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Imposto sobre heranças em SP: novo projeto de lei em debate
Mariana Arteiro
ITBI nas integralizações de imóveis ao capital social e o alcance da imunidade
Josiane Falco
Retificação de declaração fiscal e comprovação do direito creditório: efeitos e controvérsias
Maria Carolina Maldonado Kraljevic
Crédito de PIS/Cofins na compra de veículos incorporados ao ativo imobilizado
Tiago Fernandes Costa
Produtor rural e a tributação da renda: o PL 1.087/2025
Fábio Pallaretti Calcini
Processo tributário sem fatos e o déficit de efetividade jurisdicional
Rodrigo G. N. Massud
Regime fiscal do Perse não se confunde com mero benefício fiscal
Gustavo de Carvalho
Tributação das altas rendas e miscelânea metódica no cálculo do redutor previsto pelo PL 1.087
Diego Bomfim
Decadência tributária: o limite da Fazenda na cobrança de tributos
Mauro Cesar Pupim
Competência julgadora do Comitê Gestor do IBS: impactos no processo administrativo federal
Diego Diniz Ribeiro
Responsabilidade exclusiva do mercador de créditos tributários falsos
Igor Mauler Santiago, Marco Antonio Cintra Gouveia
O PL 1.087/2025 e a instituição do Imposto de Renda sobre dividendos
Júlio César Soares, Márcio Maron
Estrutura de harmonização normativa do IBS e da CBS: apontamentos iniciais
Carlos Eduardo Makoul Gasperin
O Imposto Seletivo e o equivocado veto à não incidência sobre exportações
Sergio André Rocha
Degraus tributários: quando o intérprete desce a pirâmide, o arbítrio sobe
Hugo de Brito Machado Segundo
Imposto Seletivo sobre veículos: violações à Constituição pela LC 214
Ricardo Lodi Ribeiro
Opinião Da Chicken Tax aos intangíveis: o valor já não está na mercadoria
José Andrés Lopes da Costa, Luiz Wolf Trzcina
O PL 1.087/2025 e a instituição do Imposto de Renda sobre dividendos
Júlio César Soares, Márcio Maron
Constrição de patrimônio de empresa em recuperação judicial em execução fiscal
Maria Florencia Silva
Direito Penal Tributário: a falta de responsabilidade penal por sonegação fiscal culposa
André Elali