Objetivo: Apresentar os principais pontos de atenção que as empresas devem conhecer para aplicar a legislação tributária para cálculo e recolhimento do imposto de renda nos regimes do lucro real, do lucro presumido e do lucro arbitrado. O propósito fundamental do curso é discutir e apresentar os principais aspectos da legislação tributária tendo em vista os efeitos decorrentes da aplicação das normas internacionais de contabilidade IRFS à luz do novo regulamento do Imposto de Renda e da Instrução Normativa RFB 1.700 e modificações posteriores. Ênfase especial será dada à discussão dos principais precedentes da jurisprudência atual dos Tribunais Superiores (STJ e STF) e do CARF.
Conteúdo Programático
1ª Aula: O IRPJ e a CSLL na Constituição e na Lei Complementar (10/03/2025)
1.1 A tributação da renda e do lucro na Constituição Federal
1.2 Conceito de renda disponível e renda realizada no CTN
1.3 Lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado no CTN
1.4 Acréscimos patrimoniais: receitas e outros resultados abrangentes
1.5 Princípio da realização da receita
1.6 Apresentação e discussão de caso prático
Professora: Elidie Palma Bifano.
2ª e 3ª Aula: Contabilidade Geral (12/03 e 17/03/2025)
2.1 Conceitos Principais
2.2 Objeto e Objetivo da Contabilidade
2.3 Etapas do Processo Contábil
2.4 Surgimento e Contexto Histórico da Contabilidade
2.5 Usuários da Informação Contábil
2.6 Pressupostos Básicos da Contabilidade
2.7 Regime Contábil da Competência
2.8 Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro – CPC 00 (R2).
2.9 Demonstrações Contábeis Contexto Geral
2.10 Balanço Patrimonial e suas contas
2.11 Demonstração do Resultado do Exercício e suas contas
2.12 Escrituração Contábil –Livro Diário e Razão.
2.13 Relação entre Lucro Contábil e a Base de Cálculo do IRPJ Lucro Real
2.14 CPC 32 – Tributos sobre o Lucro – Tributos Diferidos
Professora: Thais Romero Shingai
4ª e 5ª Aula: Lucro real e resultado ajustado (19/03 e 24/03/2025)
4.1 Conceito e hipóteses de adoção
4.2 O ponto de partida: o resultado do período
4.3 A estrutura conceitual básica das normas IFRS
4.4 O princípio da integridade do balanço e demonstração de resultados
4.5 Fato gerador
4.6 Lucro Real Anual: Base de cálculo das antecipações de IRPJ e CSLL
4.7 Obrigações acessórias: e-lalur e e-csll e escrituração eletrônica
4.8 Apresentação e discussão de caso prático
Professores: Marcelo Magalhães Peixoto e Fernando Dubeux Mattos.
6ª Aula: Receitas tributáveis e não tributáveis no regime do lucro real (26/03/2025)
6.1 Receita: conceito e origens
6.2 Imputação ao resultado: receita ganha e receita diferida.
6.3 Receita de Contrato com Cliente – CPC 47 – obrigação de performance/desempenho.
6.4 Regime de competência e regime de caixa
6.5 Receita decorrente do ajuste pelo valor justo de ativos: o controle por subcontas
6.6 Inobservância do regime de competência: ajustes de anos anteriores
6.7 Receitas omitidas
6.8 Apresentação e discussão de caso prático.
Professora: Maria Carolina Maldonado Kraljevic
7ª Aula: Outras receitas (31/03/2025)
7.1 Variações monetárias ativas
7.2 Juros em contratos de mútuo
7.3 Ajuste ao valor presente
7.4 Devolução de tributos pagos indevidamente
7.5 Anistia de juros e multas tributárias
7.6 Indenizações recebidas
7.7 Troca ou permuta
7.8 Apresentação e discussão de caso prático.
Professor: Edmar Oliveira Andrade
8ª Aula: Ganhos de capital e Subvenções Fiscais (02/04/2025)
8.1 Conceito e fato gerador
8.2 Ágio na subscrição de capital
8.3 Ganhos com ações em tesouraria
8.4 Ganho na subscrição de ações, quotas ou valores mobiliários
8.5 Subvenções Fiscais
8.6 Apresentação e discussão de caso prático.
Professor: Fernando Moura
9ª Aula: Custos e despesas: (07/04/2025)
9.1 Distinção entre custos e despesas
9.2 Despesa incorrida e despesa diferida
9.3 Despesas operacionais e não operacionais
9.4 Conceito de despesa dedutível
9.5 Formação do custo dos estoques
9.6 Perdas e ajustes de estoques
9.7 Rateio de despesas
9.8 Pagamentos sem causa
9.9 Apresentação e discussão de caso prático
Professor: Fabio Piovesan
10ª Aula: Despesa de depreciação e amortização (09/04/2025)
10.1 Aplicações de capital
10.2 Obrigatoriedade do registro
10.3 Início e fim do registro de depreciação
10.4 Imobilizados destinados à venda: a cessação da depreciação
10.5 Bens intrinsecamente ligados à produção de bens e serviços
10.6 Taxas de depreciação
10.7 Impairment e ajuste das taxas de depreciação
10.8 Amortização
10.9 Apresentação e discussão de caso prático
Professor: Ramon Tomazela
11ª Aula: Operações com partes relacionadas (14/04/2025)
11.1 Subcapitalização
11.2 Juros sobre o capital próprio
11.3 Operações com Usufruto
Professora: Fabiana Carsoni
12ª Aula: Operações com partes relacionadas (16/04/2025)
12.1 Distribuição disfarçada de lucros
12.2 Lucros do Exterior
12.3 Apresentação e discussão de caso prático
Professora: Ana Carolina Monguilod
13ª Aula: Preços de transferência (23/04/2025)
13.1 Objetivo e abrangência
13.2 Formas de transferência do Lucro para o Exterior
13.3 Objetivo das Regras de Preço de Transferência
13.4 Particularidades das Regras Brasileiras
13.5 Métodos brasileiros
13.6 Apresentação e discussão de casos práticos.
Professor: Alexandre Siciliano Borges
14ª e 15ª Aula: Equivalência Patrimonial, ágio e mais valia (28/04 e 30/04/2025)
14.1 Método da equivalência patrimonial: obrigatoriedade
14.2 Apuração do valor patrimonial e ajustes exigidos
14.3 Apuração da mais valia e menos valia e ativo líquido a valor justo
14.4 Ganho por compra vantajosa
14.5 Reservas e outros resultados abrangentes
14.6 Amortização do ágio: a questão do ágio interno
14.7 Apresentação e discussão de caso prático.
Professor: Edison Carlos Fernandes
16ª Aula: Lucro presumido e lucro arbitrado (05/05/2025)
16.1 Lucro presumido e hipóteses de opção
16.2 Base de cálculo e percentuais de presunção
16.3 Outras receitas e ganhos de capital no lucro presumido
16.4 Alocação de receitas e planejamento tributário abusivo
16.5 Arbitramento e auto arbitramento de lucro
16.6 Distribuição de lucros isentos
16.7 Apresentação e discussão de caso prático.
Professores: Rodrigo Holanda, Marcelo Magalhães Peixoto e Fernando Dubeux Mattos
Aula 17ª: Incentivos Fiscais e Lucro da Exploração na apuração do IRPJ (07/05/2025)
1ª Parte
17.1 Conceito e Aplicação
17.2 PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador
17.3 Doações (Fundo da Criança e Adolescente, Idoso, Atividades Culturais ou Artísticas e Atividades Audiovisuais)
2ª Parte
17.2 Cálculo do Lucro da Exploração da Atividade Incentivada
17.3 Redução do Imposto – PROUNI
17.4 Redução do Imposto – SUDENE
17.5 Redução do Imposto – SUDAM
17.6 PERSE
17.7 Apresentações e Discussões de casos práticos
Professores: Jimir Doniak e Renato Nunes
Coordenação Geral
Marcelo Magalhães Peixoto
Presidente Fundador da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários
Advogado e Contabilista. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Autor e Coordenador de Diversos Livros na Área Tributária – ex- Membro do CARF- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
Coordenação Científica
Edmar Oliveira Andrade Filho
Advogado em São Paulo
Doutor em Direito pela PUC-SP
Membro Benemérito da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários
Autor de diversos livros, dentre eles, O Imposto de Renda das Empresas, 13ª edição.
Corpo Docente:
Edmar Oliveira Andrade Filho, Marcelo Magalhães Peixoto, Alexandre Siciliano Borges, Elidie Palma Bifano, Thais Romero Shingai, Fabio Piovesan Bozza, Fernando Dubeux Mattos, Edison Carlos Fernandes, Fernando Moura, Jimir Doniak e Renato Nunes.
Professores: Sujeito a alterações. Todos esses nomes fazem parte do corpo docente da APET, porém a presença de determinado (s) professor (es) em sala de aula está sujeita a disponibilidade de agenda.
Carga Horária: 51 horas – com 17 encontros de 3 horas. (Todas as segundas e quartas-feiras, das 19:00h até as 22:00h, entre os dias 10 de março a 07 de maio de 2025.
Calendário das aulas: 10/03, 12/03, 17/03, 19/03, 24/03, 26/03, 31/03, 02/04, 07/04, 09/04, 14/04, 16/04, 23/04, 28/04, 25/09, 05/05, 07/05.
Nota: Essas datas poderão ser alteradas a critério da Entidade, porém serão compartilhadas com os alunos em tempo hábil.
Investimento:
Para mais informações entre em contato:
Celular (WhatsApp): (11) 97507-4186
Telefone: (11) 3105-7132
Local: SP – Avenida Paulista, 509, cj 511, Bela Vista, CEP: 01311-910
Cursos Online Via Zoom ao vivo
Para comprar o curso – não associado: R$ 3.900,00 (parcelado em até 10 vezes de R$ 390,00 sem juros)
Para comprar o curso – associado Master: R$ 3.120,00 (parcelado em até 10 vezes de R$ 312,00, sem juros)
Para pagamento no PIX ou depósito – 3% de desconto
3
meses
Sem tempo para fazer o curso agora? Não tem problema
Você poderá participar desse curso até 3 meses após a matrícula
