Ações antigas não foram julgadas
Os 91 tribunais brasileiros cumpriram 38,15% da meta 2 neste ano. Fixada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em acordo com os presidentes dos tribunais, a meta prevê o julgamento de todos os processos que entraram até o dia 31 de dezembro de 2006.
Para os processos trabalhistas, eleitorais, militares e de competência do tribunal do júri, a meta vale para aqueles que entraram até 31 de dezembro de 2007.
Segundo dados do CNJ, em 2010 foram julgados 468.787 processos, enquanto 1.228.653 ações que estavam no conjunto da meta ficaram pendentes de julgamento.
Dos processos, 80,82% estão na Justiça Estadual, que conseguiu julgar 33,11% das ações. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou 6.900 processos do seu estoque (ajuizados até 31 de dezembro de 2006) de um total de 1.137 ações. No ano passado, os tribunais cumpriram 54% da meta que tinham, então, mais de quatro milhões de ações.
Os tribunais também cumpriram 94,19% da meta 1, que consiste em julgar a mesma quantidade de processos distribuídos no ano.Durante 2010, foram ajuizados 14,079 milhões de processos e julgados 13,262 milhões. Dos cerca de 2 milhões processos criminais, foram julgados 88,61%.
O STJ e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) foram os tribunais superiores com melhor índice de cumprimento da meta: 112% e 117%. No STJ, foram julgados 214 mil processos, ao mesmo tempo que entraram, em 2010, 190 mil ações.
Já no TST foram julgados 144 mil processos, cerca de 20 mil a mais do que o número de processos distribuídos.