Objetivo:
Público-alvo:
18/9/2024
Parte 1 19h a 20h30
Professora Vanessa Canado
- Origem e evolução histórica do IS
- Bens e serviços usualmente sujeitos ao IS na experiência internacional
- Finalidade do IS nas práticas de outros países: indutora ou meramente arrecadatória?
- Principais experiências e desafios de outros países no uso do IS como instrumento para influenciar hábitos de consumo mais saudáveis e ambientalmente sustentáveis
Parte 2 20h30 a 22h
Professora Talita Felix
- Tipos de alíquota (ad rem e, ou, ad valorem)e seus potenciais impactos sobre a efetividade do IS
- Alíquota ad rem e uso de diferentes características do produto para seu cálculo na experiência internacional: peso, volume, concentração, quantidade etc.
- Momento da cobrança do IS na experiência internacional (monofasia, operações transfronteiriças, tributação de insumos e sistema de entrepostos)
- Neutralidade internacional do IS (não incidência sobre exportações)
Aula 2 – Aspectos gerais do imposto seletivo
25/9/2024
Parte 1 19h a 20h30
Professor José Maria Arruda de Andrade
- Seletividade dos tributos atuais (ICMS e IPI), baseada na essencialidade
- Previsão constitucional do IS: a essencialidade baseada na nocividade
- Potenciais impactos da seletividade baseada na nocividade sobre a arrecadação e os hábitos de consumo da população
- Aspectos financeiros do IS na CF/88
- Discussão sobre elasticidade-preço e a eficácia da tributação como instrumento de controle do consumo
Parte 2 20h30 a 22h
Professor Sergio André Rocha
- IS no Brasil: finalidade extrafiscal ou meramente arrecadatória?
- Características gerais do imposto seletivo no PLP 68: principais aspectos das incidências previstas no texto aprovado pela Câmara dos Deputados
- Principais desafios à implementação do IS tal como previsto no PLP 68 (aspectos práticos da instituição do imposto, controle de evasão fiscal e análises de necessidade, adequação e eficácia)
Aula 3 – Imposto seletivo sobre bens poluentes
2/10/2024
Parte 1 19h a 20h30
Professora Larissa Longo
- Experiência internacional envolvendo a tributação de bens como combustíveis e veículos
- Práticas de outros países, recomendações de organismos internacionais e principais desafios já identificados na experiência internacional
- Principais características do IS sobre bens poluentes (quantificação do imposto, conexão da base de cálculo com o elemento nocivo etc.)
Parte 2 20h30 a 22h
Professora Lina Santin
- Desenho do IS sobre veículos, aeronaves e embarcações no PLP 68, tal como aprovado pela Câmara dos Deputados
- Comparação com o tratamento atualmente aplicável aos mesmos bens nas legislações de ICMS e IPI (essencialidade baseada na seletividade)
- Principais desafios à instituição do IS sobre veículos, aeronaves e embarcações
Aula 4 – Imposto seletivo sobre alimentos e bebidas
9/10/2024
Parte 1 19h a 20h30
Professora Jacqueline Mayer
- Experiência internacional envolvendo a tributação de alimentos e bebidas (análise de legal design, resultados observados e principais desafios em países que adotaram essa tributação)
- Principais produtos sujeitos ao imposto seletivo em outros países: bebidas açucaradas, alimentos ultraprocessados, bebidas alcoólicas, entre outros
- Possíveis critérios para a seleção de produtos sujeitos ao IS e à quantificação do imposto: conteúdo de açúcar, gordura, sal, calorias, e outros fatores de risco à saúde
- Discussões na experiência internacional sobre a elasticidade-preço desses produtos e como a tributação pode influenciar hábitos alimentares
- Discussões na experiência internacional sobre a possível regressividade do imposto e suas implicações para populações de baixa renda
Parte 2 20h30 a 22h
Professora Letícia Dantas
- Desenho do IS sobre alimentos no PLP 68
- Desafios regulatórios e legais: como estabelecer critérios claros para a tributação e assegurar a conformidade legal
- Políticas complementares que podem ser usadas junto ao imposto seletivo, como regulamentações de publicidade, rotulagem nutricional, e campanhas educativas
- Alternativas ao imposto seletivo, como subsídios para alimentos saudáveis ou incentivos fiscais para produtores de alimentos mais nutritivos
Aula 5 – Carbon tax e a tributação das “extrações”
16/10/2024
Parte 1 19h a 20h30
Professor Paulo Caliendo
- Histórico e evolução do carbon tax na experiência internacional
- Impactos econômicos e ambientais do carbon tax nas economias onde foi implementado
- Carbon tax x sistemas de cap-and-trade
- Desafios e oportunidades na implementação do carbon tax em países em desenvolvimento
- Estrutura de alíquotas e base de cálculo (possíveis metodologias para determinação das alíquotas aplicáveis e considerações sobre a base de cálculo)
9/10/2024
Parte 2 20h30 a 22h
Professora Bianca Xavier
- Desafios à implementação do IS-extração no Brasil e possibilidade de sua utilização como um carbon tax em operações transfronteiriças
- Desenho do IS-extração no PLP 68 e uso da extração como proxy de consumo
- Definição de “extrações” e sua relevância para o impacto ambiental (mineração, petróleo, gás natural)
- Modelos de tributação aplicáveis às atividades extrativas e seus impactos ambientais
- Como a tributação das extrações pode influenciar a competitividade das indústrias nacionais e internacionais
Aula 6 – Imposto seletivo sobre produtos do fumo
23/10/2024
Parte 1 19h a 20h30
Professor Paulo Andrade
- Histórico e objetivos do imposto seletivo sobre produtos do fumo na experiência internacional
- Estrutura do imposto seletivo aplicado ao fumo em outros países (tipos de alíquotas, momento da incidência, sujeitos passivos e potenciais reflexos do design sobre a eficácia do IS)
- Comparação entre diferentes modelos de tributação (específica, ad valorem, mista) e seus impactos sobre o preço final dos produtos
- Diferenciação entre produtos na experiência internacional
- Diferentes utilizações do produto da arrecadação do IS na experiência internacional (ex.: campanhas de saúde, financiamento de tratamentos)
Parte 2 20h30 a 22h
Professor Aristóteles Câmara
- Análise do sistema atual de tributação de produtos do fumo no Brasil: principais características, desafios e evolução histórica
- Desenho do IS sobre produtos do fumo no PLP 68
- Medidas de controle da evasão fiscal
- Combate ao mercado ilegal: impacto da tributação sobre o contrabando e o mercado informal de cigarros
- Mudanças nos padrões de consumo e sustentabilidade do IS sobre produtos do fumo
Aula 7 – Imposto seletivo sobre apostas
30/10/2024
Parte 1 19h a 20h30
Professora Thais Shingai
- Histórico e objetivos do imposto seletivo sobre apostas na experiência internacional
- Principais desafios existentes na experiência internacional à cobrança do IS sobre apostas
- Alíquotas e base de cálculo utilizadas por outros países
- Tipos de apostas sujeitas ao imposto seletivo na experiência internacional: loterias, apostas esportivas, cassinos, jogos online etc.
Parte 2 20h30 a 22h
Professora Camila Tapias
Potenciais impactos sobre o setor de apostas: legalidade, competitividade, e resposta do mercado
Desenho do IS sobre apostas no PLP 68
Principais desafios à instituição do IS sobre apostas no Brasil
Objetivos principais: arrecadação de receita, controle do setor, mitigação dos impactos sociais negativos associados às apostas
Modulo: Online Via Zoom ao vivo (as aulas ficam gravadas em nossa plataforma por 90 dias, a partir da data de início do curso)
Carga horária: 21 horas
Datas: 18.09, 25.09, 02.10, 09.10, 16.10, 23.10 e 30.10
Horário: das 19h00 às 22h00 – quartas-feiras
Nota: Essas datas poderão ser alteradas a critério da entidade, porém serão compartilhadas com os alunos em tempo hábil.
Coordenação Geral:
Marcelo Magalhães Peixoto: Presidente Fundador da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários, Advogado e Contabilista. Doutorando e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Autor e Coordenador de Diversos Livros na Área Tributária – ex- Membro do CARF- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
Coordenação Científica:
José Maria Arruda de Andrade: Professor desde 2008. Livre-Docente pelo Departamento de Direito Econômico e Financeiro da Universidade de São Paulo (Área de Direito Econômico e Economia Política) em 2013. Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo em 2005. Possui Graduação em Direito pela Universidade de São Paulo, com especialização na Área de Direito Político, Administrativo e Financeiro. Realiza pesquisa com ênfase na relação entre economia e direito em temas como tributação, incentivos tributários, orçamento fiscal e concorrência. Pós-doutorado em Economia pela Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV) em 2021-2022. Foi pesquisador visitante no Max-Planck-Institut de Inovação e Concorrência (Munique, Alemanha em 2009-2010 e em 01/2011).
Susy Gomes Hoffmann: Doutora e Mestre em Direito Tributário pela PUC-São Paulo e Graduada em Direito pela PUC-Campinas. Atualmente é Diretora de Comunicação do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) e Coordenadora Regional do IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários). Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos da Fiesp. Ex-integrante da Junta de Recursos Tributários do Município de Campinas e do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão ao qual pertenceu por quase 10 anos, inclusive como Vice-Presidente. Sólida atuação na área contenciosa administrativa na esfera federal. É autora de diversas obras e artigos jurídicos.
Thais Veiga Shingai: Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Graduada em ciências contábeis pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI). Especialista em administração de empresas com foco em gestão tributária (MBA-Gestão Tributária) pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI). Mestre e Doutoranda em controladoria e contabilidade pela FEA/USP.
Corpo Docente:
Investimento:
Não associado: R$: 1.890,00, ou (parcelado em até 10 vezes de R$ 180,00 sem juros no cartão de crédito)
Associado master: R$: 1.512,00, ou (parcelado em até 10 vezes de R$ 151,12 sem juros no cartão de crédito)
Pagamento no PIX ou depósito 3% de desconto Para mais detalhes e informações: WhatsApp: (11) 97507-4186, Telefone: (11) 3105-7132 Local: SP – Avenida Paulista, 509, cj 511, Bela Vista, CEP: 01311-910
3
meses
Sem tempo para fazer o curso agora? Não tem problema
Você poderá participar desse curso até 3 meses após a matrícula
![visitas](https://www.counter12.com/img-db5YZ20Z9yxbzDYd-29.gif)
![](https://apet.org.br/wp-content/uploads/2021/08/logo-apet2.png)