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Súmula Carf nº 203: restrição da compensação na denúncia espontânea

Ariani Teixeira, Melissa Takai Thomé

A suposta “fraude” no ressarcimento do ICMS-ST e a reforma tributária

Eduardo Salusse

Tributação das instituições de pagamento: impactos da MP 1.303/2025 e da reforma tributária

João Victor Guedes, Camila Caçador Xavier

IOF: o regime constitucional e a recente decisão do STF

Sergio André Rocha

Será que era empréstimo? Os impactos tributários das narrativas

Pilar Coutinho

Crédito presumido de ICMS e PIS/Cofins: resistência à nova ofensiva arrecadatória federal?

Raphael Okano Pinto de Oliveira, Joelson Vitor Ramos dos Santos

Possíveis problemas na fiscalização do IBS e da CBS

Diego Diniz Ribeiro

Carf define natureza pública do BNDES e exclui apuração de IRPJ e CSLL

Pedro Vieira

Compensação de tributos após consulta e a suspensão dos efeitos da mora

Carlos Augusto Daniel Neto, Gabriel Miranda Batisti

Projeto e-Trânsito: inovação jurídica e eficiência na locomoção aduaneira

Liziane Angelotti Meira, Rachel Freixo Chaves

De natureza clara e regulatória, desenho do IOF deveria prevalecer

Ives Gandra da Silva Martins

Compensação de tributos após consulta e a suspensão dos efeitos da mora

Carlos Augusto Daniel Neto, Gabriel Miranda Batisti

Instalação do Comitê Gestor do IBS e impasse entre entidades municipalistas

Aline Lima Oliveira Figueiredo

Preocupações acerca do regime do Comitê Gestor do IBS no PLP 108/2024

Élida Graziane Pinto

Projeto e-Trânsito: inovação jurídica e eficiência na locomoção aduaneira

Liziane Angelotti Meira, Rachel Freixo Chaves

A Reforma Fragmentada do Imposto de Renda: Entre a Retórica da Equidade e os Desafios Técnicos #4

A Reforma Fragmentada do Imposto de Renda: Entre a Retórica da Equidade e os Desafios Técnicos #3

A Reforma Fragmentada do Imposto de Renda: Entre a Retórica da Equidade e os Desafios Técnicos #2

A Reforma Fragmentada do Imposto de Renda: Entre a Retórica da Equidade e os Desafios Técnicos

Tributação de créditos de carbono: dilema ambiental-fiscal da reforma

Isabella Mathias Vetere

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