(SEFAZ ES) Governo do Estado recupera R$ 12,4 milhões de dívida de ICMS
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) já recuperou, neste ano, R$ 12,4 milhões, provenientes de dívidas de empresas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e encaminhou para execução fiscal créditos da ordem de R$ 10 milhões. A Sefaz acaba de iniciar a segunda etapa do Projeto de Notificação de Débito cujo objetivo é o recebimento de R$ 31 milhões.
De acordo com o subsecretário da Receita, Bruno Negris, a Secretaria da Fazenda está notificando 586 corporações devedoras de ICMS. A comunicação aos empresários é feita por envio de notificação pelos Correios, via AR, com comprovante de recebimento.
A operação realizada pela Sefaz abrange empresas que já declararam suas dívidas ao Governo, mas não pagaram o valor devido. Elas terão dez dias para pagar o débito, a partir do recebimento da notificação, e poderão parcelar o valor em até 60 meses. As dívidas variam entre R$ 3,8 mil e R$ 1,2 milhão.
Suspensão da inscrição estadual
Segundo Bruno Negris, a inscrição estadual das corporações que não quitarem o débito com o Governo do Estado será suspensa, portanto elas podem ter seus estabelecimentos fechados. Além disso, ficarão impedidas de receber Certidão Negativa de Débito Estadual, de participar de licitações públicas municipais, estaduais e federais e de aderirem ao Simples Nacional.
O subsecretário destacou que 279 empresas notificadas na primeira etapa do projeto, que não pagaram a dívida, terão a inscrição estadual suspensa e 143 serão excluídas do Simples Nacional. A lista será divulgada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (16).
“Este trabalho de notificação das empresas devedoras de ICMS vem sendo sistematicamente realizado pela Secretaria da Fazenda e tem surtido efeitos positivos no que diz respeito ao recolhimento do tributo declarado e não pago”, salientou a secretária de Estado da Fazenda, Cristiane Mendonça.
De acordo com o subsecretário da Receita, Bruno Negris, a Secretaria da Fazenda está notificando 586 corporações devedoras de ICMS. A comunicação aos empresários é feita por envio de notificação pelos Correios, via AR, com comprovante de recebimento.
A operação realizada pela Sefaz abrange empresas que já declararam suas dívidas ao Governo, mas não pagaram o valor devido. Elas terão dez dias para pagar o débito, a partir do recebimento da notificação, e poderão parcelar o valor em até 60 meses. As dívidas variam entre R$ 3,8 mil e R$ 1,2 milhão.
Suspensão da inscrição estadual
Segundo Bruno Negris, a inscrição estadual das corporações que não quitarem o débito com o Governo do Estado será suspensa, portanto elas podem ter seus estabelecimentos fechados. Além disso, ficarão impedidas de receber Certidão Negativa de Débito Estadual, de participar de licitações públicas municipais, estaduais e federais e de aderirem ao Simples Nacional.
O subsecretário destacou que 279 empresas notificadas na primeira etapa do projeto, que não pagaram a dívida, terão a inscrição estadual suspensa e 143 serão excluídas do Simples Nacional. A lista será divulgada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (16).
“Este trabalho de notificação das empresas devedoras de ICMS vem sendo sistematicamente realizado pela Secretaria da Fazenda e tem surtido efeitos positivos no que diz respeito ao recolhimento do tributo declarado e não pago”, salientou a secretária de Estado da Fazenda, Cristiane Mendonça.