Carga tributária aceitável é de 27,5%

Próxima de 40% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, a carga tributária no Brasil não poderia ser superior a 27,5%

Próxima de 40% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, a carga tributária no Brasil não poderia ser superior a 27,5%, segundo informou o especialista em Direito Público e diretor de Cursos da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt), Paulo Adyr Dias do Amaral. De acordo com ele, a partir desse percentual a capacidade contributiva de boa parte das empresas fica ameaçada e elas sentem-se pressionadas a buscar formas ilícitas de sobrevivência, como a informalidade e a sonegação.

Todavia, Amaral ressaltou que a capacidade contributiva de um país não deve ser medida apenas pelo percentual referente à carga tributária em relação ao PIB, mas uma série de fatores, como o emprego dos recursos arrecadados pelo governo. “Não podemos dizer que o Brasil possui a maior carga tributária do mundo, pois há dez ou 11 países que tributam mais do que o Brasil. No entanto, todos estes países são desenvolvidos. O que podemos afirmar com certeza é de que a carga tributária no Brasil é a mais desfavorável do mundo, uma vez que a contraprestação dos serviços públicos não está à altura dos tributos que ele arrecada”, disse.

Para Amaral, doutor em Direito Público pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e que leciona nos cursos de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e do Centro de Estudos Jurídicos da Área Federal, instituição criada pelos magistrados federais em Belo Horizonte, os principais impostos no país chegam a ser injustos, pois tributam a mesma alíquota para várias camadas sociais. “Um profissional que recebe cerca de R$ 3 mil por mês paga a mesma alíquota de Imposto de Renda (IR) de quem recebe R$ 30 mil”, comentou.

Em relação à prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o especialista informou que não acredita na extinção do tributo. “Uma vez criado um imposto, os governos não abrirão mão dele. Para se ter uma idéia, o IR foi implantado pela Inglaterra durante a 1ª Guerra Mundial sob a justificativa de ser imprescindível para assegurar os gastos da nação naquele momento e o tributo se alastrou para o mundo desde então”, observou.

Fonte: Diário do Comércio

Data da Notícia: 22/08/2007 00:00:00

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