida para contenção dos gastos públicos nos próximos anos pode não atingir os objetivos do governo. A medida, que consta no Projeto de Lei Complementar (PLP) 01/07, limita o crescimento anual das despesas com servidores públicos de todos os poderes, nos próximos dez anos, à variação da inflação oficial (IPCA) mais 1,5%.
Segundo Mendes, a história institucional do País mostra que regras como essa podem ser “burladas” com o tempo. Isso poderia ser feito, segundo ele, de diversos modos. Desde a pressão do movimento sindical do funcionalismo, que exigiria reajustes maiores, até a concessão, pelo Poder Público, de diárias e auxílios que engordariam os salários e não entrariam no cômputo das despesas com folha de pagamento.
Outros pontos
Os consultores levantaram ainda outros pontos importantes sobre o PAC. Entre eles estão:
– a inexistência de informações sobre quais os investimentos públicos que são realmente novos e quais já estavam previstos no orçamento atual;
– a possibilidade de baixo retorno econômico das obras do Projeto Piloto de Investimento (PPI), já que não está claro se as obras prioritárias são também rentáveis, ou seja, vão gerar recursos financeiros no futuro para o Estado.
– a inclusão de medidas de pouco impacto fiscal, como a extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) e da Companhia de Navegação do São Francisco (Franave);
– o descompasso entre as medidas do PAC e a política industrial em vigor, conhecida como PITCE, que é administrada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
– as experiências anteriores em planejamento econômico, quando as metas não eram integralmente cumpridas; e
– a falta de uma proposta de modernização do Estado, que permita a melhoria dos serviços públicos a baixo custo.Algumas das análises discutidas podem ser encontradas na nota técnica 2/07, preparada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira.
