XVIII Simpósio de Direito Tributário da APET – 03 e 04/12/2020

Programação

Dia 03/12 – Quinta-Feira

08h15 – Credenciamento

08h30 – Conferência: Ives Gandra da Silva Martins

Tema: Julgados dos Tribunais Superiores em matéria tributária

09h40 – Mesa de debates 1: Efeitos dos julgamentos pelos tribunais superiores
Moderadora: Susy Gomes Hoffmann

Tema 1.1: Controle concentrado de constitucionalidade: aplicação temporal.
Igor Mauler Santiago

Tema 1.2: Efeitos das decisões em recurso com repercussão geral e em recursos repetitivos.
Thais Folgosi Françoso

11:10 Coffee Break

11h30 – Mesa de debates 2: Tributação da economia digital
Moderador: Adolpho Bergamini

Tema 2.1: RE 688.223: incidência de ISSQN sobre contratos de licenciamento ou de cessão de programas de computador.
Alberto Macedo

Tema 2.2: ADI 1.945: incidência de ICMS sobre software.
Adriana Stamato

13h00 – Almoço

14h30 – Mesa de debates 3: Normas gerais sobre compensação
Moderador: Karem Jureidini Dias

Tema 3.1: Tema 874:compensação de ofício de créditos com débitos parcelados sem garantia ou não parcelados.
German Alejandro San Martín

Tema 3.2: Tema: – Tema 346 – reserva de norma constitucional para dispor sobre compensação de crédito de ICMS
Helenilson Cunha Pontes

16h00 – Coffee break

16h20 – Mesa de debates 4 – IPI
Moderador: Tatiana Migiyama

Tema 4.1: Tema 906 – IPI revenda.
Heleno Taveira Torres

Tema 4.2: Tema 324 – constitucionalidade de valores pré-fixados para IPI
Paulo Ayres Barreto

Dia 04/12 – Sexta-Feira

08h15 – Credenciamento

08h30 – Conferência: Ricardo Mariz de Oliveira

Tema: Conceito de Renda no Direito Brasileiro

09h30 – Mesa de debates 1: ICMS
Moderador: Maria do Rosário Esteves

Tema 1.1: Temas 490 e 1.099 – restituição de ICMS em operações interestaduais ICMS e circulação de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.
Clélio Chiesa

Tema 1.2: Tema 475 – ICMS nas etapas anteriores à exportação.
Paulo Rosenblatt

11h10 – Coffee break

11h30 – Mesa de debates 2: Tributação nas relações do trabalho
Moderador: Alexandre Evaristo

Tema 2.1: Tema 846 – contribuição social de 10% ligada ao FGTS em despedidas sem justa causa.
Marcelo Diniz

Tema 2.2: ADC 66: contração de pessoa jurídica prestadora de serviços.
Ana Carolina Monguilod

13h00 – Almoço

14h30 – Mesa de debates 3 – Tributação Sobre a Renda e Patrimônio

Moderador: Pedro Anan Jr.

Tema 3.1: RE 150.180, e o cancelamento da Súmula 584 – Incidência do IR e a questão intertemporal.
Edmar Oliveira Andrade Filho

Tema 3.2: RE 796.376/SC (tema 376 da repercussão geral), Incidência de ITBI na integralização com imóveis do capital de sociedades.
Luciana Aguiar

16h00 – Coffee break

16h20 – Mesa de debates 4 – Norma geral anti-elisiva?
Moderador: Edison Carlos Fernandes

Tema 4.1: Origem e alcance do parágrafo único do artigo 116 do CTN.
Everardo Maciel

Tema 4.2: ADI 2446: constitucionalidade do parágrafo único do artigo 116 do CTN.
Luís Eduardo Schoueri

17h50 – Encerramento

Disposições Gerais:
* Os valores adiantados somente serão devolvidos mediante requerimento escrito nesse sentido, protocolado na secretaria da APET antes do início das aulas, descontados 25% vinte e cinco por cento) à título de taxa administrativa.
* Ressaltamos que na hipótese de desistência/cancelamento por iniciativa do aluno no decorrer do curso, não será devolvido nenhuma quantia a título de restituição.
* A devolução dos valores pagos no caso de pedido expresso de devolução, será efetuada na forma acima descrita, entre 30 e 45 dias após o protocolo de solicitação, em razão do fluxo de caixa do Instituto.
* As turmas terão quórum mínimo de 20 pessoas, e na hipótese de inobservância deste número, bem como em qualquer outra hipótese alheia ao matriculado, de inexecução do contrato, os valores serão devolvidos integralmente em 7 (sete) dias.
* A ausência de algum dos professores descritos no programa anexo à este contrato não o invalida. Podendo, a entidade, substituí-lo por outro do mesmo grau de conhecimento.
* É vedado ao aluno, ceder e transferir para terceiros os direitos existentes nesse contrato.

Sobre os Curso da APET:
Os cursos ministrados pela APET são de extensão profissionalizante, desvinculados da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC, e têm como objetivo o aprofundamento prático – sem esquecer da teoria –, indispensável para a atuação no mercado de trabalho. Atualmente, o mercado exige, cada vez mais, que os profissionais tenham conhecimento prático e teórico sobre os tributos, o que amplia consideravelmente o leque de serviços a serem prestados, em que se faz necessário o aprimoramento na qualidade do trabalho e na atualização de conhecimentos. Por este motivo, o objetivo do curso – ministrado por professores que atuam no mercado – é apresentar um panorama do sistema tributário nacional, enfocando os principais aspectos relativos às normas gerais de direito tributário, espécies de tributos e processos administrativos e judiciais, sempre a luz da jurisprudência e doutrina atual.