Direito aduaneiro e tributação do comércio exterior na reforma tributária – (IBS, CBS, Imposto Seletivo e os novos desafios da importação e exportação) – 08/05/2026

Objetivos: revisão dos institutos mais relevantes do direito aduaneiro brasileiro e da tributação do comércio exterior, incluindo valoração aduaneira, classificação fiscal, regimes aduaneiros especiais, infrações e penalidades, proporcionando ao aluno uma capacitação e uma habilitação técnica avançada para a atuação na área.

Edição Especial: Na edição especial de 2026, o curso está direcionado ao estudo dos reflexos da Reforma Tributária do Consumo e sua regulamentação no comércio exterior, considerando, em especial, os impactos na nova sujeição passiva do imposto de importação, as regras de incidência do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo, o diferimento para OEA (Operadores Econômicos Autorizados), os requisitos para a desoneração de exportações, a responsabilidade de plataformas digitais e os regimes aduaneiros especiais.

Conteúdo programático

1ª Aula: REFORMA TRIBUTÁRIA E ADUANA: ASPECTOS INTRODUTÓRIOS

Dia 08/05, sexta-feira: 19h até 22h

1. Período de transição

1. Nova tributação aduaneira
2. Reestruturação dos regimes aduaneiros especiais
3. Caracteres constitucionais do IBS, CBS e IS na importação
4. Nova sujeição passiva na importação
5. Restrições à imunidade de exportações indiretas na LC 214/2025

Professor

2ª Aula: NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE COMÉRCIO EXTERIOR

Dia 09/05, sábado: 09h até 12h

2.1 Etapa de negociação

2.1.1 Sujeitos (exportador, importador e broker)

2.1.2 Fatura proforma

2.1.3 Fatura comercial (invoice)

2.1.4 B2W, dropshipping e back-to-back

2.2 Etapa do transporte

2.2.1 Sujeitos (armador, NVOCC, consignatário, agente de cargas e agente marítimo)

2.2.2 Conhecimento de transporte (Bill of Lading)

2.2.3 Manifesto e romaneio de carga (packing-list)

2.3 Liberação aduaneira

2.4 Portos e Instalações portuárias

Professor

3ª Aula: TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR

Dia 15/05, sexta-feira: 19h até 22h

3.1. Imposto de Importação

3.1.1 Princípios aplicáveis

3.1.2 Hipótese de incidência

3.1.3 Sujeição passiva

3.1.4 Base de cálculo e alíquotas

3.2 Imposto de Exportação

3.3 Imposto sobre Produtos Industrializados

Professor

4ª Aula: TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR

Dia 16/05, sábado: 09h até 12h

4.1 PIS-Cofins

4.2 Cide-Combustíveis

4.3 Taxa do Siscomex

4.4 ICMS-Importação

4.5 IBS-CBS

4.6 Imposto Seletivo

Professor

5ª Aula: VALORAÇÃO ADUANEIRA

Dia 22/05, sexta-feira: 19h até 22h

5.1 Critério-base da valoração: método do valor da transação

5.1.1 Requisitos de aplicabilidade

5.1.2 Valoração e preços de transferência

5.1.3 Subfaturamento e subvaloração

5.1.4 Ajuste do preço do produto

5.2 Métodos secundários de valoração

5.3 Regras especiais

Professor

6ª Aula: CLASSIFICAÇÃO ADUANEIRA

Dia 23/05, sábado: 09h até 12h

6.1 Origem, função e relevância jurídica

6.2 Nomenclatura do Sistema Harmonizado (SH) e Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)

6.3 Regras de Interpretação do SH e Notas Explicativas (Nesh)

6.4 Pareceres de classificação fiscal da OMA

6.5 Divergências entre a RFB e outros órgãos públicos

6.6 Revisão aduaneira e reclassificação fiscal

6.6.1 Limitações decorrentes do CTN

6.6.2 Segurança jurídica e proteção da confiança

Professora

7ª Aula: REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS

Dia 29/05, sexta-feira: 19h até 22h

7.1 Aspectos gerais

7.1.1 Conceito

7.1.2 Natureza jurídica

7.1.3 Formas de extinção

7.1.4 Inadimplemento

7.2 Regimes de trânsito

Professor

8ª Aula: REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS

Dia 30/05, sábado: 09h até 12h

8.1 Regimes de depósito

8.2 Regimes de permanência temporária

8.3 Regimes de aperfeiçoamento

8.4 Regime aduaneiro especial aplicável ao setor de petróleo e gás – Repetro

8.5 Zonas de processamento de exportação

Professor

9ª Aula: INFRAÇÕES E PENALIDADES

Dia 12/06, sexta-feira: 19h até 22h

9.1 Infrações

9.2 Conceito e espécies

9.3 Responsabilidade por infrações

9.4 Concurso de pessoas: coautoria e participação

9.5 Concurso aparente de tipos infracionais

9.6 Denúncia espontânea

9.7 Aplicação e da graduação

9.8 Pena de perdimento

9.8.1 Perdimento do veículo

9.8.2 Perdimento da mercadoria

9.8.3 Interposição fraudulenta

9.8.4 Perdimento de moedas

Professor

10ª Aula: INFRAÇÕES E PENALIDADES

Dia 13/06, sábado: 09h até 12h

10.1 Multas na importação

10.1.1 Extravio

10.1.2 Subfaturamento

10.1.3 Multa por erro no preenchimento da DI

10.1.4 Multas relativas ao licenciamento da importação

10.1.5 Multas aplicáveis aos regimes aduaneiros especiais

10.2 Multas na exportação

10.3 Multas comuns na importação e na exportação

10.4 Sanções administrativas

Professor

11ª Aula: Contencioso Administrativo Aduaneiro

Dia 19/06, sexta-feira: 19h até 22h

11.1 Princípios do procedimento administrativo fiscal

11.2 Duplo grau e os julgamentos em instância única em matéria aduaneira

11.3 Processo de determinação e exigência de crédito tributário

11.4 Fases do contencioso aduaneiro

11.5 Duplo grau e os julgamentos em instância única

11.6 Prescrição intercorrente

Professor

12ª Aula: Contencioso Administrativo Aduaneiro

Dia 20/06, sábado: 09h até 12h

12.1 Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

12.2 Centro Administrativo de Penalidades Aduaneiras

12.3 Procedimento aplicável ao perdimento de mercadorias e veículos

12.4 Perdimento de moeda

12.5 Procedimento de aplicação de sanções administrativas

12.6 Contencioso do IBS, do CBS e do IS

Professor

Coordenação Geral
Marcelo Magalhães Peixoto 

Presidente Fundador da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários. Advogado e Contabilista. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Autor e Coordenador de Diversos Livros na Área Tributária. Ex-Membro do CARF- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Coordenação Científica:

Solon Sehn

Mestre e Doutor em Direito Tributário (PUC/SP). Advogado (UFPR). Ex-Conselheiro do CARF. Professor convidado nas Pós-Graduações em Direito Tributário e Aduaneiro de diversas instituições de ensino. Autor de diversas obras na área de tributação e direito aduaneiro, dentre as quais: Curso de Direito Aduaneiro (4ª Edição. Rio de Janeiro: Forense, 2026); Imposto de Importação (São Paulo: Noeses); Curso de Direito Tributário (3ª Edição. Rio de Janeiro: Forense, 2026); e Comentários ao Regulamento Aduaneiro: Infrações e Penalidades (3ª Edição. São Paulo: Aduaneiras, 2023).

Corpo Docente:

Professores: Sujeito a alterações. Todos esses nomes fazem parte do corpo docente da APET, porém a presença de determinado (s) professor (es) em sala de aula está sujeita a disponibilidade de agenda.

Carga Horária: 36 horas – com 12 encontros de 3 horas. (sexta-feira: 19h até 22h; e sábado: 09h até 12h).

Modulo: Online Via Zoom ao vivo (as aulas ficam gravadas em nossa plataforma por 90 dias, a partir da data de início do curso)

Horário aulas ao vivo:

Segundas e quartas-feiras: 19h00 às 22h00

Calendário das aulas:

08/05, 09/05, 15/05, 16/05, 22/05, 23/05, 30/05, 12/06, 13/06 , 19/06 e 20/06.

Nota: Essas datas poderão ser alteradas a critério da Entidade, porém serão compartilhadas com os alunos em tempo hábil.

Investimento:

Não associado: R$: 3.450,00, ou (parcelado em até 10 vezes de R$ 345,00 sem juros no cartão de crédito)

Associado master / Fomentadores: R$: 2.760,00, ou (parcelado em até 10 vezes de R$ 276,00 sem juros no cartão de crédito)

Pagamento no PIX ou depósito 3% de desconto

Para mais detalhes e informações: WhatsApp: (11) 97507-4186, Telefone: (11) 3105-7132 Local: SP – Rua Dr. Rafael de Barros, 209 – 2° andar, Paraíso, CEP: 04003-041