Programação
Dia 02/12 – Quinta-Feira
08h15 – Credenciamento
08h30 – Conferência: Ives Gandra da Silva Martins
Tema: A aplicação dos precedentes dos Tribunais Superiores em matéria tributária
09h40 – Mesa de debates 1: Controle de legalidade do crédito tributário
Moderadora: Susy Gomes Hoffmann
Tema 1.1: Mudança de critério jurídico e art. 24 da LINDB
José Maria Arruda de Andrade
Tema 1.2: A razoável duração do processo administrativo tributário e a ação direta de inconstitucionalidade nº 124/SC
Paulo Rosemblatt
Tema 1.3: O voto de qualidade no caso de empate no CARF e o art. 19-E da Lei nº 10.522/2002
Igor Mauler Santiago
11h Coffee Break
11h20 – Mesa de debates 2: Controle de constitucionalidade do crédito tributário
Moderador: Tatiana Midori Migiyama
Tema 2.1: Imposto de renda – criptomoedas – estudo comparado
Fernando Zilveti
Tema 2.2: Segurança jurídica e modulação em matéria tributária
Valter Lobato
Tema 2.3: A legalidade tributária e o Supremo Tribunal Federal
Helenilson Cunha Pontes
13h00 – Almoço
14h30 – Mesa de debates 3: Reforma tributária do imposto de renda
Moderador: Alexandre Evaristo Pinto
Tema 3.1: IRPJ: Tributação de ganho na entrega de bens em restituição de capital a pessoas físicas e jurídicas
Edmar Andrade Filho
Tema 3.2: Reforma tributária e tributação de mercado
Ana Carolina Monguilod
Tema 3.3: Efeitos jurídicos e contábeis da substituição de IRPJ pela tributação dos dividendos
Edison Carlos Fernandes
16h05 – Coffee break
16h20 – Mesa de debates 4 – Tributação das startups e das novas tecnologias
Moderador: Valdirene Franhani
Tema 4.1: Tributação das Startups
Renato Nunes
Tema 4.2: Tributação da Internet das Coisas (IoT)
Alberto Macedo
Tema 4.3: Tributação das novas tecnologias
Ana Claudia Utumi
Dia 03/12 – Sexta-Feira
08h30 – Mesa de debates 5: Compensação e aproveitamento dos créditos tributários decorrentes de decisões judiciais favoráveis ao contribuinte
Moderador: Adolpho Bergamini
Tema 5.1: A exclusão de tributos da base das contribuições
Fernando Facury Scaff
Tema 5.2: Créditos de PIS e Cofins decorrentes de exclusão
Adriana Stamato
Tema 5.3: Modulação, coisa julgada e efeitos práticos das decisões do STF em matéria de compensação tributária
Marcelo Diniz
Tema 5.4: A exclusão do ICMS-ST no PIS/COFINS monofásico
Mary Elbe Queiroz
11h – Coffee break
11h20 – Mesa de debates 6: Fiscalização, nulidades e compliance tributário
Moderador: Solon Sehn
Tema 6.1: Nulidades no processo tributário
Eduardo Salusse
Tema 6.2: Aplicação da boa-fé objetiva à relação jurídico-tributária
Jimir Doniak Jr.
Tema 6.3: Compliance tributário no atendimento à fiscalização
Luciana Aguiar
13h00 – Almoço
14h30 – Mesa de debates 7 – Proteção de dados, sigilo e tributação
Moderadora: Bruna Ferrari
Tema 7.1: Impactos da LGPD no compliance de obrigações acessórias
Caio Augusto Takano
Tema 7.2: Créditos de PIS/COFINS das despesas com proteção de dados (LGPD)
Fabiana del Padre Tomé
Tema 7.3: Sigilo, provas ilícitas e troca de informações
Karem Jureidini Dias
16h05 – Coffee break
16h25 – Mesa de debates 8 – Crédito tributário: solução de litígios tributários
Moderador: Carlos Sant’Anna
Tema 4.1: Transação no contencioso tributário
Juliana Furtado
Tema 4.2: Negócio jurídico processual e execuções fiscais
Diego Diniz Ribeiro
Tema 4.3: Críticas à transação tributária
German Alejandro San Martín
Tema 4.4: Adequada gestão tributária e a prevenção do litígio tributário
Pedro Anan Jr
17h50 – Encerramento
Disposições Gerais:
* Os valores adiantados somente serão devolvidos mediante requerimento escrito nesse sentido, protocolado na secretaria da APET antes do início das aulas, descontados 25% vinte e cinco por cento) à título de taxa administrativa.
* Ressaltamos que na hipótese de desistência/cancelamento por iniciativa do aluno no decorrer do curso, não será devolvido nenhuma quantia a título de restituição.
* A devolução dos valores pagos no caso de pedido expresso de devolução, será efetuada na forma acima descrita, entre 30 e 45 dias após o protocolo de solicitação, em razão do fluxo de caixa do Instituto.
* As turmas terão quórum mínimo, e na hipótese de inobservância deste quórum, bem como em qualquer outra hipótese alheia ao matriculado, de inexecução do contrato, os valores serão devolvidos integralmente em 7 (sete) dias.
* A ausência de algum dos professores descritos no programa anexo à este contrato não o invalida. Podendo, a entidade, substituí-lo por outro do mesmo grau de conhecimento.
* É vedado ao aluno, ceder e transferir para terceiros os direitos existentes nesse contrato.
Sobre os Curso da APET:
Os cursos ministrados pela APET são de extensão profissionalizante, desvinculados da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC, e têm como objetivo o aprofundamento prático – sem esquecer da teoria –, indispensável para a atuação no mercado de trabalho. Atualmente, o mercado exige, cada vez mais, que os profissionais tenham conhecimento prático e teórico sobre os tributos, o que amplia consideravelmente o leque de serviços a serem prestados, em que se faz necessário o aprimoramento na qualidade do trabalho e na atualização de conhecimentos. Por este motivo, o objetivo do curso – ministrado por professores que atuam no mercado – é apresentar um panorama do sistema tributário nacional, enfocando os principais aspectos relativos às normas gerais de direito tributário, espécies de tributos e processos administrativos e judiciais, sempre a luz da jurisprudência e doutrina atual.
Conteúdo do Curso
Conferência: Ives Gandra da Silva Martins
Curso Includes
- 8 Aulas
