- Objetivos de aprendizagem
O Curso de Especialização Reforma Tributária: IBS e CBS na Constituição e na Lei Complementar trata das questões essenciais à boa compreensão das mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional n.º 132, de 20 de dezembro de 2023. Serão abordadas também as principais questões relativas à Lei Complementar n.º 214/2025 e à Lei Complementar n.º xxx/2025.
O Curso está dividido em 17 aulas expositivas em que serão abordados os seguintes tópicos: (i) principais características do IBS e da CBS; (ii) experiência internacional sobre tema; (iii) comparações do regime tratado na EC n.º 132/23 e nas leis complementares competentes com o atualmente em vigor; (iii) análise de questões práticas e simulações de impactos do IBS e da CBS; (iv.) análise de questões inerentes ao período de transição entre o atual regime de tributação do consumo e novo; (v) análise prática de impactos em fluxos de caixa; (vi) análise de repercussões de ordem contábil.
Ao final do Curso, o aluno deverá:
- Compreender os principais aspectos do IBS e da CBS;
- Compreender as principais diferenças entre o regime atualmente vigente e o regulado pela EC n.º 132/2023, pela Lei Complementar n.º 214/2025 e pela Lei Complementar n.º xxx/2025;
- Compreender as questões relacionadas às atividades de arrecadação, fiscalização e cobrança do IBS e da CBS;
- Tecer críticas a respeito do regime jurídico do IBS e da CBS.
O curso terá carga de 51 horas, divididas em 17 aulas de 03 horas de duração cada, com intervalo de 15 minutos.
- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – SUJEITO A ALTERAÇÕES
Aula 1 – 03/03/2026 (terça-feira)
1. ASPECTOS GERAIS E HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO IBS E DA CBS
1.1 Objetivos e princípios; 1.2 Tributos a serem substituídos; 1.3 Transição para o novo modelo – DE: PIS/COFINS, ICMS e ISS PARA: CBS e IBS; 1.4 Hipótese de incidência IBS + CBS domésticos: 1.4.1 Operações onerosas; 1.4.2 Operações não onerosas; 1.4.3 Operações não sujeitas ao IBS e à CBS; 1.4.4 Imunidades; 1.4.5 Compras governamentais; 1.4.6 Momento de ocorrência do fato gerador.
Professores:
Aula 2 – 05/03/2026 (quinta-feira)
2. ASPECTOS GERAIS E HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO IBS E DA CBS (continuação), APURAÇÃO E RECOLHIMENTO
2.2 Hipótese de incidência CBS + IBS domésticos: 2.2.1 Local de ocorrência do fato gerador; 2.2.1.1 Questões relacionadas ao destino; 2.2.2 Critério pessoal: 2.2.2.1 Sujeito ativo; 2.2.2.2 Contribuinte; 2.2.2.3 Responsáveis; 2.2.2.3.1 Plataformas digitais; 2.2.3 Base de cálculo; 2.2.4 Alíquotas; 2.2.5 Regimes de apuração; 2.2.5.1 Documentos fiscais.
Professores:
Aula 3 – 10/03/2026 (terça-feira)
3. CBS + IBS – “PAGAMENTO” DO IBS E DA CBS E NÃO CUMULATIVIDADE
3.1 Princípio da neutralidade; 3.2 Não cumulatividade – novo regime; 3.3 Restrições ao creditamento; 3.4 Diferenças em relação ao regime atual; 3.5 Não cumulatividade nos regimes diferenciados, específicos e favorecidos; 3.6 Apuração; 3.7 Vinculação do creditamento ao adimplemento; 3.8 Adimplemento: 3.8.1 Compensação; 3.8.2 Pagamento; 3.8.2.1 Pagamento pelo sujeito passivo; 3.8.2.2 Pagamento pelo adquirente; 3.9 Ressarcimento.
Professores:
Aula 4 – 12/03/2026 (quinta-feira)
4. SPLIT PAYMENT
4.1. Formas de recolhimento do IBS e CBS; 4.2. Arranjos de pagamento; 4.3. Prestadores de serviços de pagamento e obrigação tributária; 4.4. Responsabilidade do prestador de serviços x responsabilidade do sujeito passivo; 4.5. Instrumentos de pagamento; 4.6. Operacionalização do split payment; 4.7. Procedimento simplificado; 4.8. Questões controvertidas.
Professores:
Aula 5 – 17/03/2026 (terça-feira)
5. IVA – EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL
5.1 IVA Europeu; 5.2 IVA Canadense; 5.3 IVA Indiano; 5.4 Modelo proposto no Brasil x experiência internacional – aproximações e distanciamentos.
Professores:
Aula 6 – 19/03/2026 (quinta-feira)
6. TRANSIÇÃO – SALDO CREDOR DE PIS/COFINS, SALDO CREDOR DE ICMS, CONTRATOS DE LONGO PRAZO E COMPENSAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS
6.1 Saldo credor de PIS/COFINS: 6.1.1 Apropriação; 6.1.2 Aproveitamento; 6.1.3 Crédito presumido de CBS; 6.2 Saldo credor de ICMS: 6.2.1 Requerimento; 6.2.2 Homologação; 6.2.3 Restituição; 6.3 Reequilíbrio de contratos de longo prazo: 6.3.1 Contratos sujeitos a reequilíbrio; 6.3.2 Determinação da carga tributária suportada pela contratada; 6.3.3 Revisão de ofício e por pleito da contratada; 6.4 Compensação de benefícios fiscais de ICMS: 6.4.1 Pessoas e benefícios elegíveis; 6.4.2 Competências atribuídas à Receita Federal; 6.4.3 Habilitação do requerente à compensação; 6.4.4 Apuração e pagamento do crédito; 6.4.4.1 Irregularidades na apuração do crédito.
Professores:
Aula 7 – 24/03/2026 (terça-feira)
7. IBS + CBS NA PRÁTICA
7.1 Demonstração prática do regime atual de tributação da indústria, do comércio e do setor de serviços; 7.2 Demonstração prática do regime proposto na indústria, no comércio e no setor de serviços; 7.3 Reforma Tributária e Contabilidade: 7.3.1 Impactos da CBS e do IBS na mensuração de receitas; 7.3.2 Impactos da não cumulatividade nos custos e despesas; 7.4 Regime de transição; 7.4.1 Transição de benefícios fiscais de ICMS.
Professor:
Aula 8 – 26/03/2026 (quinta-feira)
8. ASPECTOS OPERACIONAIS DA REFORMA TRIBUTÁRIA
8.1. Apuração do IBS/CBS; 8.2. Reconhecimento e apropriação de créditos; 8.3. Questões operacionais adicionais do split payment; 8.4. Questões operacionais adicionais sobre o procedimento de reconhecimento e apropriação de saldo credor de ICMS; 8.5 Questões operacionais sobre a habilitação e recebimento de valores do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais.
Professores:
Aula 9 – 31/03/2026 (terça-feira)
9. ASPECTOS CONTÁBEIS DA REFORMA TRIBUTÁRIA
9.1 Contabilização dos tributos sobre operações com bens e serviços antes e depois da reforma tributária; 9.2 Reconhecimento e mensuração dos créditos de IBS e CBS; 9.3 Impactos da reforma tributária sobre indicadores financeiros e de performance; 9.4 Reflexos do IBS e da CBS na contabilidade gerencial: formação de preços e margem de lucro; 9.5 Reflexos do IBS e da CBS no fluxo de caixa das empresas; 9.6 Divulgação de impactos da reforma tributária em relatórios contábeis
Professores:
Aula 10 – 02/04/2026 (quinta-feira)
10. REGIME ESPECÍFICO – TRIBUTAÇÃO IMOBILIÁRIA
10.1 Operações com bens imóveis: 10.1.1 Construção e incorporação imobiliária; 10.1.2 Parcelamento do solo e alienação de bem imóvel, inclusive por pessoa física; 10.1.3 Locação e arrendamento de bem imóvel, inclusive por pessoa física; 10.1.4 Administração e intermediação de bem imóvel; 10.1.5 Operações com bens móveis usados, inclusive quando praticadas por pessoa física; 10.1.6 Período de transição das operações com bens imóveis
Professores:
Aula 11 – 07/04/2026 (terça-feira)
11. REGIME ESPECÍFICO – SERVIÇOS FINANCEIROS
11.1 Modelos de tributação dos serviços remunerados por spread; 11.2 Alíquota, base de cálculo e deduções na tributação dos serviços remunerados por spread; 11.3 Crédito na aquisição de serviços financeiros; 11.4 Arrendamento mercantil; 11.5 Fundos de investimento; 11.6 Arranjos de pagamentos; 11.7 Seguros; 11.8 Ativos virtuais; 11.9 Cooperativas de crédito.
Professores:
Aula 12 – 09/04/2026 (quinta-feira)
12. REGIME ESPECÍFICO – PETRÓLEO E GÁS
12.1 Itens abrangidos no regime específico; 12.2 Base de cálculo e alíquotas: 12.2.1 Biocombustíveis e ao hidrogênio de baixa emissão de carbono; 12.3 Sujeição passiva; 12.4 Operações com Etanol Anidro Combustível (EAC); 12.5 Tributação monofásica e creditamento de IBS e CBS.
Professores:
Aula 13 – 14/04/2026 (terça-feira)
13. REGIME DIFERENCIADO – AGRONEGÓCIO
13.1 Alimentos destinados ao consumo humano; 13.2 produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura; 13.3 Insumos agropecuários e aquícolas: 13.3.1 Diferimento; 13.4 Produtos hortícolas, frutas e ovos; 13.5 Crédito presumido; 13.6 Produtor rural e produtor rural integrado não contribuinte; 13.7 Cooperativa no agronegócio.
Professores:
Aula 14 – 16/04/2026 (quinta-feira)
14. REGIME DIFERENCIADO EDUCAÇÃO E SAÚDE (INCLUINDO REGIME ESPECÍFICO DOS PLANOS DE SAÚDE)
14.1 Regime diferenciado para serviços de educação: 14.1.2 Atividades abrangidas; 14.2 Saúde: 14.2.1 Serviços de saúde: 14.2.1.1 Atividades abrangidas; 14.2.2 Dispositivos médicos; 14.2.3 Medicamentos; 14.2.4 Planos de saúde (regime específico); 14.2.4.1 Base de cálculo e alíquota; 14.2.4.2 Não cumulatividade; 14.2.4.3 Geração de crédito para contratante contribuinte de IBS e CBS; 14.2.4.4 Cooperativa de saúde; 14.3 Entidades imunes prestadoras de serviços de educação e saúde.
Professores:
Aula 15 – 23/04/2026 (quinta-feira)
15. ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
15.1 Comitê Gestor: 15.1.1 Competências; 15.1.2 Estrutura organizacional; 15.1.3 Controle externo do Comitê Gestor; 15.2 Harmonização do IBS e da CBS: 15.2.1 Comitê de Harmonização das Administrações Tributárias; 15.2.2 Fórum de Harmonização das Procuradorias; 15.2.3 Competência de cada Órgão; 15.3 Fiscalização: 15.3.1 Introdução; 15.3.2 Regime especial de fiscalização; 15.3.3 Fiscalização e cobrança compartilhadas e coordenadas.
Professores:
Aula 16 – 28/04/2026 (terça-feira)
16. LANÇAMENTO DE OFÍCIO E PROCESSO ADMINISTRATIVO
16.1 Lançamento de ofício: 16.1.1 Infrações, penalidades e encargos moratórios relativos ao IBS; 16.1.2 Presunções legais; 16.2 Processo administrativo tributário do IBS: 16.2.1 Princípios; 16.2.2 Atos e termos processuais; 16.2.3 Impugnação e recursos cabíveis; 16.2.4 Incidente de uniformização; 16.2.5 Órgãos de julgamento.
Professores:
Aula 17 – 30/04/2026 (quinta-feira)
16. REPERCUSSÕES NO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO
17.1 O contencioso judicial e a Reforma Tributária; 17.2 Foro competente para julgar os temas relativos ao IBS; 17.3 Sujeito passivo do IBS; 17.4 Tribunal e foro único para julgar IBS e CBS para harmonizar interpretação e trazer segurança jurídica; 17.5 Repetição do indébito de IBS e CBS será possível? 17.6 Previsões do artigo 38 da Lei Complementar n.º 214/2025.
Professores:
Coordenador Geral: MARCELO MAGALHÃES PEIXOTO
Presidente Fundador da APET – Associação Paulista de Estudo Tributário Advogado e Contabilista – Sócio da Magalhaes Peixoto Advogados, Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela PUC/SP, Especialista em Direito Tributário IBET-SP- 1999/2000. Autor e Coordenador de Diversos Livros na Área Tributária Ex- Membro do CARF- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais Ex-Juiz do TIT – Tribunal de Impostos e Taxas Curriculum completo em www.marcelomagalhaes.adv.br
Coordenadora Científica: SUSY GOMES HOFFMANN
Doutora e Mestre em Direito Tributário pela PUC-São Paulo e Graduada em Direito pela PUC-Campinas. Atualmente é Diretora de Comunicação do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) e Coordenadora Regional do IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários). Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos da Fiesp. Ex-integrante da Junta de Recursos Tributários do Município de Campinas e do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão ao qual pertenceu por quase 10 anos, inclusive como Vice-Presidente. Sólida atuação na área contenciosa administrativa na esfera federal. É autora de diversas obras e artigos jurídicos.
Coordenador Científico: RENATO NUNES
Doutor, Mestre e Especializado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) – Professor do MBA em Gestão de Tributos e Planejamento Tributário da FGV/SP, Professor MBA em Gestão Tributária da USP/ESALQ – Professor e Coordenador de Cursos da APET – Autor dos livros “Imposto sobre a Renda Devido por Não Residentes no Brasil”, publicado pela Editora Quartier Latin, e “Tributação e Contabilidade”, publicado pela Editora Almedina – Cocoordenador dos livros “Comentários à Lei Complementar n.º 187/2021 – Marco Legal da Beneficência”, publicado pela Editora Quartier Latin, e “Reforma Tributária: IBS e CBS na Constituição e na Lei Complementar n.º 214/2025”, publicado pela Editora MP – Possui inúmeros artigos em revistas técnicas e periódicos no Brasil e no exterior – Conselheiro do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo – Advogado com atuação em Direito Tributário e Societário há mais de 25 anos.
Coordenadora Científica: CARLA TREDICI
Possui mais de 15 anos de experiência com forte atuação em consultoria tributária e planejamento patrimonial e sucessório, graduada em direito pela PUC/SP, com MBA em gestão tributário pela FIPECAFI/FEA-USP, especialização em planejamento contábil tributário também pela PUC/SP, planejamento patrimonial sucessório e em tributação de entidades do terceiro setor pela FGV/SP; com cursos de curta duração em International e Business Law na Pace University em NY.
Fundadora da Organização Projeto Dona Odette, Secretária Executiva do Comitê de Empresas da ABAT, professora do Curso de Extensão sobre a reforma tributária de APET, planejamento sucessório patrimonial e tributação no agronegócio. Pesquisadora NUPEM IBDT – Preço de Transferência.
Carga Horária: 51 horas – com 17 encontros de 3 horas. (Todas as terças e quintas-feiras, das 19:00h até as 22:00h, entre os dias 10 de março a 07 de maio de 2025.
Calendário das aulas: 03/03, 05/03, 10/03, 12/03, 17/03, 19/03, 24/03, 26/03, 31/03, 07/04, 09/04, 14/04, 16/04, 23/04 e 28/04
Nota: Essas datas poderão ser alteradas a critério da Entidade, porém serão compartilhadas com os alunos em tempo hábil.
Investimento:
Para mais informações entre em contato:
Celular (WhatsApp): (11) 97507-4186
Telefone: (11) 3105-7132
Local: SP – Avenida Paulista, 509, cj 511, Bela Vista, CEP: 01311-910
Cursos Online Via Zoom ao vivo
Para comprar o curso – não associado: R$ 4.200,00 (parcelado em até 10 vezes de R$ 420,00 sem juros)
Para comprar o curso – associado Master: R$ 3.360,00 (parcelado em até 10 vezes de R$ 336,00, sem juros)
Para pagamento no PIX ou depósito – 3% de desconto
3
meses
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Você poderá participar desse curso até 3 meses após a matrícula
