Curso de Direito Aduaneiro e Tributação do Comércio Exterior (Programa Revisto e Ampliado) – Turma 2 – 19/08/2022

Objetivo: revisão dos institutos mais relevantes do direito aduaneiro brasileiro e da tributação do comércio exterior, incluindo valoração aduaneira, classificação fiscal, regimes aduaneiros especiais, infrações e penalidades, proporcionando ao aluno uma capacitação e uma habilitação técnica avançada para a atuação na área.

Conteúdo programático

1ª Aula: Tributos incidentes nas operações de comércio exterior (dia 19/08, sexta-feira: 19h até 22h)

1.1. Imposto de Importação

1.1.1 Princípios aplicáveis

1.1.2 Hipótese de incidência

1.1.3 Sujeição passiva

1.1.4 Base de cálculo e alíquotas

1.2. Imposto de Exportação

Professor Solon Sehn

2ª Aula: Tributos incidentes nas operações de comércio exterior (dia 20/08, sábado: 09h até 12h)

2.1. Imposto sobre Produtos Industrializados

2.2. PIS-Cofins

2.3. Cide-Combustíveis

2.4. Taxa do Siscomex

2.5. ICMS-Importação

Professor Liziane Meira

3ª Aula: Valoração aduaneira (dia 26/08, sexta-feira: 19h até 22h)

3.1 Critério-base da valoração: método do valor da transação

3.1.1 Requisitos de aplicabilidade

3.1.2 Valoração e preços de transferência

3.1.3 Subfaturamento e subvaloração

3.1.4 Ajuste do preço do produto

Professor: Leonardo Branco

4ª Aula: Valoração aduaneira (dia 27/08, sábado: 09h até 12h)

4.2 Métodos secundários de valoração

4.2.1 Método do valor da transação de mercadorias idênticas

4.2.2 Método do valor da transação de mercadorias similares

4.2.3 Método do valor dedutivo

4.2.4 Método do valor computado

4.2.5 Método do último recurso

4.3 Custos excluídos do valor aduaneiro

4.4 Regras especiais: produtos apreendidos, abandonados e sujeitos a alíquotas específicas, regimes tributários especial e simplificado

Professores: Rosaldo Trevisan

5ª Aula: Classificação aduaneira (dia 02/09, sexta-feira: 19h até 22h)

5.1 Origem, função e relevância jurídica

5.2 Nomenclatura do Sistema Harmonizado (SH) e Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)

5.3 Regras de Interpretação do SH e Notas Explicativas (Nesh)

5.4 Pareceres de classificação fiscal da OMA

5.5 Divergências entre a RFB e outros órgãos públicos: Parecer Normativo Cosit nº 06/2018

5.6 Revisão aduaneira e reclassificação fiscal

5.6.1 Limitações decorrentes do CTN

5.6.2 Segurança jurídica e proteção da confiança

Professora Daniela Floriano

6ª Aula: Aspectos jurídicos do despacho aduaneiro (dia 03/09, sábado: 09h até 12h)

6.1 Fases do despacho aduaneiro

6.2 Interrupção e lançamento de exigências no Siscomex

6.3 Retenção e apreensão de mercadorias

6.4 Liberação, pagamento e prestação de garantia

6.5 Procedimento de fiscalização de combate às fraudes aduaneiras

6.6 Regras especiais aplicáveis ao Operador Econômico Autorizado

6.7 Despacho aduaneiro de exportação

Professor Claudio Augusto Gonçalves Pereira

7ª Aula: Regimes aduaneiros especiais (dia 09/09, sexta-feira: 19h até 22h)

7.1 Aspectos gerais

7.1.1 Conceito

7.1.2 Natureza jurídica

7.1.3 Formas de extinção

7.1.4 Inadimplemento

7.2 Trânsito aduaneiro

7.3 Admissão temporária

7.4 Admissão temporária para utilização econômica

7.5 Admissão temporária para aperfeiçoamento ativo

7.6 Entreposto aduaneiro

7.7 Loja franca

7.8 Depósito especial

7.9 Depósito afiançado

7.10 Depósito alfandegado certificado

7.11 Depósito franco

7.12 Zona Franca de Manaus

7.13 Áreas de livre comércio

7.14 Zonas de processamento de exportação

7.15 Exportação temporária

Professora Liziane Meira

8ª Aula: Regimes aduaneiros especiais (dia 10/09, sábado: 09h até 12h)

8.1 Drawback

8.2 Recof e Recof-Sped

8.3 Recom

8.4 Repetro e Repex

8.5 Reporto

Professora Ana Clarissa Masuko

9ª Aula: Infrações e penalidades (dia 16/09, sexta-feira: 19h até 22h)

9.1 Infrações

9.2 Conceito e espécies

9.3 Responsabilidade por infrações

9.4 Concurso de pessoas: coautoria e participação

9.5 Concurso aparente de tipos infracionais

9.6 Denúncia espontânea

9.7 Aplicação e da graduação

9.8 Pena de perdimento

9.8.1 Perdimento do veículo

9.8.2 Perdimento da mercadoria

9.8.3 Interposição fraudulenta

9.8.4 Perdimento de moedas

Professor Rodrigo Mineiro

10ª Aula: Infrações e penalidades (dia 17/09, sábado: 09h até 12h)

10.1 Multas na importação

10.1.1 Extravio

10.1.2 Subfaturamento

10.1.3 Multa por erro no preenchimento da DI

10.1.4 Multas relativas ao licenciamento da importação

10.1.5 Multas aplicáveis aos regimes aduaneiros especiais

10.2 Multas na exportação

10.3 Multas comuns na importação e na exportação

10.4 Sanções administrativas

Professor Rodrigo Mineiro

11ª Aula: Contencioso Administrativo Aduaneiro (dia 23/09, sexta-feira: 19h até 22h)

11.1 Princípios do procedimento administrativo fiscal.

11.2 Duplo grau e os julgamentos em instância única em matéria aduaneira

11.3 Processo de determinação e exigência de crédito tributário (Fases do contencioso aduaneiro. Impugnação. Prova e preclusão. Pedido de perícia. Concomitância e renúncia à instância administrativa. Controle de constitucionalidade. Competência das Seções do Conselho Administrativo Fiscal. Recurso voluntário. Recurso de ofício. Recurso Especial. Embargos de declaração. Agravo. Câmara Superior de Recursos Fiscais).

11.4 Procedimento aplicável ao perdimento de mercadorias e veículos

11.5 Perdimento de moeda

11.6 Procedimento de aplicação de sanções administrativas aos intervenientes nas operações de comércio exterior.

Professor Gilson Wessler

12ª Aula: Questões controvertidas de direito aduaneiro no Carf e no Judiciário (dia 24/09, sábado: 09h até 12h)

12.1 Base de cálculo dos tributos aduaneiros: capatazia, DTHC, THC, frete e seguro

12.2 Quota de isenção aplicável ao Regime de Tributação Simplificada

12.3 Definição de preços-mínimos pelo Decex

12.4 Retenção de mercadorias no despacho de importação

12.5 Liberação por excesso de prazo na conferência aduaneira

12.6 Habilitação provisória do Radar e a preservação dos negócios jurídicos anteriores ao ato de cancelamento e suspensão

12.7 Denúncia espontânea e deveres instrumentais

12.8 Interposição fraudulenta: divergências de caracterização e principais questionamentos

12.9 Subvaloração e subfaturamento: aspectos materiais e procedimentais

12.10 Multa por classificação fiscal indevida: ausência de culpa ou dolo; Súmula Carf nº 161

12.11 Prescrição intercorrente no processo administrativo

12.12 Revisão aduaneira e canais de conferência

Professor Leonardo Branco

Coordenação Geral

 
Marcelo Magalhães Peixoto 

Presidente Fundador da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários. Advogado e Contabilista. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Autor e Coordenador de Diversos Livros na Área Tributária. Ex-Membro do CARF- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Coordenação Científica:

Solon Sehn

Mestre e Doutor em Direito Tributário (PUC/SP). Advogado (UFPR). Ex-Conselheiro do CARF. Professor convidado nas Pós-Graduações em Direito Tributário e Aduaneiro de diversas instituições de ensino. Autor de diversas obras na área de tributação e direito aduaneiro, dentre as quais: “Curso de Direito Aduaneiro” (2ª Edição. Rio de Janeiro: Forense, 2022); “Imposto de Importação” (São Paulo: Noeses) e “Comentários ao Regulamento Aduaneiro: Infrações e Penalidades” (2ª Edição. São Paulo: Aduaneiras, 2021).

Corpo Docente: Leonardo Branco, Rosaldo Trevisan, Liziane Meira, Solon Sehn, Daniela Floriano, Flavia Holanda, Ana Clarissa Masuko, Rodrigo Mineiro, Claudio Augusto Gonçalves Pereira e Gilson Wessler

Professores: Sujeito a alterações. Todos esses nomes fazem parte do corpo docente da APET, porém a presença de determinado (s) professor (es) em sala de aula está sujeita a disponibilidade de agenda.

Carga Horária: 36 horas – com 12 encontros de 3 horas. (sexta-feira: 19h até 22h; e sábado: 09h até 12h).

Calendário das aulas: 19/08, 20/08, 26/08, 27/08, 02/09, 03/09, 09/09, 10/09, 16/09, 17/09, 23/09 e 24/09

Nota: Essas datas poderão ser alteradas a critério da Entidade, porém serão compartilhadas com os alunos em tempo hábil.

Curso online ao vivo

Para comprar curso – não associado: R$ 2.800,00
(parcelado em até 10 vezes de R$ 280,00, sem juros) 

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Para comprar o curso – associado Master: R$ 2240,00
(parcelado em até 10 vezes de R$224,00 sem juros)

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Disposições Gerais:

* Os valores adiantados somente serão devolvidos mediante requerimento escrito nesse sentido, protocolado na secretaria da APET antes do início das aulas, descontados 25% vinte e cinco por cento) à título de taxa administrativa.

* Ressaltamos que na hipótese de desistência/cancelamento por iniciativa do aluno no decorrer do curso, não será devolvido nenhuma quantia a título de restituição.

* A devolução dos valores pagos no caso de pedido expresso de devolução, será efetuada na forma acima descrita, entre 30 e 45 dias após o protocolo de solicitação, em razão do fluxo de caixa do Instituto.

* As turmas terão quórum mínimo de 20 pessoas, e na hipótese de inobservância deste número, bem como em qualquer outra hipótese alheia ao matriculado, de inexecução do contrato, os valores serão devolvidos integralmente em 7 (sete) dias.

* A ausência de algum dos professores descritos no programa anexo à este contrato não o invalida. Podendo, a entidade, substituí-lo por outro do mesmo grau de conhecimento.

* É vedado ao aluno, ceder e transferir para terceiros os direitos existentes nesse contrato.

Sobre os Curso da APET: Os cursos ministrados pela APET são de extensão profissionalizante, desvinculados da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC, e têm como objetivo o aprofundamento prático – sem esquecer da teoria –, indispensável para a atuação no mercado de trabalho. Atualmente, o mercado exige, cada vez mais, que os profissionais tenham conhecimento prático e teórico sobre os tributos, o que amplia consideravelmente o leque de serviços a serem prestados, em que se faz necessário o aprimoramento na qualidade do trabalho e na atualização de conhecimentos. Por este motivo, o objetivo do curso – ministrado por professores que atuam no mercado – é apresentar um panorama do sistema tributário nacional, enfocando os principais aspectos relativos às normas gerais de direito tributário, espécies de tributos e processos administrativos e judiciais, sempre a luz da jurisprudência e doutrina atual.