Curso de Especialização em Imposto de Renda das Empresas – Turma 7 – (CSLL e Normas de Contabilidade – IFRS) 15/08/2022

(Programa Revisto e Ampliado)          

Objetivo: Apresentar os principais pontos de atenção que as empresas devem conhecer para aplicar a legislação tributária para cálculo e recolhimento do imposto de renda nos regimes do lucro real, do lucro presumido e do lucro arbitrado. O propósito fundamental do curso é discutir e apresentar os principais aspectos da legislação tributária tendo em vista os efeitos decorrentes da aplicação das normas internacionais de contabilidade IRFS à luz do novo regulamento do Imposto de Renda e da Instrução Normativa RFB 1.700 e modificações posteriores. Ênfase especial será dada à discussão dos principais precedentes da jurisprudência atual dos Tribunais Superiores (STJ e STF) e do CARF.

Conteúdo Programático

1ª Aula: O IRPJ e a CSLL na Constituição e na Lei Complementar (15.08.2022)

1.1 A tributação da renda e do lucro na Constituição Federal

1.2 Conceito de renda disponível e renda realizada no CTN

1.3 Lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado no CTN

1.4 Acréscimos patrimoniais: receitas e outros resultados abrangentes

1.5 Princípio da realização da receita

1.6 Apresentação e discussão de caso prático

Professora Elidie Palma Bifano

2ª e 3ª Aula: Contabilidade Geral (17.08 e 22.08.2022)

2.1 Conceitos Principais

2.2 Objeto e Objetivo da Contabilidade

2.3 Etapas do Processo Contábil

2.4 Surgimento e Contexto Histórico da Contabilidade

2.5 Usuários da Informação Contábil

2.6 Pressupostos Básicos da Contabilidade

2.7 Regime Contábil da Competência

2.8 Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro – CPC 00 (R2).

2.9 Demonstrações Contábeis Contexto Geral

2.10 Balanço Patrimonial e suas contas

2.11 Demonstração do Resultado do Exercício e suas contas

2.12 Escrituração Contábil –Livro Diário e Razão.

2.13 Relação entre Lucro Contábil e a Base de Cálculo do IRPJ Lucro Real

2.14 CPC 32 – Tributos sobre o Lucro – Tributos Diferidos

Professora Barbara Carneiro

4ª Aula: Outras receitas (24.08.2022)

4.2 Variações monetárias ativas

4.3 Juros em contratos de mútuo

4.4 Ajuste ao valor presente

4.5 Devolução de tributos pagos indevidamente

4.6 Anistia de juros e multas tributárias

4.7 Indenizações recebidas

4.8 Troca ou permuta

4.9 Apresentação e discussão de caso prático.

Professor Fabio Piovesan

5ª e 6ª Aula: Lucro real e resultado ajustado (29.08.2022 e 31.08.2022)

5.1 Conceito e hipóteses de adoção

5.2 O ponto de partida: o resultado do período

5.3 Simetria e assimetria entre normas que regem o IRPJ e a CSLL

5.4 A estrutura conceitual básica das normas IFRS

5.5 O princípio da integridade do balanço e demonstração de resultados

5.6 Fato gerador

5.7 Base de cálculo das antecipações de IRPJ e CSLL

5.8 Obrigações acessórias: e-lalur e e-csll e escrituração eletrônica

5.9 Apresentação e discussão de caso prático

Professor Marcelo Magalhães Peixoto

7ª Aula: Receitas tributáveis e não tributáveis no regime do lucro real (05.09.2022)

7.1 Receita: conceito e origens

7.2 Imputação ao resultado: receita ganha e receita diferida.

7.3 Receita de Contrato com Cliente – CPC 47 – obrigação de performance/desempenho.

7.4 Regime de competência e regime de caixa

7.5 Receita decorrente do ajuste pelo valor justo de ativos: o controle por subcontas

7.6 Inobservância do regime de competência: ajustes de anos anteriores

7.7 Receitas omitidas

7.8 Apresentação e discussão de caso prático.

Maria Carolina M. Mendonça Kraljevic

8ª Aula: Ganhos de capital e Subvenções Fiscais (12.09.2022)

8.1 Conceito e fato gerador

8.2 Ágio na subscrição de capital

8.3 Ganhos com ações em tesouraria

8.4 Ganho na subscrição de ações, quotas ou valores mobiliários

8.5 Subvenções Fiscais

8.6 Apresentação e discussão de caso prático.

Professor Ana Carolina Monguilod

9ª Aula: Custos e despesas: (14.09.22)

9.1 Distinção entre custos e despesas

9.2 Despesa incorrida e despesa diferida

9.3 Despesas operacionais e não operacionais

9.4 Conceito de despesa dedutível

9.5 Formação do custo dos estoques

9.6 Perdas e ajustes de estoques

9.7 Rateio de despesas

9.8 Pagamentos sem causa

9.9 Apresentação e discussão de caso prático

Professor Edmar Andrade

10ª Aula: Despesa de depreciação e amortização (19/09.2022)

10.1 Aplicações de capital

10.2 Obrigatoriedade do registro

10.3 Início e fim do registro de depreciação

10.4 Imobilizados destinados à venda: a cessação da depreciação

10.5 Bens intrinsecamente ligados à produção de bens e serviços

10.6 Taxas de depreciação

10.7 Impairment e ajuste das taxas de depreciação

10.8 Amortização

10.9 Apresentação e discussão de caso prático

Professor Ramon Tomazela

11ª e 12ª Aula: Operações com partes relacionadas (21.09 e 26.09.2022)

12.1 Subcapitalização

12.2 Distribuição disfarçada de lucros

12.3 Lucros do Exterior

12.4 Juros sobre o capital próprio

14.5 Operações com Usufruto

12.6 Apresentação e discussão de caso prático

Professor Alexandre Evaristo e Leonardo Branco

13ª Aula: Preços de transferência (28.09)*

13.1 Objetivo e abrangência

13.2 Formas de transferência do Lucro para o Exterior

13.3 Objetivo das Regras de Preço de Transferência

13.4 Particularidades das Regras Brasileiras

13.5 Métodos brasileiros

13.6 Apresentação e discussão de casos práticos.

Professor Alexandre Siciliano Borges

14ª e 15ª Aula: Equivalência Patrimonial, ágio e mais valia (03.10 e 05.10)

14.1 Método da equivalência patrimonial: obrigatoriedade

14.2 Apuração do valor patrimonial e ajustes exigidos

14.3 Apuração da mais valia e menos valia e ativo líquido a valor justo

14.4 Ganho por compra vantajosa

14.5 Reservas e outros resultados abrangentes

14.6 Amortização do ágio: a questão do ágio interno

14.7 Apresentação e discussão de caso prático.

Professor Edison Carlos Fernandes

16ª Aula: Lucro presumido e lucro arbitrado (10.10.2022)

16.1 Lucro presumido e hipóteses de opção

16.2 Base de cálculo e percentuais de presunção

16.3 Outras receitas e ganhos de capital no lucro presumido

16.4 Alocação de receitas e planejamento tributário abusivo

16.5 Arbitramento e auto arbitramento de lucro

16.6 Distribuição de lucros isentos

17.7 Apresentação e discussão de caso prático.

Professor Marcelo Magalhães Peixoto e Fernando Dubeux

Aula 17ª Incentivos Fiscais e Lucro da Exploração na apuração do IRPJ (17.10.2022)

17.1 Conceito e Aplicação

17.2 Cálculo do Lucro da Exploração da Atividade Incentivada

17.3 Redução do Imposto – PROUNI

17.4 Redução do Imposto – SUDENE

17.5 Redução do Imposto – SUDAM

17.6 Apresentações e Discussões de casos práticos

Prof. Renato Nunes

Coordenação Geral

Marcelo Magalhães Peixoto

Presidente Fundador da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários

Advogado e Contabilista. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Autor e Coordenador de Diversos Livros na Área Tributária – ex- Membro do CARF- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Edmar Oliveira Andrade Filho

Advogado em São Paulo

Doutor em Direito pela PUC-SP

Membro Benemérito da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários

Autor de diversos livros, dentre eles, O Imposto de Renda das Empresas, 13ª edição.

Corpo Docente:

Edmar Oliveira Andrade Filho, Marcelo Magalhães Peixoto, Alexandre Siciliano Borges, Alexandre Evaristo Pinto, Barbara Carneiro, Fabio Piovesan Bozza, Leonardo Branco, Edison Carlos Fernandes, Bruno Fajersztajn, Elidie Palma Bifano, dentre outros professores da Entidade.

Professores: Sujeito a alterações. Todos esses nomes fazem parte do corpo docente da APET, porém a presença de determinado (s) professor (es) em sala de aula está sujeita a disponibilidade de agenda.

Carga Horária: 51 horas – com 17 encontros de 3 horas. (Todas as segundas e quartas feiras, das 19:00h até as 22:00h, entre os dias 15 de agosto até 17 de outubro de 2022.  

Calendário das aulas: 15.08, 17.08, 22.08, 24.08, 29.08, 31.08, 05.09, 12.09, 14.09, 19.09, 21.09, 26.09, 28.09, 03.10, 05.10, 10.10 e 17.10.

Nota: Essas datas poderão ser alteradas a critério da Entidade, porém serão compartilhadas com os alunos em tempo hábil.

Investimento: para mais informações entre em contato

Celular (WhatsApp): (11) 95170-0455

Telefone: (11) 3105-7132

E-mail: curso@apet.org.br

Local: SP – Avenida Paulista, 509, cj 511, Bela Vista, CEP: 01311-910

Cursos Online Via Zoom ao vivo

Para comprar o curso – não associado: R$ 3.450,00 (parcelado em até 10 vezes de R$ 345,00 sem juros)

Para comprar o curso – associado Master: R$ 2.760,00 (parcelado em até 10 vezes de R$ 276,00, sem juros)

Disposições Gerais:

* Os valores adiantados somente serão devolvidos mediante requerimento escrito nesse sentido, protocolado na secretaria da APET antes do início das aulas, descontados 25% vinte e cinco por cento) a título de taxa administrativa.

* Ressaltamos que na hipótese de desistência/cancelamento por iniciativa do aluno no decorrer do curso, não será devolvida nenhuma quantia a título de restituição.

* A devolução dos valores pagos no caso de pedido expresso de devolução será efetuada na forma acima descrita, entre 30 e 45 dias após o protocolo de solicitação, em razão do fluxo de caixa do Instituto.

* As turmas terão quórum mínimo de 20 pessoas e, na hipótese de inobservância deste número, bem como em qualquer outra hipótese alheia ao matriculado de inexecução do contrato, os valores serão devolvidos integralmente em 7 (sete) dias.

* A ausência de algum dos professores descritos no programa anexo a este contrato não o invalida, podendo a entidade substituí-lo por outro do mesmo grau de conhecimento.

 * É vedado ao aluno ceder e transferir para terceiros os direitos existentes neste contrato.

Sobre os Cursos da APET:

Os cursos ministrados pela APET são de extensão profissionalizante, desvinculados da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC, e têm como objetivo o aprofundamento prático – sem esquecer a teoria –, indispensável para a atuação no mercado de trabalho. O mercado exige, cada vez mais, que os profissionais que tratam de questões tributárias tenham conhecimento prático e teórico sobre tributos e negócios e isto exige treinamento e capacitação de elevada qualidade e profundidade. Por este motivo, o objetivo do curso – ministrado por professores que atuam no mercado – é apresentar um conjunto de matérias essenciais para o bom cumprimento das obrigações tributárias relacionadas ao Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro, de modo a reduzir ou eliminar riscos e aproveitar as oportunidades de planejamento tributário que o ordenamento jurídico permite.