Geraldo Alckmin chancela nomes, e TIT retomará trabalhos no próximo dia 26
Por Fernando Martines
Após um inédito impasse, o Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT) retomará suas atividades a partir do dia 26 de fevereiro com a posse dos novos membros da corte. Entre o fim da gestão anterior e o início dos trabalhos da nova, o TIT ficou parado por um período considerado longo demais por advogados tributaristas.
O nó da espera foi desatado com a chancela que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) deu por meio de decreto aos nomes indicados pela Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo. Para o advogado Marcelo Knopfelmacher, o governador “se sensibilizou com o pedido da advocacia” para que os trabalhos fossem retomados.
Portaria CAT 167, de 30-12-2015
Dispõe sobre a composição da Câmara Superior e das Câmaras Julgadoras do Tribunal de
Impostos e Taxas e divulga a lista de suplência para substituição nas Câmaras Julgadoras para o
biênio 2016/2017
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 63 § 2º, da Lei
13.457, de 18 de março de 2.009 e no artigo 48 do Decreto 54.486 de 26 de junho de 2.009 e o
disposto na Resolução SF 98, de 30-12-2015, resolve:
Artigo 1º – Fica estabelecida, para o biênio 2016/2017, a composição da Câmara Superior e das
Câmaras Julgadoras do Tribunal de Impostos e Taxas, bem como a sequência ordinal de
substituição dos Presidentes e Vice-Presidentes, nas ausências e afastamentos, na seguinte
conformidade:
CÂMARA SUPERIOR
1. Presidente: Oswaldo Faria de Paula Neto
2. Vice-Presidente: Augusto Toscano
3. Argos Campos Ribeiro Simões
4. Antonio Augusto Silva Pereira de Carvalho
5. Gianpaulo Camilo Dringoli
6. Vicente do Carmo Sapienza
7. Paulo Gonçalves da Costa Júnior
8. Alberto Podgaec
9. Fábio Henrique Bordini Cruz
10. Sérgio Gonini Benício
11. Inacio Kazuo Yokoyama
12. Carlos Americo Domeneghetti Badia
13. João Carlos Csillag
14. Eduardo Soares de Melo
15. João Maluf Junior
16. Edison Aurélio Corazza
1ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Adriano Carril Marcelino
2. Vice-Presidente: Cacilda Peixoto
3. Adolpho Bergamini
4. Francisco Antonio Feijó
2ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: César Eduardo Temer Zalaf
2. Vice-Presidente: Juliano Di Pietro
3. Celso Barbosa Julian
4. Jose Eduardo de Paula Saran
3ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Belmar Costa Ferro
2. Vice-Presidente: Marco Antonio Verissimo Teixeira
3. Maurício Barros
4. Janaina Mesquita Lourenço de Souza
4ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: André Félix Ricotta de Oliveira
2. Vice-Presidente: Fabio Nieves Barreira
3. Roberto Biava Junior
4. Olga Maria de Castilho Arruda
5ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Silvio Ryokity Onaga
2. Vice-Presidente: Mariana Rosada Pantano
3. Carlos Afonso Della Monica
4. Mara Eugênia Buonanno Caramico
6ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: José Orivaldo Peres Júnior
2. Vice-Presidente: Samuel Luiz Manzotti Riemma
3. Rubens de Oliveira Neves
4. Renato Senda
7ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Samuel de Oliveira Magro
2. Vice-Presidente: Denise Ferreira de Oliveira Cheid
3. Rodrigo Dalla Pria
4. Leonardo Luis Pagano Gonçalves
8ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Klayton Munehiro Furuguem
2. Vice-Presidente: Celso Cláudio de Hildebrand e Grisi Filho 3. Rose Sobral
4. Fabiane de Souza Araujo Botechia
9ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Rogério Dantas
2. Vice-Presidente: Daniel Araujo Ribeiro
3. Douglas Kakazu Kushiyama
4. Argos Magno de Paula Gregorio
10ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Fellipe Guimarães Freitas
2. Vice-Presidente: Andre Milchteim
3. Raphael Zulli Neto
4. Flavio Mitsuishi
11ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Valério Pimenta de Moraes
2. Vice-Presidente: Julia Maria Plenamente Silva
3. Maria Anselma Croscato dos Santos
4. Paulo Victor Vieira da Rocha
12ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Maria do Rosário Pereira Esteves
2. Vice-Presidente: Rodrigo Rodrigues Leite Vieira
3. Eliane Pinheiro Lucas Ristow
4. Lílian Zub Ferreira
Artigo 2º. Divulgar a lista de suplência para a substituição de juiz de Câmara Julgadora, nos
eventuais afastamentos e necessárias substituições, permitida nos termos do artigo 60, da Lei
13.457, de 18-03-2009, regulamentada pelo artigo 49 do Decreto 54.486, de 26-06-2009:
I – JUÍZES SERVIDORES
SEQ. NOME RG
1. Adriana Cristhianne dos Santos Ribeiro 26.253.944-5
2. Alessandro Rodrigues Junqueira 28.376.108-8
3. Alexandre de Godoy 8.711.810-5
4. Aylton Marcelo Barbosa da Silva 18.890.072-X
5. Bruno Maciel dos Santos 33.501.948-1
6. Daniela Gonçalves Nogueira 25.680.758-9
7. Daniela Spigolon Loureiro 23.181.181-0
8. Emy Oshima Sato 20289263-3
9. Fábio Henrique Galinari Bertolucci 8.941.285-0
10. Fernando Moraes Sallaberry 6.803.362
11. Fernando Takehara 28392055-5
12. Flavio Nascimbem de Freitas 18.089.706
13. Heloisa de Paula Fiod Costa 30064145-X
14. Iso Chaitz Scherkerkevits 15.420.236
15. Ivan Ozawa Ozai 25.540.691-3
16. Jônatas Marcos Cunha 22.880.958-7
17. Jorge Henrique Nacao 19.128.360
18. José Silva de Oliveira 12.461.048-1
19. Julio Rodrigues dos Santos Neto 18675419-X
20. Leandro Márcio Pavan 19.402.007-1
21. Mara Regina Castilho Reinauer Ong 14.350.454-X
22. Marcelo Alves 12.940.258
23. Marco Aurélio Watanabe Zancopé 36.985.062-2
24. Marcos Luiz Silvestre 16.144.274
25. Marcos Nogueira 44.293.557-2
26. Marcos Nunes da Silva 12.251.145-1
27. Maria Alice Formigoni Smolarsky 22.883.064-3
28. Maria Augusta Sanches 29.278.990-7
29. Maria Cristina Diniz Machado 11.555.589
30. Mariana Yumi Isejima 43464993-4
31. Mauricio Marques Pires 17.749.354-9
32. Mauro Kioshi Takau Brino 28.996.525-1
33. Nelson Biagi Junior 8.808.743
34. Odilo Sossoloti 5.317.409-4
35. Paulo David Cordioli 23.263.349-6
36. Paulo Erick Lopes 29.886.638-9
37. Rebecca Correa Porto de Freitas 33.477.495-0
38. Rodolfo Augusto de Souza Soares 11.465.401-5
39. Rodrigo Pansanato Osada 33765084-6
40. Rosana Martins Cortez Veloso 37.337.624-8
41. Sergio Seiji Teramoto 29.778.079-7
42. Su Shyh Fong 22579505-X
43. Tatiana Martines 33.385.341-6
44. Tiago Domingues Kümmel Tria 32.113.133-2
45. Tiago Giuzio Tonussi 25.507.648-4
46. Tiago Jose Kich Temperani 43.621.430-1
47. Virgílio Bernardes Carbonieri 17.503.527-1
48. Walter Bentivegna 10.786.881-7
II – Juízes Contribuintes
Seq. Nome Rg
1. Ageu Libonati Junior 205583921
2. Alamy Cândido 273704382
3. Aline Zuchetto 305005386
4. Ana Paula Gomes Nardi 302466800
5. Bruno Trevizani Boer 339142662
6. Caio Augusto Takano 361762148
7. Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos 208714893
8. Daniel Clayton Moreti 283191478
9. Débora Alexandroni Mare 329288143
10. Eduardo Weiss Martins de Lima 8296394
11. Fabrício Costa Resende de Campos 12876474
12. Felipe Mastrocola 354761377
13. Galderise Fernandes Teles 6838314
14. Halim José Abud Neto 173132820
15. Henrique Toioda Salles 89840375
16. Isabel Cristina Omil Luciano 19584616
17. Italo Costa Simonato 253833000
18. Jandir Jose Dalle Lucca 13131922-X
19. João Cárceles 1280975
20. Jorge Yamada Júnior 287981228
21. Leonardo Freitas de Moraes e Castro 126329226
22. Leonel Cesarino Pessoa 111102753
23. Lucas de Araujo Feltrin 304604252
24. Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann 255588884
25. Luiz Eduardo Vidigal Lopes da Silva 266618613
26. Luiz Fernando Mussolini Junior 3370241
27. Marcelo Bolognese 183770766
28. Marcelo de Azevedo Granato 243251750
29. Marcelo Fróes Del Fiorentino 231180998
30. Marcelo Milton da Silva Risso 303696795
31. Maria Concepción Molina Cabredo 9822838
32. Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco Soares 153220202
33. Mauren Gomes Bragança Retto 283346681
34. Michele Volponi dos Santos Markus 396842987
35. Miguel Delgado Gutierrez 11748206
36. Milton Carmo de Assis Júnior 298923269
37. Neiva Aparecida Baylon 276852679
38. Odmir Fernandes 8032059
39. Osvaldo Zorzeto Junior 187147103
40. Patricia Cristina Cavallo 253489386
41. Paulo Schmidt Pimentel 337440256
42. Pedro Guilherme Modenese Casquet 278394589
43. Raul Iberê Malagó 6008190-9
44. Ricardo Adati 203177691
45. Rogerio Camargo Gonçalves de Abreu 25029475-X
46. Umberto José Tedeschi 8195564-9
47. Vinicius Silva Couto Domingos 436655901
48. Walter Carvalho de Britto 218243911
Artigo 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir
de 01-01-2016.
Após um inédito impasse, o Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT) retomará suas atividades a partir do dia 26 de fevereiro com a posse dos novos membros da corte. Entre o fim da gestão anterior e o início dos trabalhos da nova, o TIT ficou parado por um período considerado longo demais por advogados tributaristas.
O nó da espera foi desatado com a chancela que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) deu por meio de decreto aos nomes indicados pela Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo. Para o advogado Marcelo Knopfelmacher, o governador “se sensibilizou com o pedido da advocacia” para que os trabalhos fossem retomados.
Portaria CAT 167, de 30-12-2015
Dispõe sobre a composição da Câmara Superior e das Câmaras Julgadoras do Tribunal de
Impostos e Taxas e divulga a lista de suplência para substituição nas Câmaras Julgadoras para o
biênio 2016/2017
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 63 § 2º, da Lei
13.457, de 18 de março de 2.009 e no artigo 48 do Decreto 54.486 de 26 de junho de 2.009 e o
disposto na Resolução SF 98, de 30-12-2015, resolve:
Artigo 1º – Fica estabelecida, para o biênio 2016/2017, a composição da Câmara Superior e das
Câmaras Julgadoras do Tribunal de Impostos e Taxas, bem como a sequência ordinal de
substituição dos Presidentes e Vice-Presidentes, nas ausências e afastamentos, na seguinte
conformidade:
CÂMARA SUPERIOR
1. Presidente: Oswaldo Faria de Paula Neto
2. Vice-Presidente: Augusto Toscano
3. Argos Campos Ribeiro Simões
4. Antonio Augusto Silva Pereira de Carvalho
5. Gianpaulo Camilo Dringoli
6. Vicente do Carmo Sapienza
7. Paulo Gonçalves da Costa Júnior
8. Alberto Podgaec
9. Fábio Henrique Bordini Cruz
10. Sérgio Gonini Benício
11. Inacio Kazuo Yokoyama
12. Carlos Americo Domeneghetti Badia
13. João Carlos Csillag
14. Eduardo Soares de Melo
15. João Maluf Junior
16. Edison Aurélio Corazza
1ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Adriano Carril Marcelino
2. Vice-Presidente: Cacilda Peixoto
3. Adolpho Bergamini
4. Francisco Antonio Feijó
2ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: César Eduardo Temer Zalaf
2. Vice-Presidente: Juliano Di Pietro
3. Celso Barbosa Julian
4. Jose Eduardo de Paula Saran
3ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Belmar Costa Ferro
2. Vice-Presidente: Marco Antonio Verissimo Teixeira
3. Maurício Barros
4. Janaina Mesquita Lourenço de Souza
4ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: André Félix Ricotta de Oliveira
2. Vice-Presidente: Fabio Nieves Barreira
3. Roberto Biava Junior
4. Olga Maria de Castilho Arruda
5ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Silvio Ryokity Onaga
2. Vice-Presidente: Mariana Rosada Pantano
3. Carlos Afonso Della Monica
4. Mara Eugênia Buonanno Caramico
6ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: José Orivaldo Peres Júnior
2. Vice-Presidente: Samuel Luiz Manzotti Riemma
3. Rubens de Oliveira Neves
4. Renato Senda
7ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Samuel de Oliveira Magro
2. Vice-Presidente: Denise Ferreira de Oliveira Cheid
3. Rodrigo Dalla Pria
4. Leonardo Luis Pagano Gonçalves
8ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Klayton Munehiro Furuguem
2. Vice-Presidente: Celso Cláudio de Hildebrand e Grisi Filho 3. Rose Sobral
4. Fabiane de Souza Araujo Botechia
9ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Rogério Dantas
2. Vice-Presidente: Daniel Araujo Ribeiro
3. Douglas Kakazu Kushiyama
4. Argos Magno de Paula Gregorio
10ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Fellipe Guimarães Freitas
2. Vice-Presidente: Andre Milchteim
3. Raphael Zulli Neto
4. Flavio Mitsuishi
11ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Valério Pimenta de Moraes
2. Vice-Presidente: Julia Maria Plenamente Silva
3. Maria Anselma Croscato dos Santos
4. Paulo Victor Vieira da Rocha
12ª CÂMARA JULGADORA
1. Presidente: Maria do Rosário Pereira Esteves
2. Vice-Presidente: Rodrigo Rodrigues Leite Vieira
3. Eliane Pinheiro Lucas Ristow
4. Lílian Zub Ferreira
Artigo 2º. Divulgar a lista de suplência para a substituição de juiz de Câmara Julgadora, nos
eventuais afastamentos e necessárias substituições, permitida nos termos do artigo 60, da Lei
13.457, de 18-03-2009, regulamentada pelo artigo 49 do Decreto 54.486, de 26-06-2009:
I – JUÍZES SERVIDORES
SEQ. NOME RG
1. Adriana Cristhianne dos Santos Ribeiro 26.253.944-5
2. Alessandro Rodrigues Junqueira 28.376.108-8
3. Alexandre de Godoy 8.711.810-5
4. Aylton Marcelo Barbosa da Silva 18.890.072-X
5. Bruno Maciel dos Santos 33.501.948-1
6. Daniela Gonçalves Nogueira 25.680.758-9
7. Daniela Spigolon Loureiro 23.181.181-0
8. Emy Oshima Sato 20289263-3
9. Fábio Henrique Galinari Bertolucci 8.941.285-0
10. Fernando Moraes Sallaberry 6.803.362
11. Fernando Takehara 28392055-5
12. Flavio Nascimbem de Freitas 18.089.706
13. Heloisa de Paula Fiod Costa 30064145-X
14. Iso Chaitz Scherkerkevits 15.420.236
15. Ivan Ozawa Ozai 25.540.691-3
16. Jônatas Marcos Cunha 22.880.958-7
17. Jorge Henrique Nacao 19.128.360
18. José Silva de Oliveira 12.461.048-1
19. Julio Rodrigues dos Santos Neto 18675419-X
20. Leandro Márcio Pavan 19.402.007-1
21. Mara Regina Castilho Reinauer Ong 14.350.454-X
22. Marcelo Alves 12.940.258
23. Marco Aurélio Watanabe Zancopé 36.985.062-2
24. Marcos Luiz Silvestre 16.144.274
25. Marcos Nogueira 44.293.557-2
26. Marcos Nunes da Silva 12.251.145-1
27. Maria Alice Formigoni Smolarsky 22.883.064-3
28. Maria Augusta Sanches 29.278.990-7
29. Maria Cristina Diniz Machado 11.555.589
30. Mariana Yumi Isejima 43464993-4
31. Mauricio Marques Pires 17.749.354-9
32. Mauro Kioshi Takau Brino 28.996.525-1
33. Nelson Biagi Junior 8.808.743
34. Odilo Sossoloti 5.317.409-4
35. Paulo David Cordioli 23.263.349-6
36. Paulo Erick Lopes 29.886.638-9
37. Rebecca Correa Porto de Freitas 33.477.495-0
38. Rodolfo Augusto de Souza Soares 11.465.401-5
39. Rodrigo Pansanato Osada 33765084-6
40. Rosana Martins Cortez Veloso 37.337.624-8
41. Sergio Seiji Teramoto 29.778.079-7
42. Su Shyh Fong 22579505-X
43. Tatiana Martines 33.385.341-6
44. Tiago Domingues Kümmel Tria 32.113.133-2
45. Tiago Giuzio Tonussi 25.507.648-4
46. Tiago Jose Kich Temperani 43.621.430-1
47. Virgílio Bernardes Carbonieri 17.503.527-1
48. Walter Bentivegna 10.786.881-7
II – Juízes Contribuintes
Seq. Nome Rg
1. Ageu Libonati Junior 205583921
2. Alamy Cândido 273704382
3. Aline Zuchetto 305005386
4. Ana Paula Gomes Nardi 302466800
5. Bruno Trevizani Boer 339142662
6. Caio Augusto Takano 361762148
7. Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos 208714893
8. Daniel Clayton Moreti 283191478
9. Débora Alexandroni Mare 329288143
10. Eduardo Weiss Martins de Lima 8296394
11. Fabrício Costa Resende de Campos 12876474
12. Felipe Mastrocola 354761377
13. Galderise Fernandes Teles 6838314
14. Halim José Abud Neto 173132820
15. Henrique Toioda Salles 89840375
16. Isabel Cristina Omil Luciano 19584616
17. Italo Costa Simonato 253833000
18. Jandir Jose Dalle Lucca 13131922-X
19. João Cárceles 1280975
20. Jorge Yamada Júnior 287981228
21. Leonardo Freitas de Moraes e Castro 126329226
22. Leonel Cesarino Pessoa 111102753
23. Lucas de Araujo Feltrin 304604252
24. Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann 255588884
25. Luiz Eduardo Vidigal Lopes da Silva 266618613
26. Luiz Fernando Mussolini Junior 3370241
27. Marcelo Bolognese 183770766
28. Marcelo de Azevedo Granato 243251750
29. Marcelo Fróes Del Fiorentino 231180998
30. Marcelo Milton da Silva Risso 303696795
31. Maria Concepción Molina Cabredo 9822838
32. Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco Soares 153220202
33. Mauren Gomes Bragança Retto 283346681
34. Michele Volponi dos Santos Markus 396842987
35. Miguel Delgado Gutierrez 11748206
36. Milton Carmo de Assis Júnior 298923269
37. Neiva Aparecida Baylon 276852679
38. Odmir Fernandes 8032059
39. Osvaldo Zorzeto Junior 187147103
40. Patricia Cristina Cavallo 253489386
41. Paulo Schmidt Pimentel 337440256
42. Pedro Guilherme Modenese Casquet 278394589
43. Raul Iberê Malagó 6008190-9
44. Ricardo Adati 203177691
45. Rogerio Camargo Gonçalves de Abreu 25029475-X
46. Umberto José Tedeschi 8195564-9
47. Vinicius Silva Couto Domingos 436655901
48. Walter Carvalho de Britto 218243911
Artigo 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir
de 01-01-2016.