Reforma Tributária  IBS/CBS na CF/88 e na Lei Complementar – 13/03/2025

Objetivos de aprendizagem

O Curso de Extensão IBS e CBS na Constituição e na Lei Complementar trata das questões essenciais à boa compreensão das mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional n.º 132, de 20 de dezembro de 2023. Serão abordadas também as principais questões relativas aos Projetos de Lei Complementar (“PLP”) n.º 68 e 108.

O Curso está dividido em 14 aulas expositivas em que serão abordados os seguintes tópicos: (i) principais características do IBS e da CBS; (ii) experiência internacional sobre tema; (iii) comparações do regime tratado na EC n.º 132/23 com o atualmente em vigor; (iii) análise de questões práticas e simulações de impactos do IBS e da CBS; (iv.) análise de questões inerentes ao período de transição entre o atual regime de tributação do consumo e novo; (v) questões relacionadas às pessoas políticas de direito público interno.

Serão analisadas também as disposições dos PLPs n.ºs 68 e 108, que dispõem sobre a instituição da CBS e do IBS, do Comitê Gestor do IBS, do processo administrativo de cobrança do IBS, da distribuição do produto da arrecadação deste Imposto e outros temas.

Ao final do Curso, o aluno deverá:

• Compreender os principais aspectos do IBS e da CBS;
• Compreender as principais diferenças entre o regime atualmente vigente e o instituído pela EC n.º 132/23 (Reforma Tributária) e proposto pelos PLPs n.ºs 68 e 108;
• Compreender as questões relacionadas às atividades de arrecadação, fiscalização e cobrança do IBS e da CBS;
• Tecer críticas a respeito do regime jurídico do IBS e da CBS.

O curso terá carga de 42 horas, divididas em 14 aulas de 03 horas de duração cada, com intervalo de 15 minutos.

2. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E CARGA HORÁRIA

Aula 1 – 13/03/2025 (quinta-feira)

1. ASPECTOS GERAIS E HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO IBS E DA CBS

1.1 Objetivos e princípios; 1.2 Tributos a serem substituídos; 1.3 Transição para o novo modelo – DE: PIS/COFINS, ICMS e ISS PARA: CBS e IBS; 1.4 Imunidades; 1.5 Hipótese de incidência CBS + IBS domésticos: 1.5.1 Critério material; 1.5.1.1 Fornecimento de bens e serviços para uso e consumo pessoal; 1.5.2 Critério espacial; 1.5.2.1 Local da operação (destino).

Professores: Luis Eduardo Schoueri (confirmado) e Thais Shingai (confirmada)

Aula 2 – 18/03/2025 (terça-feira)

2. ASPECTOS GERAIS E HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO IBS E DA CBS (continuação), APURAÇÃO E RECOLHIMENTO

2.2 Hipótese de incidência CBS + IBS domésticos: 2.2.1 Critério temporal; 2.2.2 Critério pessoal: 2.2.2.1 Sujeito ativo; 2.2.2.2 Contribuinte; 2.2.2.3 Responsáveis; 2.2.2.3.1 Plataformas digitais; 2.3.1 Base de cálculo; 2.3.2 Alíquotas.

Professores: Lina Santin (confirmada) e Ariane Guimarães (confirmada)

Aula 3 – 20/03/2025 (quinta-feira)

3. CBS + IBS – “PAGAMENTO” DO IBS E DA CBS E NÃO CUMULATIVIDADE

3.1 Princípio da neutralidade; 3.2 Não cumulatividade – novo regime; 3.3 Restrições ao creditamento; 3.4 Diferenças em relação ao regime atual; 3.5 Não cumulatividade nos regimes diferenciados, específicos e favorecidos; 3.6 Apuração; 3.7 Adimplemento: 3.7.1 Compensação; 3.7.2 Pagamento; 3.7.2.1 Pagamento pelo sujeito passivo; 3.7.2.2 Pagamento pelo adquirente.

3.8 Devolução de créditos; 3.9 Vinculação do creditamento ao adimplemento; 3.10 Restituição de saldos credores de ICMS gerados no regime atual.

Professores: Susy Gomes Hoffmann (confirmada) e André Mendes Moreira (Aguardando Confirmação)

Aula 4 – 25/03/2025 (terça-feira)

4. SPLIT PAYMENT

4.1. Formas de recolhimento do IBS e CBS; 4.2. Arranjos de pagamento; 4.3. Prestadores de serviços de pagamento e obrigação tributária; 4.4. Responsabilidade do prestador de serviços x responsabilidade do sujeito passivo; 4.5. Instrumentos de pagamento; 4.6. Operacionalização do split payment; 4.7. Procedimento simplificado; 4.8. Questões controvertidas.

Professor: Angelo Angelis (confirmado) Debatedora: Carla Tredici (confirmada)

Aula 5 – 27/03/2025 (quinta-feira)

5. IVA – EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL

5.1 IVA Europeu; 5.2 IVA Canadense; 5.3 IVA Indiano; 5.4 Modelo proposto no Brasil x experiência internacional – aproximações e distanciamentos.

Professores: Francisco Javier Sánchez Gallardo (confirmado) e Melina Rocha (confirmada)

Aula 6 – 01/04/2025 (terça-feira)

6. TRANSIÇÃO – SALDO CREDOR DE PIS/COFINS, CONTRATOS DE LONGO PRAZO E COMPENSAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS

6.1 Saldo credor de PIS/COFINS: 6.1.1 Apropriação; 6.1.2 Aproveitamento; 6.1.3 Crédito presumido de CBS; 6.2 Reequilíbrio de contratos de longo prazo: 6.2.1 Contratos sujeitos a reequilíbrio; 6.2.2 Determinação da carga tributária suportada pela contratada; 6.2.3 Revisão de ofício e por pleito da contratada; 6.3 Compensação de benefícios fiscais de ICMS: 6.3.1 Pessoas e benefícios elegíveis; 6.3.2 Competências atribuídas à Receita Federal; 6.3.3 Habilitação do requerente à compensação; 6.3.4 Apuração e pagamento do crédito; 6.3.4.1 Irregularidades na apuração do crédito.

Professoras: Lucia Guimarães (confirmada) e Maria Isabel Reis Ferreira (Aguardando Confirmação)

Aula 7 – 03/04/2025 (quinta-feira)

7. IBS + CBS NA PRÁTICA

7.1 Demonstração prática do regime atual de tributação da indústria, do comércio e do setor de serviços; 7.2 Demonstração prática do regime proposto na indústria, no comércio e no setor de serviços; 7.3 Reforma Tributária e Contabilidade: 7.3.1 Impactos da CBS e do IBS na mensuração de receitas; 7.3.2 Impactos da não cumulatividade nos custos e despesas; 7.4 Regime de transição; 7.4.1 Transição de benefícios fiscais de ICMS.

Professor: Carlos Eduardo Navarro (confirmado) Debatedora: Aline Lara (Confirmada)

Aula 8 – 08/04/2025 (terça-feira)

8. REGIME ESPECÍFICO – TRIBUTAÇÃO IMOBILIÁRIA

8.1 Operações com bens imóveis: 8.1.1 Construção e incorporação imobiliária; 8.1.2 Parcelamento do solo e alienação de bem imóvel, inclusive por pessoa física; 8.1.3 Locação e arrendamento de bem imóvel, inclusive por pessoa física; 8.1.4 Administração e intermediação de bem imóvel; 8.1.5 Operações com bens móveis usados, inclusive quando praticadas por pessoa física.

Professores: Thais Folgosi (confirmada) e Renato Faria (confirmado)

Aula 9 – 10/04/2025 (quinta-feira)

9. REGIME ESPECÍFICO – SERVIÇOS FINANCEIROS

9.1 Modelos de tributação dos serviços remunerados por spread; 9.2 Alíquota, base de cálculo e deduções na tributação dos serviços remunerados por spread; 9.3 Crédito na aquisição de serviços financeiros; 9.4 Arrendamento mercantil; 9.5 Fundos de investimento; 9.6 Arranjos de pagamentos; 9.7 Seguros; 9.8 Ativos virtuais; 9.9 Cooperativas de crédito.

Professor: Daniel Loria (confirmado) Debatedora: Luciana Aguiar (confirmada)

Aula 10 – 15/04/2025 (terça-feira)

10. REGIME ESPECÍFICO – PETRÓLEO E GÁS

10.1 Itens abrangidos no regime específico; 10.2 Base de cálculo e alíquotas: 10.2.1 Biocombustíveis e ao hidrogênio de baixa emissão de carbono; 10.3 Sujeição passiva; 10.4 Operações com Etanol Anidro Combustível (EAC); 10.5 Tributação monofásica e creditamento de IBS e CBS.

Professores: Fabio Alves (confirmado) e Micaela Dutra (confirmada)

Aula 11 – 17/04/2025 (quinta-feira)

11. REGIME DIFERENCIADO – AGRONEGÓCIO

11.1 Alimentos destinados ao consumo humano; 11.2 produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura; 11.3 Insumos agropecuários e aquícolas: 11.3.1 Diferimento; 11.4 Produtos hortícolas, frutas e ovos; 11.5 Crédito presumido; 11.6 Produtor rural e produtor rural integrado não contribuinte; 11.7 Cooperativa no agronegócio.

Professores: Marcelo Guaritá Borges (confirmado) e Nereida Horta, Dutra de Magalhães (confirmada)

Aula 12 – 22/04/2025 (terça-feira)

12. REGIME DIFERENCIADO EDUCAÇÃO E SAÚDE (INCLUINDO REGIME ESPECÍFICO DOS PLANOS DE SAÚDE)

12.1 Regime diferenciado para serviços de educação: 12.1.2 Atividades abrangidas; 12.2 Saúde: 12.2.1 Serviços de saúde: 12.2.1.1 Atividades abrangidas; 12.2.2 Dispositivos médicos; 12.2.3 Medicamentos; 12.2.4 Planos de saúde (regime específico); 12.2.4.1 Base de cálculo e alíquota; 12.2.4.2 Não cumulatividade; 12.2.4.3 Geração de crédito para contratante contribuinte de IBS e CBS; 12.2.4.4 Cooperativa de saúde; 12.3 Entidades imunes prestadoras de serviços de educação e saúde.

Professores: Flavia Regina Souza Oliveira (Aguardando Confirmação) e Renato Nunes (confirmado)

Aula 13 – 24/04/2025 (quinta-feira)

13. ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

13.1 Comitê Gestor: 13.1.1 Competências; 13.1.2 Estrutura organizacional; 13.1.3 Controle externo do Comitê Gestor; 13.2 Harmonização do IBS e da CBS: 13.2.1 Comitê de Harmonização das Administrações Tributárias; 13.2.2 Fórum de Harmonização das Procuradorias; 13.2.3 Competência de cada Órgão; 13.3 Fiscalização: 13.3.1 Introdução; 13.3.2 Regime especial de fiscalização; 13.3.3 Fiscalização e cobrança compartilhadas e coordenadas.

Professores: Alberto Macedo (confirmado) e Antonio Alcoforado (Aguardando Confirmação)

Aula 14 – 29/04/2025 (terça-feira)

14. LANÇAMENTO DE OFÍCIO E PROCESSO ADMINISTRATIVO

14.1 Lançamento de ofício: 14.1.1 Infrações, penalidades e encargos moratórios relativos ao IBS; 14.1.2 Presunções legais; 14.2 Processo administrativo tributário do IBS: 14.2.1 Princípios; 14.2.2 Atos e termos processuais; 14.2.3 Impugnação e recursos cabíveis; 14.2.4 Incidente de uniformização; 14.2.5 Órgãos de julgamento.

Professores: Camila Tapias (confirmada) e Luiz Roberto Peroba (confirmado)

Carga horária: 42 horas (14 aulas de 3 horas cada).

Datas das Aulas:

Nota: Essas datas poderão ser alteradas a critério da Entidade, porém serão compartilhadas com os alunos em tempo hábil.

Coordenação Geral

Marcelo Magalhães Peixoto

Presidente Fundador da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários
Advogado e Contabilista. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Autor e Coordenador de Diversos Livros na Área Tributária – ex- Membro do CARF- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Coordenadora Científica: 

CARLA TREDICI CHRISTIANO

Possui mais de 15 anos de experiência com forte atuação em consultoria tributária e planejamento patrimonial e sucessório, graduada em direito pela PUC/SP, com MBA em gestão tributário pela FIPECAFI/FEA-USP, especialização em planejamento contábil tributário também pela PUC/SP, planejamento patrimonial sucessório e em tributação de entidades do terceiro setor pela FGV/SP; com cursos de curta duração em International e Business Law na Pace University em NY. Fundadora da Organização Projeto Dona Odette, Secretária Executiva do Comitê de Empresas da ABAT, professora do Curso de Extensão sobre a reforma tributária de APET, planejamento sucessório patrimonial e tributação no agronegócio. Pesquisadora NUPEM IBDT – Preço de Transferência.

SUSY GOMES HOFFMANN

Doutora e Mestre em Direito Tributário pela PUC-São Paulo e Graduada em Direito pela PUC-Campinas. Atualmente é Diretora de Comunicação do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) e Coordenadora Regional do IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários). Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos da Fiesp. Ex-integrante da Junta de Recursos Tributários do Município de Campinas e do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão ao qual pertenceu por quase 10 anos, inclusive como Vice-Presidente. Sólida atuação na área contenciosa administrativa na esfera federal. É autora de diversas obras e artigos jurídicos.

RENATO NUNES

Doutor e Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) – Especializado em Direito Tributário pela PUC/SP – Professor do MBA em Gestão de Tributos e Planejamento Tributário da FGV/SP, Professor MBA em Gestão Tributária da USP/ESALQ – Professor e Coordenador de Cursos de Extensão da APET – Autor dos livros “Imposto sobre a Renda Devido por Não Residentes no Brasil”, publicado pela Editora Quartier Latin, e “Tributação e Contabilidade”, publicado pela Editora Almedina – Possui inúmeros artigos em revistas técnicas e periódicos no Brasil e no exterior – Conselheiro do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo – Advogado com atuação em Direito Tributário e Societário há mais de 25 anos.

Corpo Docente:

Professores: Sujeito a alterações. Todos esses nomes fazem parte do corpo docente da APET, porém a presença de determinado (s) professor (es) em sala de aula está sujeita a disponibilidade de agenda.

Carga Horária: 42 horas – com 14 encontros de 3 horas. (Todas as terças e quintas-feiras, das 19:00h até as 22:00h, entre os dias 13 de março a 29 de abril de 2025.

Calendário das aulas: 13/03, 18/03, 20/03, 25/03, 27/03, 01/04, 03/04, 08/04, 10/04, 15/04, 17/04, 22/04, 24/04, 29/04

Nota: Essas datas poderão ser alteradas a critério da Entidade, porém serão compartilhadas com os alunos em tempo hábil.

Para mais informações entre em contato:

Celular (WhatsApp): (11) 97507-4186

Telefone: (11) 3105-7132

Cursos Online Via Zoom ao vivo

Para comprar o curso – não associado: R$ 3.500,00 (parcelado em até 10 vezes de R$ 350,00 sem juros)

Para comprar o curso – associado Master: R$ 2.800,00 (parcelado em até 10 vezes de R$ 280,00, sem juros)

Para pagamento no PIX ou depósito – 3% de desconto