Curso de Extensão em Imposto Seletivo na Reforma Tributaria – 18/09/2024

Objetivo:

Público-alvo:

18/9/2024

Parte 1 19h a 20h30

Professora Vanessa Canado

• Origem e evolução histórica do IS
• Bens e serviços usualmente sujeitos ao IS na experiência internacional
• Finalidade do IS nas práticas de outros países: indutora ou meramente arrecadatória?
• Principais experiências e desafios de outros países no uso do IS como instrumento para influenciar hábitos de consumo mais saudáveis e ambientalmente sustentáveis

Parte 2 20h30 a 22h

Professora Talita Felix

• Tipos de alíquota (ad rem e, ou, ad valorem)e seus potenciais impactos sobre a efetividade do IS
• Alíquota ad rem e uso de diferentes características do produto para seu cálculo na experiência internacional: peso, volume, concentração, quantidade etc.
• Momento da cobrança do IS na experiência internacional (monofasia, operações transfronteiriças, tributação de insumos e sistema de entrepostos)
• Neutralidade internacional do IS (não incidência sobre exportações)

Aula 2 – Aspectos gerais do imposto seletivo

25/9/2024

Parte 1 19h a 20h30

Professor José Maria Arruda de Andrade

• Seletividade dos tributos atuais (ICMS e IPI), baseada na essencialidade
• Previsão constitucional do IS: a essencialidade baseada na nocividade
• Potenciais impactos da seletividade baseada na nocividade sobre a arrecadação e os hábitos de consumo da população
• Aspectos financeiros do IS na CF/88
• Discussão sobre elasticidade-preço e a eficácia da tributação como instrumento de controle do consumo

Parte 2 20h30 a 22h

Professor Sergio André Rocha

• IS no Brasil: finalidade extrafiscal ou meramente arrecadatória?
• Características gerais do imposto seletivo no PLP 68: principais aspectos das incidências previstas no texto aprovado pela Câmara dos Deputados
• Principais desafios à implementação do IS tal como previsto no PLP 68 (aspectos práticos da instituição do imposto, controle de evasão fiscal e análises de necessidade, adequação e eficácia)

Aula 3 – Imposto seletivo sobre bens poluentes

2/10/2024

Parte 1 19h a 20h30

Professora Larissa Longo

• Experiência internacional envolvendo a tributação de bens como combustíveis e veículos
• Práticas de outros países, recomendações de organismos internacionais e principais desafios já identificados na experiência internacional
• Principais características do IS sobre bens poluentes (quantificação do imposto, conexão da base de cálculo com o elemento nocivo etc.)

Parte 2 20h30 a 22h

Professora Lina Santin

• Desenho do IS sobre veículos, aeronaves e embarcações no PLP 68, tal como aprovado pela Câmara dos Deputados
• Comparação com o tratamento atualmente aplicável aos mesmos bens nas legislações de ICMS e IPI (essencialidade baseada na seletividade)
• Principais desafios à instituição do IS sobre veículos, aeronaves e embarcações

Aula 4 – Imposto seletivo sobre alimentos e bebidas

9/10/2024

Parte 1 19h a 20h30

Professora Jacqueline Mayer

• Experiência internacional envolvendo a tributação de alimentos e bebidas (análise de legal design, resultados observados e principais desafios em países que adotaram essa tributação)
• Principais produtos sujeitos ao imposto seletivo em outros países: bebidas açucaradas, alimentos ultraprocessados, bebidas alcoólicas, entre outros
• Possíveis critérios para a seleção de produtos sujeitos ao IS e à quantificação do imposto: conteúdo de açúcar, gordura, sal, calorias, e outros fatores de risco à saúde
• Discussões na experiência internacional sobre a elasticidade-preço desses produtos e como a tributação pode influenciar hábitos alimentares
• Discussões na experiência internacional sobre a possível regressividade do imposto e suas implicações para populações de baixa renda

Parte 2 20h30 a 22h

Professora Letícia Dantas

• Desenho do IS sobre alimentos no PLP 68
• Desafios regulatórios e legais: como estabelecer critérios claros para a tributação e assegurar a conformidade legal
• Políticas complementares que podem ser usadas junto ao imposto seletivo, como regulamentações de publicidade, rotulagem nutricional, e campanhas educativas
• Alternativas ao imposto seletivo, como subsídios para alimentos saudáveis ou incentivos fiscais para produtores de alimentos mais nutritivos

Aula 5 – Carbon tax e a tributação das “extrações”

16/10/2024

Parte 1 19h a 20h30

Professor Paulo Caliendo

• Histórico e evolução do carbon tax na experiência internacional
• Impactos econômicos e ambientais do carbon tax nas economias onde foi implementado
• Carbon tax x sistemas de cap-and-trade
• Desafios e oportunidades na implementação do carbon tax em países em desenvolvimento
• Estrutura de alíquotas e base de cálculo (possíveis metodologias para determinação das alíquotas aplicáveis e considerações sobre a base de cálculo)

9/10/2024

Parte 2 20h30 a 22h

Professora Bianca Xavier

• Desafios à implementação do IS-extração no Brasil e possibilidade de sua utilização como um carbon tax em operações transfronteiriças
• Desenho do IS-extração no PLP 68 e uso da extração como proxy de consumo
• Definição de “extrações” e sua relevância para o impacto ambiental (mineração, petróleo, gás natural)
• Modelos de tributação aplicáveis às atividades extrativas e seus impactos ambientais
• Como a tributação das extrações pode influenciar a competitividade das indústrias nacionais e internacionais

Aula 6 – Imposto seletivo sobre produtos do fumo

23/10/2024

Parte 1 19h a 20h30

Professor Paulo Andrade

• Histórico e objetivos do imposto seletivo sobre produtos do fumo na experiência internacional
• Estrutura do imposto seletivo aplicado ao fumo em outros países (tipos de alíquotas, momento da incidência, sujeitos passivos e potenciais reflexos do design sobre a eficácia do IS)
• Comparação entre diferentes modelos de tributação (específica, ad valorem, mista) e seus impactos sobre o preço final dos produtos
• Diferenciação entre produtos na experiência internacional
• Diferentes utilizações do produto da arrecadação do IS na experiência internacional (ex.: campanhas de saúde, financiamento de tratamentos)

Parte 2 20h30 a 22h

Professor Aristóteles Câmara

• Análise do sistema atual de tributação de produtos do fumo no Brasil: principais características, desafios e evolução histórica
• Desenho do IS sobre produtos do fumo no PLP 68
• Medidas de controle da evasão fiscal
• Combate ao mercado ilegal: impacto da tributação sobre o contrabando e o mercado informal de cigarros
• Mudanças nos padrões de consumo e sustentabilidade do IS sobre produtos do fumo

Aula 7 – Imposto seletivo sobre apostas

30/10/2024

Parte 1 19h a 20h30

Professora Thais Shingai

• Histórico e objetivos do imposto seletivo sobre apostas na experiência internacional
• Principais desafios existentes na experiência internacional à cobrança do IS sobre apostas
• Alíquotas e base de cálculo utilizadas por outros países
• Tipos de apostas sujeitas ao imposto seletivo na experiência internacional: loterias, apostas esportivas, cassinos, jogos online etc.

Parte 2 20h30 a 22h

Professora Camila Tapias

Potenciais impactos sobre o setor de apostas: legalidade, competitividade, e resposta do mercado

Desenho do IS sobre apostas no PLP 68

Principais desafios à instituição do IS sobre apostas no Brasil

Objetivos principais: arrecadação de receita, controle do setor, mitigação dos impactos sociais negativos associados às apostas

Modulo: Online Via Zoom ao vivo (as aulas ficam gravadas em nossa plataforma por 90 dias, a partir da data de início do curso)

Carga horária: 21 horas

Datas:  18.09, 25.09, 02.10, 09.10, 16.10, 23.10 e 30.10

Horário: das 19h00 às 22h00 – quartas-feiras

Nota: Essas datas poderão ser alteradas a critério da entidade, porém serão compartilhadas com os alunos em tempo hábil.

Coordenação Geral:

Marcelo Magalhães Peixoto: Presidente Fundador da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários, Advogado e Contabilista. Doutorando e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Autor e Coordenador de Diversos Livros na Área Tributária – ex- Membro do CARF- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Coordenação Científica:

José Maria Arruda de Andrade: Professor desde 2008. Livre-Docente pelo Departamento de Direito Econômico e Financeiro da Universidade de São Paulo (Área de Direito Econômico e Economia Política) em 2013. Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo em 2005. Possui Graduação em Direito pela Universidade de São Paulo, com especialização na Área de Direito Político, Administrativo e Financeiro. Realiza pesquisa com ênfase na relação entre economia e direito em temas como tributação, incentivos tributários, orçamento fiscal e concorrência. Pós-doutorado em Economia pela Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV) em 2021-2022. Foi pesquisador visitante no Max-Planck-Institut de Inovação e Concorrência (Munique, Alemanha em 2009-2010 e em 01/2011).

Susy Gomes Hoffmann: Doutora e Mestre em Direito Tributário pela PUC-São Paulo e Graduada em Direito pela PUC-Campinas. Atualmente é Diretora de Comunicação do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) e Coordenadora Regional do IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários). Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos da Fiesp. Ex-integrante da Junta de Recursos Tributários do Município de Campinas e do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão ao qual pertenceu por quase 10 anos, inclusive como Vice-Presidente. Sólida atuação na área contenciosa administrativa na esfera federal. É autora de diversas obras e artigos jurídicos.

Thais Veiga Shingai: Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Graduada em ciências contábeis pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI). Especialista em administração de empresas com foco em gestão tributária (MBA-Gestão Tributária) pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI). Mestre e Doutoranda em controladoria e contabilidade pela FEA/USP. 

Corpo Docente:

Investimento:

Não associado:  R$: 1.890,00, ou (parcelado em até 10 vezes de R$ 180,00 sem juros no cartão de crédito)

Associado master: R$: 1.512,00, ou (parcelado em até 10 vezes de R$ 151,12 sem juros no cartão de crédito)

Pagamento no PIX ou depósito 3% de desconto Para mais detalhes e informações: WhatsApp: (11) 97507-4186, Telefone: (11) 3105-7132 Local: SP – Avenida Paulista, 509, cj 511, Bela Vista, CEP: 01311-910