Reforma do governo do AM prevê aumento de alíquota do ICMS
O governador do Amazonas, José Melo (PROS), propôs aumento de 17% para 18% na alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que representará uma elevação de 5,88% do tributo que representa a principal receita própria do Estado. A proposta integra a segunda reforma administrativa discutida, nesta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa do Estado (ALE). A medida elevará a arrecadação estadual em R$ 350 milhões, segundo o secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo.
O secretário disse que o aumento foi algo sugerido pelo Comitê de Secretarias de Fazenda, Finanças, Tributação e Receita (Consefaz). Uma medida que está sendo adotada por outros Estados, entre eles Paraíba, Paraná, Tocantins, Pernambuco e Minas Gerais.
No mesmo projeto, o governo estende de três para seis meses o prazo para as empresas receberem o crédito fiscal a que têm direito, após pagarem o ICMS na entrada de mercadorias no Estado. A Mensagem nº 66, que prevê o aumento no ICMS, é uma medida para reverter as perdas com a queda na arrecadação do Estado com a crise financeira, segundo Lobo.
Em outro projeto, Mensagem nº 68, o governo propõe a compensação de créditos tributários de empresas e insituições por precatórios, ou a troca pelo pagamento de ações indenizatórias devidas pelo Estado após sentenças judiciais.
Deputados estaduais e secretários do governo que trabalharam na elaboração da segunda reforma administrativa estiveram reunidos, nesta quarta, na ALE, para discussão dos projetos que compõem a reforma.
O principal tema de discussão da reunião foi o aumento do ICMS. “Nós já temos, hoje, vários Estados que fizeram esse alinhamento de alíquota modal de ICMS. Para justamente termos como recompormos minimamente as perdas de receita que são fortes e são grandes por conta da queda da atividade econômica do País, atendendo a uma orientação do próprio Consefaz”, disse.
O coordenador do Comitê Estratégico de Acompanhamento da Gestão do governo (Ceage), Evandro Melo, afirmou que as mudanças não são para aumento da receita do Estado e sim medidas para diminuir a perda de despesas durante esse ano.
O presidente da Associação Comercial do Amazonas (ACA), Ismael Bicharra, lamentou a medida do governo do Estado, afirmando que num momento de crise isso diminui a capacidade de consumo dos produtos. “Qualquer aumento é prejudicial para o comércio e clientes. Isso é repassaddo para o produto, aumenta o valor e diminui a capacidade de consumirem os produtos e serviços. Fico impressionado pelo governador dar esse aumento num momento de crise financeira, política e insitucional, numa situação grave que vive o País”, lamentou.
Após a reunião com os secretários, o presidente da Assembleia, deputado Josué Neto (PSD), afirmou que a proposta tramitará nas comissões técnicas da Casa. Josué Neto disse que as matérias referentes à reforma administrativa não tramitarão em regime de urgência, com a previsão de serem colocadas para votação, na próxima quarta-feira ou quinta-feira.
Isenção de imposto a famílias de baixa renda
Outra proposta visa isentar a cobrança do ICMS sobre a conta de energia de residências com consumo de até 220 quilowatts, segundo o secretário de Estado da Planejamento, Thomaz Nogueira. A alíquota é de 25% sobre o consumo. O secretário de Fazenda, Afonso Lobo, disse que isso equivale, no caso de Manaus, a 243 mil residências. O interior já é isento da taxa. “Essa é uma regulamentação do Comitê de Secretarias de Fazenda, Finanças, Tributação e Receita (Consefaz). É um convênio que estamos aderindo de forma a desonerar aquelas famílias de menor receita e que possa ajudar no enfrentamento da crise”, salientou.
O deputado Serafim Corrêa concordou que essa é uma isenção que auxilia a população carente no momento de crise. “Uma notícia muito boa aos consumidores de até 220 quilowatts em suas residências, portanto o povo de baixa renda, que vai ficar isento de ICMS na conta de energia. Então, essa é a boa noticia a ser dada para aquelas classes menos favorecidas, mais necessitados que possam ficar livres dessa taxa do ICMS”, comemorou Serafim.
O secretário disse que o aumento foi algo sugerido pelo Comitê de Secretarias de Fazenda, Finanças, Tributação e Receita (Consefaz). Uma medida que está sendo adotada por outros Estados, entre eles Paraíba, Paraná, Tocantins, Pernambuco e Minas Gerais.
No mesmo projeto, o governo estende de três para seis meses o prazo para as empresas receberem o crédito fiscal a que têm direito, após pagarem o ICMS na entrada de mercadorias no Estado. A Mensagem nº 66, que prevê o aumento no ICMS, é uma medida para reverter as perdas com a queda na arrecadação do Estado com a crise financeira, segundo Lobo.
Em outro projeto, Mensagem nº 68, o governo propõe a compensação de créditos tributários de empresas e insituições por precatórios, ou a troca pelo pagamento de ações indenizatórias devidas pelo Estado após sentenças judiciais.
Deputados estaduais e secretários do governo que trabalharam na elaboração da segunda reforma administrativa estiveram reunidos, nesta quarta, na ALE, para discussão dos projetos que compõem a reforma.
O principal tema de discussão da reunião foi o aumento do ICMS. “Nós já temos, hoje, vários Estados que fizeram esse alinhamento de alíquota modal de ICMS. Para justamente termos como recompormos minimamente as perdas de receita que são fortes e são grandes por conta da queda da atividade econômica do País, atendendo a uma orientação do próprio Consefaz”, disse.
O coordenador do Comitê Estratégico de Acompanhamento da Gestão do governo (Ceage), Evandro Melo, afirmou que as mudanças não são para aumento da receita do Estado e sim medidas para diminuir a perda de despesas durante esse ano.
O presidente da Associação Comercial do Amazonas (ACA), Ismael Bicharra, lamentou a medida do governo do Estado, afirmando que num momento de crise isso diminui a capacidade de consumo dos produtos. “Qualquer aumento é prejudicial para o comércio e clientes. Isso é repassaddo para o produto, aumenta o valor e diminui a capacidade de consumirem os produtos e serviços. Fico impressionado pelo governador dar esse aumento num momento de crise financeira, política e insitucional, numa situação grave que vive o País”, lamentou.
Após a reunião com os secretários, o presidente da Assembleia, deputado Josué Neto (PSD), afirmou que a proposta tramitará nas comissões técnicas da Casa. Josué Neto disse que as matérias referentes à reforma administrativa não tramitarão em regime de urgência, com a previsão de serem colocadas para votação, na próxima quarta-feira ou quinta-feira.
Isenção de imposto a famílias de baixa renda
Outra proposta visa isentar a cobrança do ICMS sobre a conta de energia de residências com consumo de até 220 quilowatts, segundo o secretário de Estado da Planejamento, Thomaz Nogueira. A alíquota é de 25% sobre o consumo. O secretário de Fazenda, Afonso Lobo, disse que isso equivale, no caso de Manaus, a 243 mil residências. O interior já é isento da taxa. “Essa é uma regulamentação do Comitê de Secretarias de Fazenda, Finanças, Tributação e Receita (Consefaz). É um convênio que estamos aderindo de forma a desonerar aquelas famílias de menor receita e que possa ajudar no enfrentamento da crise”, salientou.
O deputado Serafim Corrêa concordou que essa é uma isenção que auxilia a população carente no momento de crise. “Uma notícia muito boa aos consumidores de até 220 quilowatts em suas residências, portanto o povo de baixa renda, que vai ficar isento de ICMS na conta de energia. Então, essa é a boa noticia a ser dada para aquelas classes menos favorecidas, mais necessitados que possam ficar livres dessa taxa do ICMS”, comemorou Serafim.