Tributação do Agronegócio: Regime Atual e Reforma Tributária – 23/03/2026

Metodologia

A metodologia das aulas se pautará pela aplicação prática dos conhecimentos apresentados.

Programa:

Aula 1 – 23/03/2026 (segunda-feira)

IRPF e IRPJ

Professor: Jimir Doniak

1. Visão geral do IRPF
   1. Receitas tributáveis rurais
   1. Tratamento de gastos e investimentos
   1. Apuração completa e pelo resultado presumido
   1. Arrendamento e parcerias rurais
   1. Visão geral do IRPJ
   1. Depreciação acelerada
   1. Compensação de prejuízos fiscais
   1. CSL e agronegócio
   1. IRPF-Mínimo e tributação de dividendos

Aula 2 – 25/03/2026 (quarta-feira)

IR-GC, ITR, ITBI e ITCMD

Professor: Fernanda Teodoro

2.1. Visão geral da tributação de ganho de capital

2.2. Tributação do ganho de capital pela PF. O VTN

2.3. Tributação do ganho de capital pela PJ

2.4. Novo rumo para o ITR após a EC 42. O ITR foi municipalizado?

2.5. ITR e sistema interno de preços de terra

2.6. ITR em áreas urbana, invadida e ambientalmente protegidas

2.7. Incidência do ITBI nas transações imobiliárias rurais

2.8. A posição do STF e tratamento pelos demais tribunais

2.9. Avaliação de áreas ruais para fins de ITCMD, sucessão e doação

2.10. ITCMD e a posição do STF. As novidades decorrentes da Reforma Tributária (EC 132/2023 e leis complementares)

Aula 3 – 30/03 (segunda-feira)

ICMS

Professora:  Carolina Romanini Miguel

3.1. Noções gerais do ICMS e agronegócio. O sujeito passivo e o produtor

3.2. Tributação sobre insumos do agronegócio e o Convênio ICMS 100/1997

3.3. Perdas nos processos de produção e comercialização

3.4. Acúmulo de créditos por decorrência de exportações

3.5. FETHAB e outros regimes estaduais heterodoxos. Posição do STF

3.6. Início de transição do ICMS para o IBS

3.7. Providências e cuidados na transição da Reforma Tributária

Aula 4 – 01/04 (quarta-feira)

PIS-COFINS

4.1. PIS/COFINS e receitas tributáveis

4.2. Tratamento nas exportações

4.3. Não cumulatividade e créditos no agronegócio

4.4. PIS/COFINS e alíquota zero, suspensões e créditos presumidos: tratamentos para algumas culturas

4.5. Impactos da Lei Complementar nº 224/2025 no agronegócio

4.6. A transição para a CBS: providências e cuidados

4.7. Discussões que persistirão mesmo com o término do PIS/COFINS

Professor: Fábio Calcini

Aula 5 – 06/04 (segunda-feira)

Contribuições previdenciárias

Professor: Marcelo Guaritá

5.1. FUNRURAL: na pessoa física, na pessoa jurídica empregadora, na agroindústria, posição do STF

5.2. Contribuições a terceiros: histórico legislativo, regime jurídico para cada contribuição de terceiros, inconstitucionalidades e ilegalidades

Aula 6 – 08/04 (quarta-feira)

Reforma tributária 1- (CBS/IBS)

Professor: Leonardo Loubet

6.1. O contexto e os propósitos da Reforma Tributária do consumo

6.2. A realidade aprovada

6.3. CBS e IBS: parâmetros gerais

6.4. Neutralidade e não-cumulatividade

6.5. Formas de pagamento/recolhimento, split payment e direito de crédito

6.6. CBS, IBS e o agronegócio

6.7. O produtor rural pessoa física, a CBS e o IBS

6.8. O pequeno produtor rural e a opção de não ser contribuinte da CBS e do IBS. Créditos presumidos

Aula 7 – 13/04 (segunda-feira)

Professor: Paulo Vaz

7.1. Os tratamentos distintos para o agronegócio: alíquotas reduzidas para alguns produtos

7.2. Os tratamentos distintos para o agronegócio: diferimento

7.3. A Reforma frente a peculiaridades do agronegócio (sazonalidade, intempéries climáticas, variação cambial, produção longa, fluxo de caixa, impactos financeiros)

7.4. Indeterminação da linguagem: insumos, produtos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano

7.5. A CBS e o IBS nos contratos de arrendamento e de parceria

7.6. Cuidados específicos para no agro na transição da reforma tributária. Como estar melhor preparado?

Aula 8 – 15/04 (quarta-feira)

Reforma tributária 2 (CBS/IBS)

Professor: Leonardo Loubet

8.1. Os tratamentos distintos para o agronegócio: alíquotas reduzidas para alguns produtos

8.2. Os tratamentos distintos para o agronegócio: diferimento

8.3. A Reforma frente a peculiaridades do agronegócio (sazonalidade, intempéries climáticas, variação cambial, produção longa, fluxo de caixa, impactos financeiros)

8.4. Indeterminação da linguagem: insumos, produtos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano

8.5. A CBS e o IBS nos contratos de arrendamento e de parceria

8.6. Cuidados específicos para no agro na transição da reforma tributária. Como estar melhor preparado?

8.7. A Reforma Tributária e as mudanças em ITCMD e IPVA

8.8. A Reforma Tributária e os fundos estaduais heterodoxos: o art. 136 do ADCT

Aula 9 – 22/04 (quarta-feira)

Atos cooperativos

Professora: Amanda oliveira

9.1. Espécies de atos cooperativos

9.2. Modos de atuação das cooperativas

9.3. Tributos incidentes nos atos cooperativos

9.4. Jurisprudência do CARF, tribunais federais e estaduais, STJ e STF sobre atos cooperativos e agronegócio

9.5. Tratamento dos atos cooperativos no agronegócio pela Reforma Tributária

Aula 10 – 27/04 (segunda-feira)

Planejamento tributário

1ª parte: Produtor rural pessoa física

Professor: Jimir Doniak Jr.

Professor(a): Jimir Doniak Jr.

10.1. Comparação de carga tributária entre pessoa física e pessoa jurídica

10.2. Investimentos e despesas no IRPF

10.3. A migração de pessoa física para pessoa jurídica, eventuais impactos no cálculo do ganho de capital, reflexos no ITBI

10.4. Holding: vantagens e pontos de atenção

10.5. Planejamento sucessório: benefícios, riscos e preocupações

11.6. Recentes alterações normativas: IRPF-Mínimo, Reforma Tributária e mudanças no ITCMD

2ª parte: Operações internacionais

Professora: Sarah Maia

10.7. Multinacionalização e tributação brasileira em bases universais

10.8. Impactos da tributação mínima global (Pillar 2)

10.9. Preços de Transferência no Agronegócio

10.10. Créditos de carbono: natureza jurídica, tributação sobre a renda e sobre o faturamento.

10.11. O caso dos CBIOS e do RenovaBio

Coordenação Geral:

Marcelo Magalhães Peixoto

Presidente Fundador da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários. Advogado e Contabilista. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Autor e Coordenador de Diversos Livros na Área Tributária. Ex-Membro do CARF- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Coordenação Científica:

Jimir Doniak Jr

Advogado em São Paulo; Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP; Mestre em Direito pela PUC-SP; Coordenador e Co-Autor de diversos livros, dentre eles “Agronegócio, Tributação e Questões Internacionais”

Fernanda Teodoro

Advogada; Mestre em Direito pela PUC-SP; juíza do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo; Julgadora do Conselho Municipal de Tributos do Município de São Paulo

Modulo: Online Via Zoom ao vivo (as aulas ficam gravadas em nossa plataforma por 90 dias, a partir da data de início do curso)

Carga Horária: 30 horas – com 10 encontros de 3 horas. (segundas e quartas-feiras – 19h até 22h).

Datas:  23/03, 25/03, 30/03, 01/04, 06/04, 08/04, 13/04, 15/04, 22/04 e 27/04.

Nota: Essas datas poderão ser alteradas a critério da entidade, porém serão compartilhadas com os alunos em tempo hábil.

Investimento:

Não associado:  R$: 3.150,00, ou (parcelado em até 10 vezes de R$ 315,00 sem juros no cartão de crédito)

Associado master / Fomentadores: R$: 2.520,00, ou (parcelado em até 10 vezes de R$ 252,00 sem juros no cartão de crédito)

Para pagamento no PIX ou depósito – 3% de desconto

Pagamento no PIX ou depósito 3% de desconto

Para mais detalhes e informações: WhatsApp: (11) 97507-4186, Telefone: (11) 3105-7132 Local: SP – Rua Dr. Rafael de Barros, 209 – 2° andar, Paraíso, CEP: 04003-041