XVIII Simpósio de Direito Tributário da APET – 03 e 04/12/2020

· 21 de setembro de 2021

Programação

Dia 03/12 – Quinta-Feira

08h15 – Credenciamento

08h30 – Conferência: Ives Gandra da Silva Martins

Tema: Julgados dos Tribunais Superiores em matéria tributária

09h40 – Mesa de debates 1: Efeitos dos julgamentos pelos tribunais superiores
Moderadora: Susy Gomes Hoffmann

Tema 1.1: Controle concentrado de constitucionalidade: aplicação temporal.
Igor Mauler Santiago

Tema 1.2: Efeitos das decisões em recurso com repercussão geral e em recursos repetitivos.
Thais Folgosi Françoso

11:10 Coffee Break

11h30 – Mesa de debates 2: Tributação da economia digital
Moderador: Adolpho Bergamini

Tema 2.1: RE 688.223: incidência de ISSQN sobre contratos de licenciamento ou de cessão de programas de computador.
Alberto Macedo

Tema 2.2: ADI 1.945: incidência de ICMS sobre software.
Adriana Stamato

13h00 – Almoço

14h30 – Mesa de debates 3: Normas gerais sobre compensação
Moderador: Karem Jureidini Dias

Tema 3.1: Tema 874:compensação de ofício de créditos com débitos parcelados sem garantia ou não parcelados.
German Alejandro San Martín

Tema 3.2: Tema: – Tema 346 – reserva de norma constitucional para dispor sobre compensação de crédito de ICMS
Helenilson Cunha Pontes

16h00 – Coffee break

16h20 – Mesa de debates 4 – IPI
Moderador: Tatiana Migiyama

Tema 4.1: Tema 906 – IPI revenda.
Heleno Taveira Torres

Tema 4.2: Tema 324 – constitucionalidade de valores pré-fixados para IPI
Paulo Ayres Barreto

Dia 04/12 – Sexta-Feira

08h15 – Credenciamento

08h30 – Conferência: Ricardo Mariz de Oliveira

Tema: Conceito de Renda no Direito Brasileiro

09h30 – Mesa de debates 1: ICMS
Moderador: Maria do Rosário Esteves

Tema 1.1: Temas 490 e 1.099 – restituição de ICMS em operações interestaduais ICMS e circulação de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.
Clélio Chiesa

Tema 1.2: Tema 475 – ICMS nas etapas anteriores à exportação.
Paulo Rosenblatt

11h10 – Coffee break

11h30 – Mesa de debates 2: Tributação nas relações do trabalho
Moderador: Alexandre Evaristo


Tema 2.1:
 Tema 846 – contribuição social de 10% ligada ao FGTS em despedidas sem justa causa.
Marcelo Diniz

Tema 2.2: ADC 66: contração de pessoa jurídica prestadora de serviços.
Ana Carolina Monguilod

13h00 – Almoço

14h30 – Mesa de debates 3 – Tributação Sobre a Renda e Patrimônio

Moderador: Pedro Anan Jr.

Tema 3.1: RE 150.180, e o cancelamento da Súmula 584 – Incidência do IR e a questão intertemporal.
Edmar Oliveira Andrade Filho

Tema 3.2: RE 796.376/SC (tema 376 da repercussão geral), Incidência de ITBI na integralização com imóveis do capital de sociedades.
Luciana Aguiar

16h00 – Coffee break

16h20 – Mesa de debates 4 – Norma geral anti-elisiva?
Moderador: Edison Carlos Fernandes

Tema 4.1: Origem e alcance do parágrafo único do artigo 116 do CTN.
Everardo Maciel

Tema 4.2: ADI 2446: constitucionalidade do parágrafo único do artigo 116 do CTN.
Luís Eduardo Schoueri

17h50 – Encerramento

Disposições Gerais:
* Os valores adiantados somente serão devolvidos mediante requerimento escrito nesse sentido, protocolado na secretaria da APET antes do início das aulas, descontados 25% vinte e cinco por cento) à título de taxa administrativa.
* Ressaltamos que na hipótese de desistência/cancelamento por iniciativa do aluno no decorrer do curso, não será devolvido nenhuma quantia a título de restituição.
* A devolução dos valores pagos no caso de pedido expresso de devolução, será efetuada na forma acima descrita, entre 30 e 45 dias após o protocolo de solicitação, em razão do fluxo de caixa do Instituto.
* As turmas terão quórum mínimo de 20 pessoas, e na hipótese de inobservância deste número, bem como em qualquer outra hipótese alheia ao matriculado, de inexecução do contrato, os valores serão devolvidos integralmente em 7 (sete) dias.
* A ausência de algum dos professores descritos no programa anexo à este contrato não o invalida. Podendo, a entidade, substituí-lo por outro do mesmo grau de conhecimento.
* É vedado ao aluno, ceder e transferir para terceiros os direitos existentes nesse contrato.

Sobre os Curso da APET:
Os cursos ministrados pela APET são de extensão profissionalizante, desvinculados da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC, e têm como objetivo o aprofundamento prático – sem esquecer da teoria –, indispensável para a atuação no mercado de trabalho. Atualmente, o mercado exige, cada vez mais, que os profissionais tenham conhecimento prático e teórico sobre os tributos, o que amplia consideravelmente o leque de serviços a serem prestados, em que se faz necessário o aprimoramento na qualidade do trabalho e na atualização de conhecimentos. Por este motivo, o objetivo do curso – ministrado por professores que atuam no mercado – é apresentar um panorama do sistema tributário nacional, enfocando os principais aspectos relativos às normas gerais de direito tributário, espécies de tributos e processos administrativos e judiciais, sempre a luz da jurisprudência e doutrina atual.

3

meses

Sem tempo para fazer o curso agora? Não tem problema

Você poderá participar desse curso até 3 meses após a matrícula

Conteúdo do Curso

Conferência: Ives Gandra da Silva Martins

Mesa de debates 2
Mesa de debates 3
Mesa de debates 4
Entrega dos Prêmios e Conferência: Ricardo Mariz de Oliveira
Mesa de debates 1
Mesa de debates 2
Mesa de debates 3
Mesa de debates 4
Matricular-se
Gratuito

Curso Includes

  • 9 Aulas

kuwin

iplwin

my 11 circle

betway

jeetbuzz

satta king 786

betvisa

winbuzz

dafabet

rummy nabob 777

rummy deity

yono rummy

shbet

kubet

winbuzz

daman games

winbuzz

betvisa

betvisa

betvisa

fun88

10cric

melbet

betvisa

iplwin

iplwin login

iplwin app

ipl win

1win login

indibet login

bc game download

10cric login

fun88 login

rummy joy app

rummy mate app

yono rummy app

rummy star app

rummy best app

iplwin login

iplwin login

dafabet app

https://rs7ludo.com/

dafabet

dafabet

crazy time A

crazy time A

betvisa casino

Rummy Satta

Rummy Joy

Rummy Mate

Rummy Modern

Rummy Ola

Rummy East

Holy Rummy

Rummy Deity

Rummy Tour

Rummy Wealth

yono rummy

dafabet

Jeetwin Result

Baji999 Login

Marvelbet affiliate

krikya App

betvisa login

91 club game

daman game download

link vào tk88

tk88 bet

thiên hạ bet

thiên hạ bet đăng nhập

six6s

babu88

elonbet

bhaggo

dbbet

nagad88

rummy glee

yono rummy

rummy perfect

rummy nabob

rummy modern

rummy wealth

jeetbuzz app

iplwin app

rummy yono

rummy deity 51

rummy all app

betvisa app

lotus365 download

betvisa

mostplay

4rabet

leonbet

pin up

mostbet

Teen Patti Master

Fastwin App

Khela88

Fancywin

Jita Ace

Betjili

Betvisa

Babu88

Jaya9

Mostbet

MCW

Jeetwin

Babu88

Nagad88

Betvisa

Marvelbet

Baji999

Jeetbuzz

Mostplay

Jwin7

Melbet

Betjili

Six6s

Krikya

Jitabet

Glory Casino

Betjee

Jita Ace

Crickex

Winbdt

PBC88

R777

Jitawin

Khela88

Bhaggo