Objetivo: Este curso tem como objetivo preparar o aluno para compreender os aspectos mais importantes das novas regras de preços de transferência adotadas pelo Brasil, alinhadas às guidelines da OCDE. Desse modo, os seguintes aspectos do novo regramento serão analisados, sob o ponto de vista teórico e prático: princípio arm´s length, transações controladas, conceito de partes vinculadas, delineamento da transação, com ênfase nas características economicamente relevantes e nas opções realisticamente disponíveis, análise de comparabilidade, a seleção do método mais apropriado e a sua aplicação. No curso, serão analisadas, também, transações específicas envolvendo commodities, operações financeiras, serviços intragrupo, acordos de compartilhamento de custos, intangíveis e reorganizações de negócios.
Programa:
Aula 1 – Palestra inicial: Aspectos gerais da passagem do antigo regime para o novo e o papel das guidelines da OCDE. – 09/09 – terça-feira
• Evolução legislativa, no Brasil, das regras de preços de transferência
• Problemas encontrados na aplicação das normas brasileiras de preços de transferência sob a Lei nº 9.430/1996, incluindo riscos de dupla tributação ou dupla não tributação e medidas adotadas pelo Brasil
• Preços de transferência nos tratados para evitar a dupla tributação e posicionamento do Brasil quanto ao artigo IX
• As guidelines da OCDE como fonte subsidiária na aplicação e integração das normas de preços de transferência. Interpretação estática vs. Interpretação dinâmica.
• Visão geral da nova legislação
•Princípio arm´s length como guia mestre das novas regras
Professor:
Professores:
Aula 2 – Delineamento e reconhecimento da transação controlada. – 11/09 – quinta-feira
• Guidelines da OCDE
• Características economicamente relevantes (i.e., os termos contratuais da transação, a análise funcional, de ativos e riscos, as características específicas dos bens, serviços e direitos, as circunstâncias econômicas das partes e do mercado em que operam e as estratégias de negócios)
• Opções realisticamente relevantes (no delineamento e no reconhecimento)
• Critérios para o não reconhecimento da transação e consequente recaracterização ou substituiçãoProf. Rodrigo Forcenette
Professor:
Professora:
Aula 3 – A escolha do método mais apropriado (best method’s rule). – 16.09 – terça-feira
• Análise de Comparabilidade
• Métodos transacionais tradicionais (PIC, PRL e MCL)
• Métodos transacionais de margens de lucro (MLT e MDL)
• Outros métodos (NPV etc.)
• Documentação
Professor:
Professor:
Aula 4 – Transações com commodities. – 18/09 – quinta-feira
• Guidelines da OCDE
• PIC-Cotação
• PIC Comparável Interna
• Critérios de precificação
• Documentação (obrigação de registro)
• Outras fontes de preços (setores regulados)
• Hipóteses em que o PIC não é o método mais apropriado
Professor:
Professor:
• Aula 5- Operações financeiras. Dia 23/09 – terça-feira
• Guidelines da OCDE
• Cash Pooling, Garantias, Financiamento Híbrido, Tesouraria
• Interação com demais regras de limitação de dedutibilidade de juros
Professor:
Professor:
Aula 6 –Serviços Intragrupo e Cost Contribution Agreements (CCA). – 25/09 – quinta-feira
• Guidelines da OECD
• Serviços de baixo valor agregado e a previsão de margens fixas na IN RFB nº 2.161/2023
• CCA , CSA e Serviços Intragrupo: distinções e aproximações
Professora:
Professora:
Aula 7 – Transações com intangíveis. – 30/09 – terça-feira
• Guidelines da OCDE
• Intangíveis comuns e rotineiros
• Intangíveis de difícil valoração (hard-to-value intangibles)
• Transações envolvendo a transferência e a cessão de direito de uso de intangíveis
• Os métodos mais apropriados para transações com intangíveis
• Novo tratamento jurídico de royalties no Brasil
Professor:
Professor:
Aula 8 – Reorganização de negócios. – 02/10 – quinta-feira
• Guidelines da OCDE
• Delineamento da transação
• Transferência de participações societárias
• Transferência de funções
• Método mais apropriado
Professor:
Professor:
Aula 9 – Mecanismos de Simplificação. – 07/10 – terça-feira
• Safe Harbours
• APA unilateral, bilateral e multilateral.
• MAP
• Benefícios e Desafios de Implementação no Brasil
• Ajustes (espontâneo, compensatório e primário).
Professor:
Professor:
Aula 10 – Mesa de Debates: Futuro das Regras de Preços de Transferência. 09/10 – quinta-feira
• TP 2.0
• Pilar 1 e Pilar 2
• Desafios de Implementação de um novo Sistema de Preços de Transferência no Brasil
Professor:
Professores:
Modulo: Online Via Zoom ao vivo (as aulas ficam gravadas em nossa plataforma por 90 dias, a partir da data de início do curso)
Carga horaria: 30 horas
Datas: 09.09, 11.09, 16.09, 18.09, 23.09, 25.09, 30.09, 02.10, 07.10 e 09.10 (terças e quintas-feiras).
Horário aulas ao vivo: das 19h00 às 22h00
Nota: Essas datas poderão ser alteradas a critério da entidade, porém serão compartilhadas com os alunos em tempo hábil.
Coordenação Geral:
Marcelo Magalhães Peixoto
Presidente Fundador da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários
Advogado e Contabilista. Doutorando e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Autor e Coordenador de Diversos Livros na Área Tributária – ex- Membro do CARF- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
Coordenação Científica:
Ana Claudia Utumi
Professora do Mestrado em Tributação Internacional do IBDT e Universidade de Zurique. Doutora (USP) e Mestre (PUC/SP) em Direito Tributário. Membro do Practice Council do NYU International Tax Program, do IFA Supervisory Board. Vice-Chair do Women of IFA Network Global Committee e Chair do STEP Brasil. Diretora da ABDF/IFA Brasil.
Ramon Tomazela
Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo – USP;
Mestre em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo – USP (2016);
LL.M in International Taxation. Wirtschaftsuniversität Wien, WU., Áustria;
Especialista em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo – USP e
Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Camila Nasser
Especialista em Direito Tributário Internacional pelo IBDT–SP;
Especialista em Direito Tributário pela FGV-RJ;
Graduada em Direito pela FIVJ-MG.
Corpo Docente:
Investimento:
Não associado: R$: 2.900,00, ou (parcelado em até 10 vezes de R$ 290,00 sem juros no cartão de crédito)
Associado master: R$: 2.320,00, ou (parcelado em até 10 vezes de R$ 232,00 sem juros no cartão de crédito)
Pagamento no PIX ou depósito 3% de descontoPara mais detalhes e informações: WhatsApp: (11) 97507-4186, Telefone: (11) 3105-7132 Local: SP – Rua Dr. Rafael de Barros, 209 – 2° andar, Paraíso, CEP: 04003-041
3
meses
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Você poderá participar desse curso até 3 meses após a matrícula
