Curso de extensão IBS e CBS na constituição (Reforma Tributária: análise dos Projetos de LC.ºs 68/2024 e 108/2024) – 20/08/2024 – Terça e Quinta – Finalizado

1. Objetivos de aprendizagem

O Curso de Extensão IBS e CBS na Constituição (com análise dos Projetos de Lei Complementar n.ºs 68/2024 e 108/2024) trata das questões essenciais à boa compreensão das mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional n.º 132, de 20 de dezembro de 2023. Serão abordadas também as principais questões relacionadas aos Projetos de Lei Complementar n.ºs 68 e 108, relacionadas ao IBS e à CBS. Adicionalmente, dada a sua relevância, serão também analisados os dispositivos que versam a respeito de outros tributos que não sobre o consumo.

O Curso está dividido em 10 aulas expositivas em que serão abordados os seguintes tópicos: (i) principais características do IBS e da CBS; (ii) experiência internacional sobre tema; (iii) comparações do regime tratado na EC n.º 132/23 com o atualmente em vigor; (iii) análise de questões práticas e simulações de impactos do IBS e da CBS; (iv.) análise de questões inerentes ao período de transição entre o atual regime de tributação do consumo e novo; (v) questões relacionadas às pessoas políticas de direito público interno; (vi) novas regulações relativas a outros tributos que não sobre o consumo (e.g. ITCMD).

Serão analisadas também as disposições dos Projetos de Lei Complementar (“PLP”) n.º 68 e 108, que dispõem sobre a instituição da CBS e do IBS, do Comitê Gestor do IBS, do processo administrativo de cobrança do IBS, da distribuição do produto da arrecadação deste Imposto e outros temas.

Ao final do Curso, o aluno deverá:

• Compreender os principais aspectos do IBS e da CBS;
• Compreender as principais diferenças entre o regime atualmente vigente e o instituído pela EC n.º 132/23 (Reforma Tributária) e proposto pelos PLPs n.ºs 68 e 108;
• Compreender as questões relacionadas às atividades de arrecadação, fiscalização e cobrança do IBS e da CBS;
• Tecer críticas a respeito do regime jurídico do IBS e da CBS.

O curso terá carga de 30 horas, divididas em 10 aulas de 03 horas de duração cada, com intervalo de 15 minutos.

• CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E CARGA HORÁRIA

Aula 1 – 20/08/2024 (terça-feira)

1. ASPECTOS GERAIS E HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO IBS E DA CBS

1.1 Objetivos e princípios; 1.2 Tributos a serem substituídos; 1.3 Transição para o novo modelo – DE: PIS/COFINS, ICMS e ISS PARA: CBS e IBS; 1.4 Imunidades; 1.5 Hipótese de incidência CBS + IBS

domésticos: 1.5.1 Critério material; 1.5.1.1 Fornecimento de bens e serviços para uso e consumo pessoal; 1.5.2 Critério espacial; 1.5.2.1 Local da operação (destino).

Professores: Thais Shingai e Lina Santin

Aula 2 – 22/08/2024 (quinta-feira)

2. ASPECTOS GERAIS E HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO IBS E DA CBS (continuação), APURAÇÃO E RECOLHIMENTO

2.1 Hipótese de incidência CBS + IBS domésticos: 2.1.1 Critério pessoal: 2.1.1.1 Sujeito ativo; 2.1.1.2 Contribuinte; 2.1.1.3 Responsáveis; 2.1.1.3.1 Plataformas digitais; 2.1.2 Base de cálculo; 2.1.3 Alíquotas; 2.2 Apuração; 2.3 Adimplemento: 2.3.1 Compensação; 2.3.2 Pagamento; 2.3.2.1 Pagamento pelo sujeito passivo; 2.3.2.2 Split payment; 2.3.2.3 Pagamento pelo adquirente.

Professores: Ariane Guimarães e Carla Tredici

Aula 3 – 27/08/2024 (terça-feira)

3. CBS + IBS – “PAGAMENTO” DO IBS E DA CBS E NÃO CUMULATIVIDADE

3.1 Princípio da neutralidade; 3.2 Não cumulatividade – novo regime; 3.3 Restrições ao creditamento; 3.4 Diferenças em relação ao regime atual; 3.5 Devolução de créditos; 3.6 Não cumulatividade nos regimes diferenciados, específicos e favorecidos; 3.7 Vinculação do creditamento ao pagamento; 3.7.1 Não cumulatividade x split payment – questões controvertidas; 3.8 Restituição de saldos credores gerados no regime atual.

Professores: Alessandra Okuma e Angelo Angelis

Aula 4 – 29/08/2024 (quinta-feira)

4. IVA – EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL

4.1 IVA Europeu; 4.2 IVA Canadense; 4.3 IVA Indiano; 4.4 Modelo proposto no Brasil x experiência internacional – aproximações e distanciamentos.

Professores: Melina Rocha e Francisco Javier Sánchez Gallardo

Aula 5 – 03/09/2024 (terça-feira)

5. TRANSIÇÃO – SALDO CREDOR DE PIS/COFINS, CONTRATOS DE LONGO PRAZO E COMPENSAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS

5.1 Saldo credor de PIS/COFINS: 5.1.1 Apropriação; 5.1.2 Aproveitamento; 5.1.3 Crédito presumido de CBS; 5.2 Reequilíbrio de contratos de longo prazo: 5.2.1 Contratos sujeitos a reequilíbrio; 5.2.2 Determinação da carga tributária suportada pela contratada; 5.2.3 Revisão de ofício e por pleito da contratada; 5.3 Compensação de benefícios fiscais de ICMS: 5.3.1 Pessoas e benefícios elegíveis; 5.3.2 Competências atribuídas à Receita Federal; 5.3.3 Habilitação do requerente à compensação; 5.3.4 Apuração e pagamento do crédito; 5.3.4.1 Irregularidades na apuração do crédito.

Professores: Antônio Guedes Alcoforado e Maria Isabel (KPMG)

Aula 6 – 05/09/2024 (quinta-feira)

6. IBS + CBS NA PRÁTICA

6.1 Demonstração prática do regime atual de tributação da indústria, do comércio e do setor de serviços; 6.2 Demonstração prática do regime proposto na indústria, no comércio e no setor de serviços; 6.3 Reforma Tributária e Contabilidade: 6.3.1 Impactos da CBS e do IBS na mensuração de receitas; 6.3.2 Impactos da não cumulatividade nos custos e despesas; 6.4 Regime de transição; 6.4.1 Transição de benefícios fiscais de ICMS.

Professores: Mariana Barreto (PWC) e Renato Nunes

Aula 7 – 10/09/2024 (terça-feira)

7. ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

7.1 Comitê Gestor: 7.1.1 Competências; 7.1.2 Estrutura organizacional; 7.1.3 Controle externo do Comitê Gestor; 7.2 Harmonização do IBS e da CBS: 7.2.1 Comitê de Harmonização das Administrações Tributárias; 7.2.2 Fórum de Harmonização das Procuradorias; 7.2.3 Competência de cada Órgão; 7.3 Fiscalização: 7.3.1 Introdução; 7.3.2 Regime especial de fiscalização; 7.3.3 Fiscalização e cobrança compartilhadas e coordenadas.

Professores: Talita Pimenta Felix e Alberto Macedo

Aula 8 – 12/09/2024 (quinta-feira)

8. LANÇAMENTO DE OFÍCIO E PROCESSO ADMINISTRATIVO

8.1 Lançamento de ofício: 8.1.1 Infrações, penalidades e encargos moratórios relativos ao IBS; 8.1.2 Presunções legais; 8.2 Processo administrativo tributário do IBS: 8.2.1 Princípios; 8.2.2 Atos e termos processuais; 8.2.3 Impugnação e recursos cabíveis; 8.2.4 Incidente de uniformização; 8.2.4 Órgãos de julgamento.

Professores: Roberto Peroba e Thais Folgosi

Aula 9 – 17/09/2024 (terça-feira)

9. QUESTÕES DA REFORMA TRIBUTÁRIA RELACIONADAS ÀS PESSOAS POLÍTICAS

9.1 Transição federativa: 9.1.1 Prazo e distribuição do produto da arrecadação; 9.1.2 Mecanismos de compensação; 9.1.3 Desvinculação de receitas; 9.2 Distribuição do produto da arrecadação do IBS; 9.3 Vinculação de receitas para pagamento de débitos com a União; 9.4 Fundo de desenvolvimento regional; 9.5 Fundo de sustentabilidade e diversificação econômica do Estado do Amazonas; 9.6 Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiros-Fiscais.

Professores: Hadassah Santana e Lucia Guimarães

Aula 10 – 19/09/2024 (quinta-feira)

10. ITCMD, IPTU E IPVA

10.1 ITCMD: 10.1.1 Critério espacial; 10.1.2 Doador, donatário, de cujus ou bem no exterior; 10.1.3 Imunidade em função do beneficiário; 10.1.4 Comparação entre regime atual e novo regime; 10.2 IPVA: 10.2.1 Alíquotas diferenciadas; 10.2.3 Ampliação de campo de incidência; 10.3 IPTU: 10.3.1 Atualização de base de cálculo; 10.3.2 Histórico jurisprudencial.

Professores: Camila Tápias e Renato Faria

Carga horária: 30 horas (10 aulas de 3 horas cada).

Datas das Aulas:

Nota: Essas datas poderão ser alteradas a critério da Entidade, porém serão compartilhadas com os alunos em tempo hábil.

Coordenador Geral: MARCELO MAGALHÃES PEIXOTO

Presidente Fundador da APET – Associação Paulista de Estudo Tributário Advogado e Contabilista – Sócio da Magalhaes Peixoto Advogados, Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, Especialista em Direito Tributário IBET-SP- 1999/2000. Autor e Coordenador de Diversos Livros na Área Tributária Ex- Membro do CARF- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais Ex-Juiz do TIT – Tribunal de Impostos e Taxas Curriculum completo em www.marcelomagalhaes.adv.br

Coordenadora Científica: CARLA TREDICI CHRISTIANO

Possui mais de 15 anos de experiência com forte atuação em consultoria tributária e planejamento patrimonial e sucessório, graduada em direito pela PUC/SP, com MBA em gestão tributário pela FIPECAFI/FEA-USP, especialização em planejamento contábil tributário também pela PUC/SP, planejamento patrimonial sucessório e em tributação de entidades do terceiro setor pela FGV/SP; com cursos de curta duração em International e Business Law na Pace University em NY.

Fundadora da Organização Projeto Dona Odette, Secretária Executiva do Comitê de Empresas da ABAT, professora do Curso de Extensão sobre a reforma tributária de APET, planejamento sucessório patrimonial e tributação no agronegócio. Pesquisadora NUPEM IBDT – Preço de Transferência.

Coordenadora Científica: SUSY GOMES HOFFMANN

Doutora e Mestre em Direito Tributário pela PUC-São Paulo e Graduada em Direito pela PUC-Campinas. Atualmente é Diretora de Comunicação do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) e Coordenadora Regional do IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários). Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos da Fiesp. Ex-integrante da Junta de Recursos Tributários do Município de Campinas e do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão ao qual pertenceu por quase 10 anos, inclusive como Vice-Presidente. Sólida atuação na área contenciosa administrativa na esfera federal. É autora de diversas obras e artigos jurídicos.

Coordenador Científico: RENATO NUNES

Doutor e Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) – Especializado em Direito Tributário pela PUC/SP – Professor do MBA em Gestão de Tributos e Planejamento Tributário da FGV/SP, Professor MBA em Gestão Tributária da USP/ESALQ – Professor e Coordenador de Cursos de Extensão da APET – Autor dos livros “Imposto sobre a Renda Devido por Não Residentes no Brasil”, publicado pela Editora Quartier Latin, e “Tributação e Contabilidade”, publicado pela Editora Almedina – Possui inúmeros artigos em revistas técnicas e periódicos no Brasil e no exterior – Conselheiro do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo – Advogado com atuação em Direito Tributário e Societário há mais de 25 anos.