O economista François Bremaeker, coordenador do Centro de Estudos do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), defende o aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como principal ferramenta para minimizar “de forma efetiva” a chamada guerra fiscal – prática adotada por prefeituras e governos estaduais para atrair investimentos e empresas em troca de benefícios fiscais ou não-fiscais.

Nos cálculos do economista do Ibam, o FPM deveria ser incrementado dos atuais R$ 36,3 bilhões (projeção para 2007) para R$ 81,7 bilhões – um salto de 125% nas transferências do Governo Federal aos municípios. “Assim as prefeituras teriam condições de prestar melhores serviços à população, além de promover um grande equilíbrio na repartição da receita pública municipal”, cobra Bremaeker. Segundo ele, esta reivindicação “tem que entrar” na proposta de reforma tributária do governo federal. “Há muitos anos que os municípios reivindicam mais recursos e a redefinição das competências entre os entes federados.”


Perfil municipal

Um dos principais destaques da sexta edição da pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros, divulgada na última sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), trata da guerra fiscal. Segundo o estudo, das 5.564 cidades do País 49,5% (ou 2.754) adotam a prática da guerra fiscal para atrair investimentos.

Desses, 2.440 usam a prática não-fiscal de incentivo (doação de terrenos, por exemplo), enquanto 764 incluem a isenção parcial do Imposto sobre Serviços (ISS) e 722 a isenção total do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como mecanismos de incentivos. Indústria e comércio são os setores mais beneficiados.