Curso de Extensão Sobre a Reforma Tributária – 17/07/2023

1. Objetivos de aprendizagem

O Curso de Extensão sobre a Reforma Tributária trata das questões essenciais à boa compreensão do Projeto de Reforma Tributária fruto das Propostas de Emenda Constitucional n.ºs 45 e 110, descrito no relatório do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados, que tem como Coordenador o Deputado Reginaldo Lopes e como Relator, o Deputado Aguinaldo Ribeiro.

O Curso está dividido em 6 aulas expositivas em que serão abordados os seguintes tópicos: (i) principais características do Projeto de Reforma Tributária; (ii) experiência internacional sobre tema; (iii) comparações do regime proposto com o atual; (iii) análise de como se dará o novo regime na prática; (iv) questões relacionadas às pessoas políticas de direito público interno.

Ao final do Curso, o aluno deverá:

• Compreender os principais aspectos do Projeto de Reforma Tributária;
• Compreender as principais diferenças entre o regime atual e o proposto no Projeto de Reforma Tributária;
• Tecer críticas quanto ao Projeto de Reforma Tributária.

O curso terá carga de 18 horas, divididas em 06 aulas de 03 horas de duração cada, com intervalo de 15 minutos.

• CONTEÚDO PROGRAMÁTICO, CARGA HORÁRIA E BIBLIOGRAFIA

Aula 1 – 17/07/2023 (segunda-feira)

1. REFORMA TRIBUTÁRIA – ASPECTOS GERAIS

1.1 Objetivos e princípios; 1.2 Tributos abrangidos; 1.3 IVA Dual – CBS + IBS; 1.4 Imposto Seletivo; 1.5 Transição para o novo modelo.

Professores: Gustavo Amaral e Lina Santin

Aula 2 – 18/07/2023 (terça-feira)

2. CBS + IBS – ALÍQUOTAS, NÃO CUMULATIVIDADE E CASHBACK

2.1 Alíquotas; 2.2 Não cumulatividade; 2.2.1 Regras atuais x novo regime; 2.2.2 Devolução de créditos; 2.3 Cashback.

Professora: Thais Veiga Shingai Debatedora: Mary Elbe Queiroz

Aula 3 – 19/07/2023 (quarta-feira)

3. IVA – EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL

3.1 IVA Europeu; 3.2 IVA Canadense; 3.3 IVA Indiano; 3.4 Modelo proposto no Brasil x experiência internacional – aproximações e distanciamentos.

Professora: Melina Rocha (confirmada)

Aula 4 – 24/07/2023 (segunda-feira)

4. CBS + IBS NA PRÁTICA

4.1 Demonstração prática do regime atual de tributação da indústria, do comércio e do setor de serviços; 4.2 Demonstração prática do regime proposto na indústria, no comércio e no setor de serviços; 4.3 Quem poderá ganhar e quem poderá perder.

Professores: Renato Nunes

Aula 5 – 25/07/2023 (terça-feira)

5. REGIMES ESPECIAIS E TRATAMENTOS DIFERENCIADOS

5.1 Serviços financeiros; 5.2 Combustíveis; 5.3 Operações com bens imóveis; 5.4 Zona Franca de Manaus; 5.5 Simples Nacional; 5.6 Saúde, educação e transporte.

Professores: Susy Gomes Hoffmann e Marcelo Guaritá

Aula 6 – 26/07/2023 (quarta-feira)

6. REFORMA TRIBUTÁRIA E AS PESSOAS POLÍTICAS

6.1 Gestão do IBS; 6.2 Conselho Federativo; 6.3 Transição federativa; 6.4 Fundo de desenvolvimento regional; 6.5 Convalidação de benefícios fiscais de ICMS.

Professora: Ariane Costa Guimarães (confirmada) Debatedor: Helenilson Cunha Pontes (confirmado)

Carga horária: 18 horas (6 aulas de 3 horas cada).

Horário: das 19h00 ás 22h00

Datas das Aulas: 17/07,18/07,19/07, 24/07,25/07 e 26/07

Nota: Essas datas poderão ser alteradas a critério da Entidade, porém serão compartilhadas com os alunos em tempo hábil.

Coordenador Geral: MARCELO MAGALHÃES PEIXOTO

Presidente Fundador da APET – Associação Paulista de Estudo Tributário Advogado e Contabilista – Sócio da Magalhaes Peixoto Advogados, Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, Especialista em Direito Tributário IBET-SP- 1999/2000. Autor e Coordenador de Diversos Livros na Área Tributária Ex- Membro do CARF- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais Ex-Juiz do TIT – Tribunal de Impostos e Taxas Curriculum completo em www.marcelomagalhaes.adv.br

Coordenador Científico: RENATO NUNES

Doutor e Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) – Especializado em Direito Tributário pela PUC/SP – Professor do MBA em Gestão de Tributos e Planejamento Tributário da FGV/SP, Professor MBA em Gestão Tributária da USP/ESALQ – Autor dos livros “Imposto sobre a Renda Devido por Não Residentes no Brasil”, publicado pela Editora Quartier Latin, e “Tributação e Contabilidade”, publicado pela Editora Almedina – Possui inúmeros artigos em revistas técnicas e periódicos no Brasil e no exterior. Advogado com atuação em Direito Tributário e Societário há mais de 25 anos.

Coordenadora Científica: SUSY HOFFMANN

Doutora e Mestre em Direito Tributário pela PUC-São Paulo e Graduada em Direito pela PUC-Campinas. Atualmente é Diretora de Comunicação do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) e Coordenadora Regional do IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários). Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos da Fiesp. Ex-integrante da Junta de Recursos Tributários do Município de Campinas e do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão ao qual pertenceu por quase 10 anos, inclusive como Vice-Presidente. Sólida atuação na área contenciosa administrativa na esfera federal. É autora de diversas obras e artigos jurídicos.

CORPO DOCENTE

Ariane Costa Guimarães, Gustavo Amaral, Helenilson Cunha Pontes (debatedor), Lina Santin, Marcelo Guaritá, Mary Elbe Queiroz (debatedora), Melina Rocha, Renato Nunes, Susy Gomes Hoffmann, Thais Veiga Shingai.

Investimento:

Não associado: R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais)

Para comprar curso – não associado: R$ 1.500,00

(parcelado em até 10 vezes de R$ 150,00, sem juros)

Pagamento à vista 3% desconto: R$: 1.455,00 (via PIX ou depósito)

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Associado Master: R$ 1.200,00

(parcelado em até 10 vezes de R$120,00 sem juros)

Pagamento à vista 3% desconto: R$: 1.411,35 (via PIX ou depósito)

Curso online ao vivo

Disposições Gerais:
* Os valores adiantados somente serão devolvidos mediante requerimento escrito nesse sentido, protocolado na secretaria da APET antes do início das aulas, descontados 25% vinte e cinco por cento) à título de taxa administrativa.
* Ressaltamos que na hipótese de desistência/cancelamento por iniciativa do aluno no decorrer do curso, não será devolvido nenhuma quantia a título de restituição.
* A devolução dos valores pagos no caso de pedido expresso de devolução, será efetuada na forma acima descrita, entre 30 e 45 dias após o protocolo de solicitação, em razão do fluxo de caixa do Instituto.
* As turmas terão quórum mínimo de 20 pessoas, e na hipótese de inobservância deste número, bem como em qualquer outra hipótese alheia ao matriculado, de inexecução do contrato, os valores serão devolvidos integralmente em 7 (sete) dias.
* A ausência de algum dos professores descritos no programa anexo à este contrato não o invalida. Podendo, a entidade, substituí-lo por outro do mesmo grau de conhecimento.
* É vedado ao aluno, ceder e transferir para terceiros os direitos existentes nesse contrato.

Sobre os Curso da APET:
Os cursos ministrados pela APET são de extensão profissionalizante, desvinculados da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC, e têm como objetivo o aprofundamento prático – sem esquecer da teoria –, indispensável para a atuação no mercado de trabalho. Atualmente, o mercado exige, cada vez mais, que os profissionais tenham conhecimento prático e teórico sobre os tributos, o que amplia consideravelmente o leque de serviços a serem prestados, em que se faz necessário o aprimoramento na qualidade do trabalho e na atualização de conhecimentos. Por este motivo, o objetivo do curso – ministrado por professores que atuam no mercado – é apresentar um panorama do sistema tributário nacional, enfocando os principais aspectos relativos às normas gerais de direito tributário, espécies de tributos e processos administrativos e judiciais, sempre a luz da jurisprudência e doutrina atual.