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Aula 1. LC 227/2026 E QUESTÕES INTRODUTÓRIAS – 28/04/26 (Aguardando Material)
Parte 01
Conteúdo da Aula
1.1. Ciclo de positivação do crédito tributário no modelo IBS/CBS
1.2. IBS e da CBS: competências, repartição de receitas e o papel do Comitê Gestor
1.3. Princípios estruturantes: não cumulatividade, destino, neutralidade e simplicidade – impactos no contencioso
1.4. Mapa de litigiosidade potencial: pontos críticos de fiscalização, penalidades, divergência interpretativa, contencioso segregado, regras diferenciadas para soluções alternativas e judicialização.
1.5. Tecnologia no processo administrativo e judicial tributário: julgamentos eletrônicos, dados fiscais e uso de IA (devido processo legal tecnológico)
Professor/Professora
Paulo Cesar Conrado
Duração da Aula
01:02:39
Parte 02
Professor/Professora
Susy Gomes Hoffman
Duração da Aula
01:20:00