Por Beatriz Olivon — Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir nesta quinta-feira pontos relevantes sobre a tributação de agrotóxicos. Está em pauta a validade de benefícios fiscais de ICMS e IPI. Os processos questionam regras que reduzem em até 60% a base de cálculo do imposto estadual e instituem alíquota zero do IPI para alguns produtos.

Os ministros analisam ações propostas pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pelo Partido Verde (PV). Contestam o Convênio nº 100, de 1997, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o Decreto nº 7660, de 2011, e a Emenda Constitucional nº 132, de 2023.

Os partidos argumentam que as subvenções violam os direitos constitucionais à saúde e ao meio ambiente equilibrado (ADI 5553 e ADI 7755). Por ora, há sete votos e três linhas de entendimento sobre o assunto.

Audiência pública

Antes do início do julgamento, em outubro, o STF realizou uma audiência pública sobre o tema. Em novembro de 2024, os ministros ouviram opiniões e argumentos técnicos de 37 expositores sobre os benefícios fiscais para agrotóxicos. A audiência foi convocada pelo relator, ministro Edson Fachin.

Na ocasião, a presidente nacional do PSOL, Paula Corardi, afirmou que o Brasil tem se consolidado como um dos maiores produtores de agrotóxicos do mundo, e a renúncia fiscal incentiva o uso desses produtos. O Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua) apontou, em 2019, que 27 tipos de agrotóxicos estão presentes na água de um em cada quatro municípios brasileiros, conforme citou. Desses, 16 são classificados pela Agência Nacional de Vigilância (Anvisa) como altamente tóxicos, e 11 como cancerígenos.

Já Bruno Lucchi, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirmou que o produtor rural depende dos defensivos agrícolas para ter resultados. Segundo a exposição de Lucchi, a retirada de benefícios fiscais vai aumentar o preço dos produtos.

O representante da Federação das Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp), José Otávio Menten, professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da Universidade de São Paulo, apontou que defensivos agrícolas mais modernos contam com menor toxicidade. O professor reforçou a importância do controle de pragas, que representam prejuízos de 44% da produção, segundo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação.