Objetivo: Este curso tem como objetivo preparar o aluno para compreender os aspectos mais importantes das novas regras de preços de transferência adotadas pelo Brasil, alinhadas às guidelines da OCDE. Desse modo, os seguintes aspectos do novo regramento serão analisados, sob o ponto de vista teórico e prático: princípio arm´s length, transações controladas, conceito de partes vinculadas, delineamento da transação, com ênfase nas características economicamente relevantes e nas opções realisticamente disponíveis, análise de comparabilidade, a seleção do método mais apropriado e a sua aplicação. No curso, serão analisadas, também, transações específicas envolvendo commodities, operações financeiras, serviços intragrupo, acordos de compartilhamento de custos, intangíveis e reorganizações de negócios.
Programa:
Aula 1 – Palestra inicial: Aspectos gerais da passagem do antigo regime para o novo e o papel das guidelines da OCDE. – 09/09 – terça-feira
• Evolução legislativa, no Brasil, das regras de preços de transferência
• Problemas encontrados na aplicação das normas brasileiras de preços de transferência sob a Lei nº 9.430/1996, incluindo riscos de dupla tributação ou dupla não tributação e medidas adotadas pelo Brasil
• Preços de transferência nos tratados para evitar a dupla tributação e posicionamento do Brasil quanto ao artigo IX
• As guidelines da OCDE como fonte subsidiária na aplicação e integração das normas de preços de transferência. Interpretação estática vs. Interpretação dinâmica.
• Visão geral da nova legislação
•Princípio arm´s length e a criação de valor como guias da Lei nº 14.596/2023
•Transações controladas e transações indiretas
•Partes relacionadas
Professor: Luís Eduardo Schoueri
Professora: Ana Claudia Utumi
Aula 2 – Delineamento e reconhecimento da transação controlada. – 11/09 – quinta-feira
• Guidelines da OCDE
• Características economicamente relevantes (i.e., os termos contratuais da transação, a análise funcional, de ativos e riscos, as características específicas dos bens, serviços e direitos, as circunstâncias econômicas das partes e do mercado em que operam e as estratégias de negócios)
• Transações não formalizadas
• Presunção legal de alocação dos FAR (art. 15)
• Opções realisticamente relevantes (no delineamento e no reconhecimento)
• Critérios para o não reconhecimento da transação e consequente recaracterização ou substituição
Professor: Francisco Lisboa
Professora: Carolina Landim
Aula 3 – Análise de comparabilidade e a escolha do método mais apropriado (best method’s rule). – 16.09 – terça-feira
• Análise de Comparabilidade
• Ajustes de comparabilidade (capital de giro, variação cambial, risco-país)
• Parte testada
• Métodos transacionais tradicionais (PIC, PRL e MCL)
• Métodos transacionais de margens de lucro (MLT e MDL)
• Outros métodos (NPV etc.)
• Critérios de seleção e prevalência entre os métodos
• Melhores práticas para os estudos de benchmarking
• Ajustes de preços de transferência (espontâneo, compensatório, primário)
• Ajuste pela mediana
Professor: Victor Polizelli
Professora: Renata Emery
Aula 4 – Transações com commodities. – 18/09 – quinta-feira
• Guidelines da OCDE
• PIC-Cotação
• PIC Comparável Interna
• Critérios de precificação
• Documentação (obrigação de registro – RTC)
• Outras fontes de preços (setores regulados)
• Hipóteses em que o PIC não é o método mais apropriado (cadeia de valor ou falta de convergência do preço de volta)
Professor: Márcio Oliveira
Professora: Fernanda Amaral
• Aula 5- Operações financeiras. Dia 23/09 – terça-feira
• Guidelines da OCDE
•Delineamento de operações financeiras (capital vs. dívida)
•Capacidade de endividamento
•Avaliação do risco de crédito e suporte implícito
•Métodos de controle dos preços de transferência
• Cash Pooling, Garantias, Tesouraria
• Interação com demais regras de limitação de dedutibilidade de juros
Professor: Igor Scarano Brandão
Professora: Ramon Tomazela
Aula 6 –Serviços Intragrupo e Cost Contribution Agreements (CCA). – 25/09 – quinta-feira
• Guidelines da OECD
• Teste do benefício
• Atividades de sócios
• Duplicação de serviços
• Pass-through cost
• Serviços à disposição
• Serviços não formalizados
• Serviços de baixo valor agregado e a previsão de margens fixas na IN RFB nº 2.161/2023
• CCA, CSA e Serviços Intragrupo: distinções e aproximações
• Métodos de controle dos preços de transferência e serviços
Professor: Ramon Tomazela
Professora: Camila Nasser Cabral
Aula 7 – Transações com intangíveis. – 30/09 – terça-feira
• Guidelines da OCDE
• Intangíveis comuns e rotineiros
• Intangíveis de difícil valoração (hard-to-value intangibles)
•Funções DEMPE
•Atividades de R&D
• Transações envolvendo a transferência e a cessão de direito de uso de intangíveis
• Os métodos mais apropriados para transações com intangíveis
• Novo tratamento jurídico de royalties no Brasil
Professor: Henrique Conti
Professor: Ricardo Galendi
Aula 8 – Reestruturação de negócios. – 02/10 – quinta-feira
• Guidelines da OCDE
• Delineamento da transação
• Transferência de participações societárias
• Transferência de funções
•Alocação da compensação financeira
•Possível antinomia entre regras de preços de transferência e regras de neutralidade
• Métodos aplicáveis às reestruturações de negócios
Professor: Gustavo Vettori
Professora: Arhayliz Traviesco
Aula 9 – Mecanismos de Resolução de Controvérsias e de Simplificação. – 07/10 – terça-feira
• Safe Harbours
• APA unilateral, bilateral e multilateral.
• MAP
•Amount B e atividades rotineiras de distribuição
• Benefícios e Desafios de Implementação no Brasil
Professor: Matheus Calicchio Barbosa
Professora: Ana Carolina Monguilod
Aula 10 – Mesa de Debates: Desafios na aplicação inicial do novo regime de Preços de Transferência no Brasil. 16/10 – quinta-feira
Professores: Fernando Tonanni, Luiz Felipe Ferraz, Ramon Tomazela, Romero Tavares, Daniel Biagioni, Camila Nasser.
Modulo: Online Via Zoom ao vivo (as aulas ficam gravadas em nossa plataforma por 90 dias, a partir da data de início do curso)
Carga horaria: 30 horas
Datas: 09.09, 11.09, 16.09, 18.09, 23.09, 25.09, 30.09, 02.10, 07.10 e 16.10 (terças e quintas-feiras).
Horário aulas ao vivo: das 19h00 às 22h00
Nota: Essas datas poderão ser alteradas a critério da entidade, porém serão compartilhadas com os alunos em tempo hábil.
Coordenação Geral:
Marcelo Magalhães Peixoto
Presidente Fundador da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários
Advogado e Contabilista. Doutorando e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Autor e Coordenador de Diversos Livros na Área Tributária – ex- Membro do CARF- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
Coordenação Científica:
Ana Claudia Utumi
Professora do Mestrado em Tributação Internacional do IBDT e Universidade de Zurique. Doutora (USP) e Mestre (PUC/SP) em Direito Tributário. Membro do Practice Council do NYU International Tax Program, do IFA Supervisory Board. Vice-Chair do Women of IFA Network Global Committee e Chair do STEP Brasil. Diretora da ABDF/IFA Brasil.
Ramon Tomazela
Professor do mestrado profissional em direito tributário internacional e comparado do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Doutor e Mestre em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP). Master of Laws (LL.M.) em tributação internacional na Universidade de Viena (Wirtschaftsuniversität Wien – WU), Áustria. Sócio do escritório Mariz de Oliveira e Siqueira Campos Advogados.
Corpo Docente:
Investimento:
Não associado: R$: 2.900,00, ou (parcelado em até 10 vezes de R$ 290,00 sem juros no cartão de crédito)
Associado master: R$: 2.320,00, ou (parcelado em até 10 vezes de R$ 232,00 sem juros no cartão de crédito)
Pagamento no PIX ou depósito 3% de descontoPara mais detalhes e informações: WhatsApp: (11) 97507-4186, Telefone: (11) 3105-7132 Local: SP – Rua Dr. Rafael de Barros, 209 – 2° andar, Paraíso, CEP: 04003-041
3
meses
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Você poderá participar desse curso até 3 meses após a matrícula
